" Aberta, neutra, e descentralizada "

Artigo ZH

Crime é crime;
na rua, na chuva,
na fazenda ou…
na internet

ELVINO BOHN GASS*

 

 

 

 

Na internet, comete crime quem viola o direito à intimidade e a vida privada de qualquer usuário. Na internet, comete crime quem divulga ou monitora dados pessoais ou informações sobre o tráfego de alguém. Na internet, a escolha de por onde navegar é livre de qualquer censura ou satisfação prévia. E os provedores são legalmente obrigados a apagar definitivamente os dados do usuário quando ocorre o término do contrato de prestação do serviço. Sim, o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados, garantiu total direito de privacidade de quem acessa a rede.
Qualquer um pode dizer o que bem entender em seus espaços virtuais, mas isto não autoriza calúnias, injúrias ou difamações. As punições são as mesmas do mundo real. E os provedores de conteúdo, serviços de hospedagem e outras empresas ligadas à internet não podem ser responsabilizados por atos praticados por seus usuários _ isto é, o Facebook não será processado pelo conteúdo de uma fan page, por exemplo. Mas o provedor deve retirar do ar, no menor tempo possível, qualquer conteúdo que contenha racismo, preconceito ou xenofobia. Crime é crime; na rua, na chuva, na fazenda ou… na internet. Isto é o direito à livre expressão. E também foi garantido no Marco Civil.
Esses pontos parecem elementares, mas como alertou Einstein “é espantosamente óbvio que nossa tecnologia excede nossa humanidade”. Daí que reafirmá-los, agora, numa verdadeira Carta Magna Digital é a grande virtude da aprovação do Marco Civil. Porque óbvio também era, ao menos para a maioria, a neutralidade da rede _ o direito de acessar qualquer conteúdo sem pagar mais por ele. Contudo, algumas empresas de telecom enxergaram aí uma chance de transformar conteúdos em mercadorias e tentaram quebrar a neutralidade.

 

 

Ora, não há sentido em limitar os usuários a acessar apenas uma parte da rede. Equivaleria a comprar um carro, mas só poder andar com ele até o limite do bairro. E só conseguir ir além se pagar por isso. Não! O Marco Civil tratou de manter a neutralidade porque, como disse o britânico Tim Bernes-Lee, criador da web, “a internet deve ser uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que os usuários são o motor para a colaboração e a inovação”. Sem isso, ela não faria sentido.

*Deputado federal (PT-RS), autor da primeira lei brasileira do software livre