quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Perigo real e imediato


 - EDITORIAL O ESTADÃO

       ESTADÃO - 31/01

Governo decidiu subir o tom das advertências sobre os riscos reais que o País corre no curtíssimo prazo se tudo ficar como está na Previdência. E faz muito bem

Consciente de que ainda não tem os votos necessários para fazer passar no Congresso a reforma da Previdência mesmo em sua versão mais desidratada, a despeito da inquestionável necessidade de aprová-la, o governo decidiu subir o tom de suas advertências sobre os riscos reais que o País corre no curtíssimo prazo se tudo ficar como está. E faz muito bem, pois deve ficar muito claro para todos de quem será a responsabilidade caso o sistema entre em colapso, como inevitavelmente acontecerá em breve sem a reforma, tornando-se impossível honrar o pagamento de parte dos benefícios previdenciários.

O aumento de R$ 41,9 bilhões no déficit da Previdência em um ano, fechando em R$ 268,8 bilhões em 2017, está sendo usado pelo governo como argumento inapelável na sua nova tentativa de chamar à razão os deputados que ainda não se convenceram da necessidade de reformar o sistema.

É certo que não se deve perder tempo com parlamentares que são contrários à reforma da Previdência por questões puramente ideológicas, pois estes não estão preocupados com o País, mas somente com os projetos de poder das organizações políticas das quais são soldados. Com estes, não há argumento racional que funcione nem negociação que leve a bom termo, pois quem diz que não há déficit na Previdência não pode ser levado a sério. Já os parlamentares que se dizem contrários à reforma porque temem perder votos ainda podem ser convencidos de que muito pior do que ser mal compreendido por alguns eleitores é ver-se vinculado a uma decisão legislativa que provoque a “situação catastrófica de se cortar benefícios” previdenciários, como alertou, em entrevista ao Estado, o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

Tafner advertiu que estamos a apenas três anos desse desfecho, caso nada seja feito imediatamente. “Não temos tempo para negociar mais ou esticar a transição, que já é longa”, disse o economista, advertindo que o Brasil está caminhando para o colapso mais rapidamente do que Grécia e Portugal o fizeram num passado não muito distante.

Os casos grego e português são justamente o mote da nova fase da campanha do governo pela aprovação da reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência, o Brasil pode se tornar a Grécia”, diz o site do governo em seção destinada a esclarecer os diversos aspectos das mudanças propostas. Na Grécia, a profunda crise fiscal que eclodiu em 2009 obrigou o país a cortar salários do funcionalismo e aposentadorias em geral – e a Grécia gastava 13% do PIB com Previdência, o mesmo que o Brasil hoje.

Já Portugal se viu obrigado a adotar uma “jurisprudência de crise” para enfrentar os efeitos da turbulência econômica verificada entre 2008 e 2011. Tamanho era o risco de insolvência do Estado que o Tribunal Constitucional português aceitou relativizar os direitos adquiridos relativos à Previdência, pois entendeu que o objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas, algo que atinge diretamente a todos, deveria prevalecer sobre outras demandas. E a razão disso é muito simples: um Estado quebrado não consegue honrar compromissos assegurados pelos chamados “direitos adquiridos”.

Ou seja, todos os cidadãos foram chamados a colaborar, na medida de suas possibilidades, para garantir a solvência do Estado. Ficou claro que a manutenção de direitos adquiridos ou da expectativa de direitos não pode ser uma injunção absoluta. Numa crise, os interesses maiores devem prevalecer.

Os especialistas concordam que o Brasil ainda tem algum tempo antes que tal desafio se lhe imponha, mas o prazo está ficando cada vez mais curto. Por isso, mais do que nunca, deve ficar claro que não há escolha senão aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, pois disso pode depender a capacidade do Estado de pagar a aposentadoria de todos num futuro próximo. Não se trata de um cenário hipotético, como mostram os exemplos de Grécia e Portugal. Os deputados ainda recalcitrantes – seja por receio eleitoral, seja para auferir algum ganho fisiológico – têm de saber com o que estão brincando.

O Judiciário resolveu ser réu


 - ELIO GASPARI

    O GLOBO/FOLHA DE SP - 31/01

Promotores, juízes, desembargadores e ministros não aguentam o teste da lanchonete da rodoviária

O juiz Marcelo Bretas resolveu passar de símbolo da faxina das roubalheiras do Rio de Janeiro a ícone dos penduricalhos do Judiciário. Contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e respondendo a um questionamento da Ouvidoria da Justiça Federal, cobrou num tribunal o seu auxílio-moradia e o de sua mulher, também juíza.

Bretas sempre morou no Rio, e o casal obteve um penduricalho de R$ 8.600 mensais. Num cálculo grosseiro, para pagar uma quantia dessas à Viúva, uma pequena empresa que pague impostos pelo regime de lucro presumido precisa faturar R$ 5 mil por dia.

Bretas não é o único juiz ou promotor beneficiado pelo penduricalho. A desembargadora Marianna Fux, dona de dois apartamentos no Leblon, também recebe auxílio-moradia. Seu pai, o ministro Luiz Fux, reteve por três anos no Supremo Tribunal Federal o processo que contesta a legalidade do mimo classista.

Quando as repórteres Daniela Lima e Julia Chaib revelaram a bizarrice de Bretas, ele se explicou com a ironia dos poderosos: “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito.”

Pegar escondido ele não pega, mas se o doutor tem medo de castigo, não deve levar seu pleito ao balcão de uma lanchonete da rodoviária. Lá, trabalhadores que esperam pelo transporte teriam dificuldade para entender como juízes ou promotores, cujos salários iniciais estão em R$ 27.500 ou R$ 26.125, precisam de R$ 4.300 de auxílio-moradia para trabalhar na cidade em que sempre viveram. No caso de Bretas, ele deveria explicar como um casal precisa de mais R$ 4.300, morando na mesma casa.

Os penduricalhos transformaram-se numa ferida na cara do Judiciário, agravada pela má qualidade da argumentação dos doutores na defesa do mimo. Argumentam que outros servidores também recebem a prebenda. Dois erros nunca somaram um acerto. O juiz Roberto Veloso, presidente da guilda dos juízes federais, chegou a dizer que um magistrado não pode ter tranquilidade para trabalhar “se o advogado que está a seu lado está ganhando mais que ele”. Parolagem de má qualidade. Para recolher em impostos o que o casal Bretas recebe de auxílio-moradia (noves fora o salário), um advogado precisa faturar R$ 70 mil por mês. Além disso, juiz não fica sem clientes, mesmo sendo um mau servidor. Em São Paulo, um juiz condenado por extorsão está em regime semiaberto e em agosto recebeu R$ 52 mil pela sua aposentadoria.

A Lava-Jato colocou o Judiciário no centro da política nacional. Transformado em agente da moralidade pública, esse poder está empesteado pela cobiça, pelo corporativismo e pela onipotência. Bretas decidiu simbolizar as três coisas.

Há poucos dias, o professor Conrado Hübner Mendes publicou um artigo intitulado “Na prática, ministros do STF agridem a democracia”. Uma joia de coragem, informação e lógica. Expôs baixarias, contradições e auto mistificações de ministros do Supremo. Sobraram poucos. Sua amarga conclusão: “O tribunal foi capturado por ministros que superestimam sua capacidade de serem levados a sério e subestimam a fragilidade da corte.”

De gambiarra em gambiarra


 - HÉLIO SCHWARTSMAN

    FOLHA DE SP - 31/01

Gambiarras até funcionam, mas há riscos em utilizá-las. A instalação montada com recurso a peças improvisadas se torna menos segura e, na hipótese de uma sobrecarga, pode produzir fogo. O Brasil, por uma série de motivos, virou uma República das Gambiarras. O auxílio-moradia concedido a juízes é um bom exemplo.

Como magistrados não conseguem sensibilizar o Parlamento para aprovar todas as suas reivindicações salariais –a categoria já é a mais bem paga do serviço público e está entre o 1% com melhor remuneração em todo o país–, buscaram caminhos alternativos. A solução encontrada foi estender a todos os juízes uma verba indenizatória de R$ 4.377 mensais concebida para compensar servidores que precisam morar em cidades diferentes daquela em que têm residência.

A coisa começou até discretamente, com uma ação movida por juízes federais. Em 2014, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu-lhes o benefício em caráter liminar, mas a prebenda rapidamente se universalizou, abrangendo todos os magistrados e membros do Ministério Público. Estima-se que a farra já tenha custado R$ 5 bilhões.

O problema com soluções criativas como essa é que deixam fios desencapados. O aspecto legal do auxílio-moradi pode até estar coberto, mas o moral não. A extensão do benefício é percebida pela população como uma gambiarra. E, quanto mais juízes são vistos como espertalhões que não pensam duas vezes antes de abocanhar privilégios, menos são percebidos como "espectadores imparciais" (a imagem é de Adam Smith), que é o que daria credibilidade a suas decisões. É a própria confiança no Judiciário que está em jogo aqui.

Como o auxílio-moradia não é a única gambiarra de que o Brasil se serve –elas proliferam nos outros Poderes e na iniciativa privada–, é a própria ideia de República que vai se perdendo na sucessão de improvisos mal-ajambrados.

O julgamento

 - ROBERTO DAMATTA

    O Globo - 31/01

Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado

Nos regimes democráticos há o julgamento público, gravado, filmado e televisionado. Uma anormalidade produz uma crise; há um acusado que, tendo o direito de defesa, promove uma disputa, a qual é levada a um juiz que, num julgamento aberto e invocando a lei, fecha o processo.

O antropólogo Victor Turner estudou as crises como “dramas sociais”. Os conflitos recorrentes que investigou entre os ndembu de Zâmbia levavam à segmentação e a uma indesejável perda de continuidade coletiva. Para Turner, processos agudos de disputa interna são marcados por quatro momentos interdependentes. O primeiro seria o da crise, quando comportamentos fogem das normas; o segundo é o do distúrbio por ela causada. O terceiro aciona tentativas de reparação e compensação do malfeito. Nesta etapa, entra em cena a turma do deixa-disso com o objetivo de mitigar os pontos de vista em colisão. Numa quarta e última fase, ocorreria rearranjo, concordância ou cisão. Uma modificação das rotinas tradicionais ou o rompimento do grupo em duas comunidades. Parece familiar, não?
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Na ausência daquilo que o historiador inglês E. P. Thompson chamou de the rule of law — o domínio da lei —, são os incomodados que se mudam. Nas ditaduras, eles são presos ou eliminados, como é comum nas crises sem a mediação de um juízo público englobador. Nos conflitos tribais, investigados por Turner, a norma costumeira levava à bifurcação. Nas sociedades nacionais, a lei escrita e promulgada, aceita por todos e diretamente afastada dos conflitos, é invocada e pode até mesmo ser usada contra aqueles que detêm o poder — controle do contexto. O “domínio do fato”, como foi mencionado na condenação unânime e histórica do ex-presidente Lula — uma persona social dotada de um imenso “capital simbólico”, para que ninguém diga que eu não gosto e não leio, além de Marx, Pierre Bourdieu.
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O julgamento foi extraordinário. Pela primeira vez no Brasil, vimos desembargadores condenarem em segunda instância um ex-presidente da República. Assistimos a um drama que, depois de inúmeros inquéritos e vergonhosas descobertas de gorjeta, fechava a cortina reafirmando um adormecido poder da lei aplicada a um representante máximo do poder e dos seus sequazes — aqueles que puseram a política a serviço do enriquecimento particular, em vez de se servirem dela para o enriquecimento público.

Na contramão dos axiomas do poder à brasileira, um ex-presidente emblemático da defesa dos oprimidos foi desmascarado e condenado, dissolvendo as ideologias nativas do “quanto maior menos cadeia”, do “você sabe com quem está falando” e do pós-moderno populismo, no qual todos ganham, ninguém perde e nós (os donos do poder) ganhamos mais do que todos.
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Condenou-se uma figura tabu, tida como intocável. Uma pessoa tão especial e acima da lei que é capaz de suscitar a onipotente, absurda e surreal narrativa de que, sem ela, não haveria democracia no Brasil. 
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Outra surpresa foi entender a língua dos desembargadores. Um deles, aliás, tendo consciência do rebuscamento do falar jurídico (construído para não ser entendido pelas pessoas comuns), tinha o cuidado de traduzi-lo para o português.

O ritual inovador reiterava muito do que tenho escrito neste espaço sobre as imposições dos papéis ou cargos públicos aos seus ocupantes. O julgamento foi histórico porque também recapitulou o papel de presidente da República nos seus privilégios e nos seus deveres e suficiências. O eleito em nome dos pobres e dos que queriam uma sociedade mais igualitária — o supremo magistrado da nação — pode alinhar-se aos ricos e com eles assaltar o país? Os papéis mais altos e nobres exigem mais lealdade dos seus atores. Quanto maior o cargo, maior a responsabilidade e punição.
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A narrativa de que o condenado foi vítima de uma conjuração corporativa — uma inquisição — é absurda, a menos que o julgamento não tivesse sido realizado publicamente, seguindo o processo do estado democrático de direito. Suas evidências não foram colhidas por órgãos secretos de segurança, como ocorre nas ditaduras — esses regimes, aliás, tão a gosto dos que recusam a realidade e confundem meios e fins. 
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Mas como nada se fecha no Brasil, já se projeta uma regra fora da regra: há o condenado, mas não pode haver prisão. Confunde-se desobediência civil com a tentativa de assassinar as mediações que sublimam o confronto aberto sem aviltamento dos envolvidos. É justamente no julgamento, nesse rito final, que se faz justiça não a pessoas, partidos ou facções, mas à sociedade brasileira. Sem ele, não se abre caminho para a democracia. Sua rejeição nos leva diretamente à violência que assassina mediações.

Lula diz ter consciência do que está acontecendo no Brasil. Eu jamais tive dúvidas e sobre isso fiz uma obra demonstrando o óbvio: o nosso problema é assistir como a casa sempre vence a rua, e como relacionamentos pessoais englobam a lei.

Até, quem sabe, esse julgamento.

Não precisamos de uma “jurisprudência Lula” 


- EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

    GAZETA DO POVO - PR - 31/01

Cármen Lúcia diz que, no que depender dela, o tema do início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância não volta ao STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deixou claro em jantar promovido pelo site Poder360 que, se depender dela, não haverá julgamento em plenário para reverter o entendimento atual da corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância e, com isso, beneficiar o ex-presidente Lula. Segundo a ministra, isso seria “apequenar o Judiciário” – e felizmente ela tem essa percepção, porque reduzir o Supremo Tribunal Federal a um chancelador da vontade de determinados partidos políticos é justamente o que se pretende fazer neste momento sensível da história do país.

Em duas votações no fim de 2016, pela apertada maioria de seis votos a cinco, o STF decidiu que o cumprimento da pena poderia começar após a decisão de tribunais de segunda instância – seja os Tribunais Regionais Federais, na Justiça Federal, ou os Tribunais de Justiça, nos estados. A decisão não criou uma obrigação, e nem a prisão é automática – em cada caso, é preciso que os magistrados responsáveis pelos julgamentos determinem que o condenado inicie o cumprimento da pena.

A última coisa de que o país precisa é ver sua suprema corte rebaixada 
As primeiras rachaduras neste dique foram abertas pelo ministro Gilmar Mendes, um dos que haviam votado com a maioria no julgamento de 2016. No segundo semestre do ano passado, Mendes concedeu habeas corpus em benefício de um empresário que já tinha contra si decisão em segunda instância por crime contra a ordem tributária, e deu a entender que, se o tema voltasse ao plenário do Supremo, mudaria sua posição. Isso não impediu que, em dezembro do ano passado, Mendes negasse habeas corpus semelhante, dessa vez solicitado pela defesa de um condenado por homicídio culposo.

E, com a decisão do TRF4 que confirmou a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, os defensores do petista, sabedores da possibilidade de uma reversão no entendimento que pelo menos livre Lula da cadeia neste momento (questão que não tem ligação alguma com a sua inelegibilidade no pleito de outubro), inventaram uma certa “urgência”: o Supremo teria que rediscutir a questão em nome de uma suposta “pacificação” da jurisprudência – como se os ministros já não tivessem tratado do tema mais de uma vez.

Claro que o objetivo não declarado (mas também não ocultado) desse tipo de pressão sobre Cármen Lúcia é a criação de uma “jurisprudência Lula”, oportunamente feita para beneficiar o ex-presidente, cujo processo no TRF4 terminará assim que o tribunal analisar os embargos de declaração a que a defesa tem direito. 

Ora, isso seria o cúmulo do casuísmo, uma situação em que uma corte tomaria uma decisão tomando como o critério principal o nome do réu, e não o mérito da questão propriamente dita. Neste caso, sim, o STF estaria agindo como um tribunal político, e não jurídico – justamente aquilo de que os petistas vivem acusando indevidamente o Supremo.

Infelizmente, a própria presidente do STF deu a entender que, apesar de sua convicção, há brechas para o tema voltar ao plenário. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, afirmou, sem dar mais explicações. De fato, há certos tipos de ações que podem “atravessar a pauta”, mas mesmo assim continua sendo prerrogativa do presidente da corte definir os temas do dia, e inclusive a ordem em que serão discutidos em cada sessão. Cármen Lúcia julgou desnecessário explicar mais sobre essa situação aos jornalistas e empresários presentes ao jantar por julgá-la hipotética, e só resta esperar mesmo que se trate de uma possibilidade bastante remota. 

A última coisa de que o país precisa é ver sua suprema corte rebaixada, colocada a serviço de um projeto político que agride a democracia ou de um líder populista condenado por corrupção.

Banco estatal derruba o crédito


 - VINICIUS TORRES FREIRE

      FOLHA DE SP - 31/01

OS BANCOS estatais foram responsáveis por 99% da redução do crédito no ano passado. O BNDES sozinho causou a baixa de 74% do total de empréstimos.

Encolher o BNDES é uma política deliberada dos economistas de Michel Temer. O banco ficou menor também porque as empresas pediram menos empréstimos, obviamente por causa da recessão e da falta de perspectivas de crescimento acelerado.

Além do mais, acabou a mamata de empréstimos concedidos a taxas de juros negativas ou, de qualquer modo, subsidiados além da conta, o que por vezes financiava indiretamente até a distribuição de dividendos pelas empresas.

Em 2015 e 2016, o total de dinheiro emprestado pelo BNDES (estoque de crédito) diminuiu mais de R$ 140 bilhões. Mas o banco não ficou pequeno.

O bancão de desenvolvimento ainda tem 17,5% do total dos empréstimos bancários do país. É o mesmo tamanho de 2009, penúltimo ano do governo Lula 2, quando se começava a inflar o banco a fim de combater uma crise econômica que, enfim, já acabava (foi a breve e rasa recessão causada pela crise financeira mundial de 2008).

Cevado sob Dilma Rousseff, o banco serviria muita vez para facilitar a criação de oligopólios, a fusão de empresas avariadas por incompetências financeiras grosseiras na crise de 2008 e para financiar também projetos ruins do nacional-empresismo petista. No auge, início de 2015, chegou a ter 21,5% do estoque de empréstimos.

E agora, como fica o crédito?

O total de dinheiro emprestado pelos bancos privados ficou quase na mesma em relação a 2017. O estoque de crédito dos bancos estatais que não o BNDES caiu 2,3%. No BNDES, baixa de quase 13%.

No total, o crédito ainda diminuiu 3,4% no ano passado, em termos reais (descontada a inflação). É o terceiro ano de queda feia (10% em 2016 e 3,4% em 2015).

Para 2018, o crescimento deve ser pouco maior do que nada, embora o ritmo das concessões (novos empréstimos) se recupere de modo animado desde agosto passado.

Parte do encolhimento do BNDES foi compensada pela ressuscitação do mercado de capitais. Ou seja, pelo dinheiro que as empresas levantam por meio de debêntures, notas promissórias, letras de crédito e ações.

As captações no mercado equivaleram a 118% do dinheiro que o BNDES deixou de emprestar em 2017. Mas é preciso lembrar que o mercado de capitais vinha de três anos ruins, desde 2014.

Em 2018 vamos ter um teste melhor da capacidade do mercado de substituir o crédito de longo prazo e/ou barato de bancos estatais, embora o ano seja outra vez atípico e prejudicado pelas incertezas da eleição.

Ainda assim, vamos saber algo mais sobre como financiar negócio de longo prazo no Brasil e de onde sairá dinheiro para bancar a construção de infraestrutura em áreas ou setores essenciais que não interessem ao dinheiro privado.

Pelos resultados de 2017, parece razoável, pelo menos em parte, a tese de que o mercado de capitais é diminuto porque o BNDES ocupava muito espaço. Mas o ano passado foi de recuperação de crise e de antecipação de dinheiro que talvez ficasse caro ou indisponível neste 2018 de eleição. Vamos ver se não foi fogo de palha.

Se queremos acabar com os urubus, basta acabar com a carniça


 - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 31/01

A condenação do ex-presidente Lula é, até agora, o cume de um processo doloroso, em que o país vê expostas as entranhas da corrupção numa dimensão que surpreende até os mais cínicos.

Por onde se olhe não parece haver no mundo político convencional alternativa que não esteja ligada, de alguma forma, ao pervasivo fenômeno de exploração do setor público para fins de enriquecimento pessoal ou financiamento de campanhas (a destinação dos recursos não alivia em nada a sujeira da sua origem).

Já tive oportunidade de explorar aqui as consequências nefastas da caça à renda (da qual a corrupção é a faceta mais tenebrosa) para o crescimento, tema que foi também trabalhado por Samuel Pessôa em sua coluna mais recente com a competência habitual.

Em suma, a caça à renda desvia a busca do lucro da inovação para a captura de recursos, levando ao menor crescimento e, portanto, piores condições de vida, processo detalhadamente explicado por Acemoglu e Robinson em "Por Que as Nações Fracassam", livro indispensável para entender o Brasil e seus dilemas.

Uma vez estabelecida a ligação entre a caça à renda e o baixo desempenho econômico, resta saber como poderíamos romper esse elo e, tão importante quanto, se há alguma chance de fazê-lo.

Francamente, não vejo outro modo de acabar com isso que não passe por uma mudança radical da forma como organizamos nossa economia, em particular como o poder público intervém no domínio econômico.

Está cada vez mais claro que as diversas dimensões da intervenção estatal na economia oferecem aos caçadores de renda, entre eles os corruptos, um amplo manancial de oportunidades.

Vimos isso na Petrobras, vimos isto também na compra de medidas provisórias, na busca por desonerações tributárias, na escolha de "campeões nacionais" (JBS, por exemplo) e na enésima tentativa de ressuscitar a indústria naval, para citar, de memória, uns poucos exemplos.

A lista poderia se estender por bem mais do que os 3.200 caracteres aqui permitidos, mas apenas os casos aqui lembrados dão uma ideia, ainda que pálida, das imensas possibilidades de venda e compra de favores que a atual organização econômica do país permite.

Ocioso, no caso, discutir se a iniciativa parte dos compradores ou vendedores; o que importa é que onde há carniça é para lá que voam os urubus. Assim, se queremos acabar com os urubus, a solução é óbvia: basta acabar com a carniça.

Metáforas de gosto duvidoso à parte (perdão, mas ando bem revoltado), não vejo saída que não passe por ampla privatização e redução drástica da intervenção estatal.

Vai acontecer? A resposta honesta é "não sei", mas confesso ao raro leitor que não tenho muita esperança que nenhuma proposta nesse sentido acabe endossada pela população nas eleições. Reclama-se da corrupção, mas ninguém parece seriamente interessado em acabar com sua origem.

*

Márcio "Maria Antonieta" Holland ainda não entendeu que minha repugnância se limita às ideias econômicas das quais é veículo, seja na sua insistente divulgação, seja, de forma ainda mais grave, na sua aplicação sob a forma da Nova Matriz, que nos levou à pior recessão em quase 40 anos.

Já sua figura pessoal é irrelevante; se me importasse com ela, provavelmente a desprezaria.

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

A sombra do lulismo 


- EDITORIAL O ESTADÃO

   O ESTADÃO - 30/01

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de Poder

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.

Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. Lula nunca deixou de buscar exclusivamente aquilo que era melhor para si mesmo e para seus apaniguados. Nesse sentido, os fins sempre justificaram os meios, como estão aí a comprovar o mensalão e o petrolão.

Não é um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia que provam a corrupção de Lula. Esses são apenas alguns dos sinais exteriores de uma relação absolutamente promíscua entre o chefão petista e aqueles que foram cooptados por seu projeto patrimonialista de ocupação do Estado e privatização do poder, tratando como inimigos todos os que não se submeteram ao PT. Já os que aceitaram se associar ao empreendimento lulopetista foram recepcionados como autênticos “companheiros” – José Sarney, Renan Calheiros e Paulo Maluf, entre outros de igual naipe.

Lula nunca esteve preocupado com os trabalhadores em geral, mas apenas com os seus trabalhadores, isto é, aqueles que estivessem vinculados de alguma maneira à máquina sindical petista. Tampouco estava interessado no desenvolvimento nacional sustentável, e sim nos ganhos dos empresários amigos, encantados com o capitalismo sem risco oferecido pelo lulismo e prontos a defender a todo custo seu grande líder e benemérito.

Com isso, o lulismo produziu a ilusão de que estava realizando “justiça social” quando, na verdade, apenas aprofundava o fosso econômico entre ricos e pobres. Enquanto procedia a uma brutal transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, por meio de subsídios, incentivos e contratos públicos, o lulismo concedia às classes desfavorecidas a ilusão do consumo. Nunca antes “o pobre viajou de avião”, como jactou-se Lula, mas esse mesmo pobre continuava a não ter saneamento básico nem educação decente.

Tudo isso revela o oportunismo que está na essência do lulismo. Assim, se o lulismo sobreviver a Lula, como muitos preveem, que seja para sempre reconhecido pelo que é: um movimento que aposta na ignorância política e no vale-tudo para capturar o poder.

Patrulheiros da moral criam tribunais para decidir quem pode andar nas ruas 


- RANIER BRAGON

FOLHA DE SP - 30/01


"Cagão" e "bosta" foram algumas das delicadezas dirigidas a Gilmar Mendesem um voo no sábado (27). Dias antes, duas mulheres haviam apupado o ministro do STF em Portugal. Uma delas disse rogar para que Deus o enviasse sem escalas ao quinto dos infernos.

Tudo registrado em vídeo por celulares e espalhado nas redes sociais.

Atos assim falam mais sobre quem se presta a eles do que qualquer outra coisa. O alvo dos autointitulados "cidadãos de bem" é pego quase sempre só, tal um colegial paga-lanches assolado na hora do recreio.

Essa turma de patriotas já decidiu no seu tribunal particular e inapelável quem pode embarcar em voos comerciais ou jantar em restaurantes.

Dane-se o contraditório, quem pensa diferente, o Estado de direito, as leis, as formas mais dignas e menos covardes de protesto. Em suma, danem-se as instituições democráticas –essas porcarias todas que "deveriam ser fechadas" porque não "prestam pra nada", nas palavras de um dos bravateiros do voo de Gilmar.

Nem é preciso dizer que muita gente que arrota moral e bons costumes nas redes sociais não suportaria 15 minutos de escrutínio sério da própria vida. Nem que toda a bravura surge, normalmente, quando estão em bando, contra oponente preferivelmente solitário. Nem que boa parte deseja, na verdade, é a volta de generais a nos ditar goela abaixo o que fazer ou deixar de fazer.

A história está repleta de vestais a atirar pedras nas adúlteras, tocar fogo às "bruxas" ou decidir no berro quem pode ou não andar nas ruas.

Gilmar Mendes mandou soltar alvos da Justiça contra as quais pesam sérias acusações, entre eles empresário com quem tem laço familiar. Tem questionável relação com o governo, com encontros a portas fechadas inimagináveis a um magistrado com pudor institucional. E uma série de outras práticas controversas.

Nada disso, porém, justifica o grotesco teatro encenado pelos talibãs da moral, família e bons costumes.

Buscam-se ideias

 - MERVAL PEREIRA

O Globo - 30/01


O impasse generalizado que vivem os partidos políticos para a escolha de candidatos à presidência da República demonstra com clareza não apenas a falta de líderes, mas, sobretudo, a desimportância dos programas de governo no debate eleitoral.

Nem PT nem PSDB, partidos que polarizam a política nacional há mais de 20 anos, têm consistência programática que mantenha seus eleitores unidos em torno de ideias, fato que ficou encoberto esse tempo todo justamente devido à radicalização do confronto direto entre eles, que supostamente representam duas maneiras distintas de ver o mundo.

Quando o candidato tucano em 2006, o mesmo Geraldo Alckmin que deve voltar a disputar a presidência este ano, recuou na defesa das privatizações, foi-se a coerência partidária, escancarou-se a disputa do poder pelo poder numa ação mercadológica equivocada.

Assim como a coerência ideológica petista esvaneceu-se quando o partido operário que nasceu para fazer política de outra maneira revelou-se um velho usuário da corrupção como método político, desde o início da escalada a partir de municípios como o Ribeirão Preto de Palocci, com a licitação pública para “molho de tomate refogado, peneirado, com ervilhas", que era produzido por apenas uma empresa.

Ou a Santo André do prefeito Celso Daniel, assassinado por disputas internas no PT pela propina dos serviços públicos. Tanto PT quanto PSDB governaram o país com as mesmas alianças políticas, o que sugere que os partidos que os apoiaram também não tinham programas a serem seguidos, no máximo alguns se sentiam mais à vontade que outros apoiando os governos petistas ou tucanos, mas raros foram os que permaneceram em seu campo programático sem aderir às indecências do poder.

Não há dúvida de que o esquema corrupto montado pelo PT para controlar o Estado brasileiro e colocá-lo à disposição de seus interesses foi uma aberração poucas vezes vista em qualquer país do mundo.

Disseminou-se a corrupção que, antes, era um câncer que existia de maneira pontual e localizada, sem caráter de metástase espalhada pelo corpo institucional do país. A corrupção como método de governo atingiu as raias do absurdo, e terminou por corroer um esquema partidário que já era anódino, transformando-o em mero instrumento de interesses patrimonialistas.

Mesmo em seu estágio pré-petismo, a corrupção de colarinho branco, seja de empresários ou de políticos e funcionários públicos, não era combatida, como foi a partir do mensalão, devido a uma aplicação restritiva da lei que favorecia o estamento dirigente.

O que se vê nos últimos anos é a aplicação da lei de forma a que alcance os que estavam dela protegidos, e há ainda muitos tabus a serem derrubados para que se chegue a um estado em que ninguém está acima da lei.

Desde os vícios corporativos arraigados até mesmo no Judiciário, que amortecem a força moral que garante a seus membros o reconhecimento da sociedade à sua ação revitalizadora da cidadania, até excrescências como o foro privilegiado, cujo sentido foi sendo desvirtuado e ampliado até tornar-se uma proteção para os desvios de conduta, assim como a imunidade parlamentar.

No momento em que o país vive uma das piores crises que já enfrentou, seria imprescindível que os reais problemas nacionais entrassem no debate eleitoral sem que o populismo impedisse o enfrentamento de questões centrais, como as reformas estruturantes.

Infelizmente estamos longe desse dia. Buscam-se nomes em vez de ideias, e para combater promessas irresponsáveis, parece que só temos mais irresponsabilidades a serem oferecidas ao eleitorado. Aguarda-se que a ampliação do espaço de debate abra caminho para candidatos que defendam projetos de país, deixando para trás a radicalização, à esquerda e à direita, que prometia fazer dessa a campanha presidencial mais lamentável dos últimos tempos.

Sem preconceito

 - ELIANE CANTANHÊDE

    ESTADÃO - 30/01

Previdência, Eletrobrás e Embraer: não aos dogmas, sim 
ao debate real e maduro

Além das denúncias, da impopularidade e das quedas de braço com a Justiça, o presidente Michel Temer está decidido a enfrentar preconceitos e dar racionalidade aos debates sobre reforma da Previdência e pulverização de ações da Eletrobrás. A “combinação” Embraer-Boeing pode pegar carona na discussão. A ideia é resistir ao “não sei, não vi, não provei, mas não gostei”. Não é inteligente, não é razoável e não leva o Brasil a lugar nenhum. É preciso saber, ver, ouvir especialistas e versões divergentes para ser a favor ou contra, ou a favor só em parte.

“Reforma da Previdência? Sou contra.” Por quê? “Porque só prejudica os pobres.” Isso é efeito da campanha deseducativa, que finge estar defendendo “os pobres” quando, na verdade, embute a defesa de privilégios das carreiras mais bem pagas do Estado.

São elas, junto com partidos ditos de esquerda, que operam contra a reforma, não para proteger a aposentadoria e pensões de trabalhadores de baixa renda, mas sim aposentadorias de mais de R$ 30 mil de algumas categorias – caso de juízes e magistrados. A reforma é justamente para evitar que o sistema entre em colapso ao longo dos anos e a base da pirâmide – que é quem efetivamente precisa de aposentadoria – acabe ficando sem ela.


Defenda-se a Justiça, não boquinhas como aposentadorias milionárias de setores do funcionalismo, quando a grande maioria dos trabalhadores tem um teto de R$ 5.700, ou como auxílio-moradia irrestrito para juízes e altos funcionários dos três Poderes.

No caso da Eletrobrás, Temer e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fazem tudo para fugir da palavrinha maldita, “privatização”, e insistem que a intenção é pulverizar suas ações, arejá-la, atrair investimentos privados, estender a ela a chance dada, lá atrás, à Vale do Rio Doce, que passou a empregar nove vezes mais pessoas depois da... privatização.

O governo diz que pretende manter ações e parte do controle estratégico da empresa, num sistema “golden share”, mas a maior reação no Congresso vem principalmente do Nordeste e de Minas, que recorrem a um discurso “nacionalista” para disfarçar a importância da Chesf e de Furnas, respectivamente, como generosos cabides de emprego para apadrinhados políticos. Contra a reforma, o “interesse dos pobres”. Contra a modernização da Eletrobrás, “o interesse nacional”.

Fernando Filho cita, objetivamente, um dado do ministério: de 2004 a 2016, a União deixou de arrecadar em torno de R$ 165 bilhões por manter a Eletrobrás exatamente onde está, sem contar os grandes valores que a União teve de despejar na companhia.

Quanto à Embraer: é um orgulho dos brasileiros, campeã internacional no segmento de jatos executivos e produzindo aviões tanto para a área civil como para a área militar. Empresa moderna, com técnicos competentíssimos, especialmente após privatizada.

Temer já disse e repetiu que a União não vai abrir mão do controle da Embraer. E a sueca Saab já enviou a Brasília um alto representante alertando para a questão da transferência de tecnologia no jato Gripen para a FAB, em parceria com a Embraer. De gabinete em gabinete, a Boeing garante: qualquer acordo respeitará o controle da União e manterá a blindagem e a autonomia do programa dos Gripen.

Enfim, não se trata aqui de fazer campanha pela reforma, nem pela privatização (ou tenha lá que nome tiver) da Eletrobrás, nem pela “combinação” (novamente, tenha lá que nome tiver) entre a Embraer e a Boeing. Trata-se, sim, de defender um debate aberto, ponderado, maduro sobre o que é e o que não é melhor para o Brasil e os brasileiros, agora e no futuro. Ou seja: sem preconceito e sem dogmas que signifiquem apenas o atraso pelo atraso.


Brasil 200, pela independência ou independência do país 

- FLÁVIO ROCHA

FOLHA DE SP - 30/01

Muitos de vocês já devem saber que recentemente lançamos o "Brasil 200". Embora tenha, com muito orgulho, erguido sua pedra fundamental em evento realizado em Nova York, esse movimento não é meu ou das lideranças que o apoiam.


Trata-se de um movimento da sociedade civil, que quer um Brasil diferente do arremedo de país em que foi transformado por sucessivos governos desastrosos.



"Brasil 200" é uma alusão aos 200 anos de Independência, assim batizado para que não percamos de vista o objetivo fundamental do movimento. Os 200 anos serão comemorados em 2022, quando termina o mandato do presidente eleito neste ano. 2022, portanto, começa em 2018. Os 200 anos do Brasil independente começam aqui e agora.

O país encontra-se prostrado. Recentemente, o previsível rebaixamento da nota de crédito pela Standard & Poor's foi um duro lembrete da situação em que estamos.

Apesar da incipiente recuperação econômica, ainda temos muito o que caminhar para conseguir um crescimento sustentável que absorva os inacreditáveis 12 milhões de desempregados.

O fato é que o Brasil não tem um governo. O governo é que tem um país. E o usa indevidamente, sem observar os princípios básicos de uma administração saudável e republicana, em que o bem comum está acima de interesses individuais ou de grupos. O resultado é a gastança, o desperdício, o endividamento, com prejuízo a todos, ou quase todos, se é que me entendem.

Nosso esforço diário em gerar riqueza é drenado pelos ralos bilionários de corrupção e clientelismo, é ameaçado por regulações insanas e intervencionismo retrógrado. Os últimos anos, em que prevaleceu o paternalismo autoritário, foram marcados pela aversão ao liberalismo e ao empreendedorismo. Se ameaça vidas —as vidas das famílias do exército de desempregados—, a incompetência é criminosa.

É preciso dar um basta! Chegou a hora de uma nova independência. É preciso tirar o Estado das costas da sociedade, do cidadão que não aguenta mais carregá-lo como um fardo. Essa é a independência de que falo, a independência que remete à liberdade.

A jornada é longa e, quanto antes for iniciada, melhor. Em quatro anos não é possível fazer tudo, claro, mas é possível fazer muito. Estamos conversando com cidadãos para chegar a uma pauta comum a ser entregue aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo que tenham compromisso com a liberdade.

A elite empresarial brasileira, da qual faço parte, infelizmente não tem liderado o processo de mudança para tornar o Brasil um país mais livre. Parte dela é até sócia do assalto ao Estado com prejuízos incalculáveis para a população mais carente. Isso é absolutamente inaceitável.

Como cidadão, eu me orgulho da operação Lava Jato. Mas me entristeço por ver empresários envolvidos nos maiores escândalos de corrupção da nossa história. Sem uma elite comprometida com o progresso e com o avanço institucional, não vamos a lugar algum.

Está mais do que na hora de os empresários assumirem sua responsabilidade. Empreendedores devem ser os guardiões mais intransigentes da competitividade e da liberdade, pré-requisitos para a criação de riqueza, que move a economia e coloca a sociedade no caminho da prosperidade e da justiça social.

Da justiça social verdadeira, acrescento, aquela que promove autonomia, dignidade e oportunidade para todos. Não podemos mais ser parte do problema. Temos que honrar nossa vocação e ser parte da solução.

Se saio da minha zona de conforto para tomar essa iniciativa é porque tenho fé no Brasil e nos brasileiros. Urge devolver o Brasil ao seu verdadeiro dono, o povo brasileiro.

Tenho convicção de que está em nossas mãos refundar o Brasil em bases mais livres e solidárias, mais modernas e prósperas para todos. Essa é a minha ideologia, esse é o meu compromisso.

FLÁVIO ROCHA é presidente da Riachuelo e vice-presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo)

Menos intriga e mais reforma 


- EDITORIAL O ESTADÃO

     ESTADÃO - 30/01

A reforma da Previdência afeta todos brasileiros, especialmente gerações mais novas

É natural que surjam tensões partidárias em ano de eleição, quando as lideranças políticas se articulam para obter a melhor composição de chapa possível para seus quadros. Esse trabalho é um elemento absolutamente necessário da vida política, sem o qual as causas e as ideias de cada partido correriam o risco de ficarem sub-representadas no pleito popular.

Ter presente esse contexto pode ajudar a olhar com realismo as atuais movimentações de alguns postulantes a candidato à Presidência da República. Testar opções, avaliar espaços, medir forças – tudo isso é parte da política.

Não se pode, porém, perder de vista que há um tema urgente no País à espera de solução, a reforma da Previdência. Não fossem as idiossincrasias do sr. Rodrigo Janot, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras para a concessão de pensões e aposentadorias, provavelmente teria sido votada pelo Congresso em maio do ano passado. O imbróglio envolvendo a delação da JBS atravancou a agenda do País. Basta lembrar que a Câmara dos Deputados, num intervalo de menos de três meses, foi obrigada a se pronunciar sobre duas denúncias contra o presidente da República. Ainda que inequivocamente ineptas, as acusações provocaram no ambiente político os presumíveis distúrbios que esse tipo de medida tende a despertar.

Depois de um intenso trabalho de coordenação política, acompanhado de um crescente esforço de comunicação – sempre aquém do necessário, mas que melhorou ao longo do tempo –, o governo federal criou as condições para que a reforma da Previdência fosse votada pelo Congresso. No fim do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a PEC 287/2016 irá à votação no dia 19 de fevereiro de 2018.

Diante desse cenário, deve ser um consenso entre todas as autoridades minimamente preocupadas com o interesse nacional que a necessidade de aprovar a reforma da Previdência deve, no momento, prevalecer sobre qualquer possível divergência em torno da definição dos possíveis candidatos à Presidência da República. Não é hora de criar e tampouco de estimular a mais mínima dissonância capaz de eventualmente causar algum óbice ao andamento da PEC 287/2016.

O País merece esse cuidado com a reforma da Previdência. É um assunto que afeta todos os brasileiros, especialmente as gerações mais novas, que estão mais vulneráveis aos efeitos da eventual irresponsabilidade de manter as atuais regras. O déficit da Previdência é insustentável, com perversos efeitos sobre os atuais e os futuros beneficiários. O rombo crescente coloca sérias dúvidas sobre a capacidade do Estado de continuar arcando no futuro com as pensões e aposentadorias. No presente, afeta duramente a situação fiscal, pondo em xeque os esforços feitos nos últimos meses para retirar o Brasil da crise que o lulopetismo colocou. A crise da Previdência também afeta a atuação do próprio Estado, cada dia mais limitado em sua capacidade de investimento por força do rombo do sistema de aposentadoria e pensões.

Além disso, não é todo dia que surge no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que enfrenta de forma tão direta os privilégios do funcionalismo como o faz a PEC 287/2016. Só faltaria que as eleições deste ano pudessem de alguma forma representar um ademão para conservação das benesses de alguns poucos. Cabe aos envolvidos no processo eleitoral a responsabilidade de não transformar as eleições em ocasião para preservar ou ampliar desigualdades, ao dificultar a reforma da Previdência.

Têm especial responsabilidade nessa questão os presidentes da Câmara e do Senado. É hora de união em favor das reformas, e o esforço de cada um nessa direção será a prova decisiva para saber quem está de fato a favor do Brasil.

Correção – A esquerda democrática a que se refere o editorial A esquerda e o esquerdismo, publicado no dia 29/1/2018, é a esquerda reformada da social-democracia e de outras correntes, que surgiu e se firmou na Europa após a 2.ª Guerra.