domingo, 20 de maio de 2018

Populismo de Pochmann


 - SAMUEL PESSÔA

       FOLHA DE SP - 20/05

Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Marcio Pochmann, responsável pelo programa do candidato do PT, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 29 de abril, afirmou: "O fundamental no início do governo é um programa de emergência, que permita ao país sair da crise e voltar a crescer. Nós entendemos que a questão fiscal se resolve com volta do crescimento".

Certa feita, o presidente da Argentina Juan Perón escreveu em carta ao então presidente do Chile, Carlos Ibáñez: "Meu caro amigo: dê ao povo tudo o que for possível. Quando lhe parecer que você está dando muito, dê mais. Você verá os resultados. Todos irão lhe apavorar com o espectro de um colapso econômico. Mas tudo isso é uma mentira. Não há nada mais elástico do que a economia, que todos temem tanto porque ninguém a entende".

Para os populistas, a economia é elástica e a crise fiscal se resolve apertando o pé no acelerador e colocando a economia para crescer. Na América Latina o populismo produziu décadas de inflação e estagnação. A Argentina regride há sete décadas.

É compreensível que políticos escolham a estratégia populista. Dá resultados eleitorais. É péssimo para o país e para a sociedade e, principalmente, para os pobres --populismo sempre leva à crise e ao desemprego--, mas traz bônus eleitorais no curto prazo.

Quando técnicos ou intelectuais prometem o Paraíso, eles escondem dos cidadãos as reais limitações da economia e os verdadeiros problemas a serem enfrentados.

Pior ainda, dão munição à pior forma de política: a que procura manipular a opinião pública em busca de votos, evitando uma discussão civilizada e adulta de nossos problemas.

O desequilíbrio fiscal representa um genuíno conflito distributivo. Se no século 19 esse embate se dava prioritariamente no âmbito do confronto entre o capital e o trabalho, hoje seus principais campos de batalha são o Tesouro Nacional e o Congresso, que é a instância que arbitra o conflito.

Sempre haverá temas técnicos. Por exemplo, qual será o efeito desta ou daquela forma de tributação sobre o crescimento? E sobre a desigualdade e pobreza? Estes e outros temas demandam o debate sério informado com o melhor aporte da academia. Mas a decisão final é política.

A teoria demonstra, e nossa história já provou,que a política preconizada por Pochmann sempre nos levou à inflação e ao desemprego. Não há nenhum indício ou estudo acadêmico sério que indique que seria diferente desta vez. E, como já disse, das formas de tentar gerir o conflito distributivo, a única pior que a inflação é a guerra civil.

Pochmann, em artigo na Folha na quinta feira (17), chamou-me de paladino do governo para ricos. Mostrou os números dos lucros dos bancos no governo Temer. Se tivesse se dado ao trabalho de averiguar a lucratividade dos bancos nos anos Lula e Dilma, notaria que foi ainda maior do que no último biênio.

No início do governo Lula, Pochmann também foi contrário à focalização das políticas públicas nos mais pobres, princípio que está na base do programa Bolsa Família.

Uma das raízes da atual crise política foi uma campanha eleitoral em que se esconderam da sociedade seus limites, escolhas e conflitos. Repetir a estratégia, fugir a um debate civilizado e adulto, levará ao aprofundamento da crise.

Não adianta negar as restrições do mundo, pois a conta sempre chega. Na Argentina de Perón, na Argentina hoje e no futuro que Pochmann propõe.

Samuel Pessôa

Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV

quinta-feira, 17 de maio de 2018

 



BAIXAR IMPOSTOS PARA O BRASIL CRESCER!




Só quem pode tirar os 13,7 milhões de desempregados dessa situação degradante é o setor privado. Porém, hoje, a iniciativa privada e os próprios cidadãos estão sufocados por uma das maiores cargas tributárias do mundo. Empresas que pagam impostos em excesso não têm lucro. Com isso, não crescem e não contratam novos colaboradores. Já os impostos cobrados pelo "bem dos trabalhadores" em nada os beneficiam.

Se um funcionário tem um salário de R$ 2 mil, a empresa acaba pagando R$ 4 mil com os encargos sociais. Qualquer trabalhador preferiria receber diretamente R$ 4 mil e fazer o que quisesse com esse valor, incluindo pagar um plano de saúde decente e um plano de aposentadoria privado, do que ficar com apenas R$ 2 mil no bolso e cedendo outros R$ 2 mil para o governo oferecer os vergonhosos serviços de saúde do SUS e uma aposentadoria cujo valor ofende a dignidade humana.

Os percentuais de impostos precisam, urgentemente, diminuir. Só com menos impostos as empresas poderão progredir, crescer e gerar mais empregos. Só empresas privadas lucrativas podem pagar melhor seus funcionários e ainda pagar mais impostos para o governo, mesmo se o percentual cobrado for mais baixo. Esse fato é realidade nos Estados Unidos, que crescem aceleradamente e gerando mais empregos, graças ao presidente Trump, que baixou, significativamente, os impostos de empresas e cidadãos.

Com isso, as empresas privadas americanas estão voltando a crescer, pois, pagando menor percentual de impostos, sobra mais dinheiro para investimentos, para inovações e para contratar novos funcionários. E, de sobra, a receita do governo está aumentando, apesar de os percentuais cobrados serem menores do que antes! O governo apenas apostou que empresas que crescem retornam aos cofres do governo valores maiores do que quando estão estagnadas. E que, cobrando menos impostos do cidadão comum, ele terá sobras no seu orçamento e vai consumir mais. É o ciclo positivo da economia, o contrário do que temos hoje no Brasil.

Por isso, prego que os governos baixem os impostos imediatamente. Mas essa mudança só vai acontecer no exato instante em que tivermos no poder não mais governantes, mas sim estadistas, que pensem no bem do povo muito mais do que pensam no caixa dos seus governos falidos.

Empresário daniel@tevah.com.br- DANIEL TEVAH

quarta-feira, 16 de maio de 2018

" Em um País Atrasado, por conta dos roubos e falcatruas,O ATRASO é o que ficou...

Até quando? 

- ANA CARLA ABRÃO

 ESTADÃO - 15/05

Em tempos de revolução digital, é de surpreender que ainda dependamos de cartórios

Outro dia recebi uma ligação dizendo que o registro do meu imóvel estava vencido e que precisava de uma nova certidão emitida pelo cartório para evitar que meu pedido de remoção de uma árvore condenada fosse arquivado. Mais do que depressa, fui ao cartório e paguei as custas para a emissão da certidão – cujo prazo de validade é de 30 dias –, garantindo assim a autorização para retirar a árvore que ameaçava cair sobre a minha casa.

Fornecer essa informação à prefeitura me custou R$ 51, individualmente uma quantia irrisória. Mas significou também tempo, esforço e perda de produtividade, pois exigiu deslocamento e esperar numa fila para ter acesso a um pedaço de papel que ainda teve de ser entregue do outro lado da cidade. Além disso, meus R$ 51 ajudaram a engrossar uma receita que atingiu R$ 14,6 bilhões no ano de 2017 e que, além da parcela que entra como receita do cartório, alimenta um fundo do Tribunal de Justiça, outro do Ministério Público e em alguns Estados também ajuda os Tesouros estaduais a reforçar os caixas para custear despesas vinculadas ao sistema penitenciário.

Em tempos de revolução digital, não é difícil antever um futuro muito próximo em que a blockchain se torne a grande e única forma de conferir credibilidade às informações. É, portanto, de se surpreender que ainda dependamos tanto de instituições como os cartórios e que tenhamos de lançar mão de documentos físicos para garantir que as informações prestadas sejam verídicas. Ainda mais quando se trata de registros que deveriam estar unificados e acessíveis por órgãos públicos mediante uma simples autorização do cidadão. É como se manter na idade da pedra quando o mundo contemporâneo já se estabeleceu há muito e uma nova realidade digital já se impôs.

O Projeto de Lei 9.327/17, que cria a duplicata eletrônica, tenta trazer o avanço. Além do ganho generalizado de redução do custo do registro de garantias e do aumento da agilidade, o projeto traz um grande benefício às micro, pequenas e médias empresas que só têm no desconto de duplicatas o caminho para ampliar o seu pouco acesso a crédito. Ao tornar essas garantias mais seguras, o registro eletrônico reduz o custo de crédito não tanto para as grandes corporações, mas principalmente para um segmento que representa hoje 16 milhões de empresas, responde por 63% dos empregos com carteira assinada e 48% dos salários pagos no Brasil.

Conceitualmente, não diferimos muito do resto do mundo. Esse é um segmento que sofre os efeitos de balanços não confiáveis, da alta volatilidade e da pouca governança. A falta de acesso a dados sobre essas empresas gera incerteza quanto à qualidade do crédito e aumenta o prêmio de risco. Além disso, a falta de uma base de dados centralizada enfraquece a garantia. Com isso, a insegurança jurídica para cobrança e recuperação dos empréstimos é muito alta, o que se reflete em taxas de juros também mais altas.

Se essas garantias forem percebidas como de boa qualidade e críveis, ou seja, pouco sujeitas a fraudes, as evidências mostram que o mercado cresce e ajuda a alavancar empresas que, de outra forma, morrem sem acesso a financiamento para seus projetos. Isso reduz o diferencial de juros entre grandes e pequenas empresas. No Brasil, esse diferencial é hoje duas vezes maior do que na maioria dos países e é isso que o registro eletrônico das duplicatas quer combater. 

Ao baratear o custo de registro e fortalecer as garantias, o registro eletrônico dá maior poder de barganha ao pequeno e médio empresário, ampliando a competição e diminuindo os juros do crédito. Todos ganham com isso, a não ser aqueles cujas receitas vêm do monopólio de atestar o que pode ser atestado de forma mais rápida, barata e transparente.

Ao tolerarmos que o atraso continue se sobrepondo ao avanço, estaremos também aceitando que empregos deixem de ser gerados, que boas empresas percam a chance de crescer e que pequenos empreendedores continuem presos aos juros altos. Até quando continuaremos presos ao passado, evitando que um futuro melhor nos garanta um país mais rico e próspero?

ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

Ser credor em dólar faz país ganhar tempo para solucionar problema fiscal 


- ALEXANDRE SCHWARTSMAN

        FOLHA DE SP - 16/05

Quadro político, no entanto, não colabora para a solução do desequilíbrio nas contas públicas

Por que o dólar subiu tanto? Fácil: porque passei dez dias no exterior (Portugal, participei de prova de ciclismo no Douro, incrível, obrigado por perguntar) e sempre que viajo para fora o dólar dá um jeito de subir, pelo menos até que pague a fatura do cartão do crédito...

Entendo, porém, que nem todo o mundo compartilhe minha opinião. Nesse caso, o melhor é olhar o que está acontecendo globalmente com o dólar, que tem se valorizado diante das demais moedas mundiais, embora, é claro, não na mesma proporção. Um euro, por exemplo, comprava cerca de US$ 1,24 há cerca de um mês; hoje, compra menos do que US$ 1,20.

Parte do fortalecimento da moeda americana se deve às tensões geopolíticas. O dólar costuma ser visto como um porto seguro para aplicações, mesmo quando os Estados Unidos estão no centro da turbulência, seja ela política, como hoje, seja econômica, como, por exemplo, durante a crise financeira no final de 2008.

Outra parte da história se deve à percepção de que a inflação americana, ainda que permaneça em patamares relativamente baixos, finalmente começou a se mover.

Assim, o IPC, deduzidos alimentos e combustíveis, ultrapassou a marca de 2% nos últimos 12 meses pela primeira vez desde fevereiro do ano passado. A medida favorita do Federal Reserve, o deflator do consumo (também livre de alimentos e combustíveis), segue um pouco abaixo disso (1,9% nos 12 meses até março), mas a tendência de elevação é também visível.

Obviamente não se trata de aceleração descontrolada, longe disso, mas tais números se traduzem em probabilidades mais elevadas de aumentos da taxa de juros americana além do que era esperado no começo do ano. Assim, a taxa de juros de dez anos do Tesouro americano, que embute as perspectivas de alterações das taxas de juros mais curtas, veio de 2,5% anuais para 3,0% ao ano do começo de 2018 para cá.

Aos poucos, portanto, as condições financeiras vão finalmente se normalizando, dez anos depois da crise de 2008. Isso significa que a enorme liquidez mundial que caracterizou esse período deve declinar gradualmente, processo liderado pela economia cuja recuperação foi mais longe, os Estados Unidos, o que, naturalmente, implica dólar mais forte.

A reação de cada moeda, contudo, não deve ser, a princípio, a mesma, muito embora o impulso original o seja. Características específicas de cada país, como a extensão do seu desequilíbrio externo (portanto, a necessidade de recorrer a capitais internacionais) ou problemas fiscais, modulam a resposta das moedas à mudança internacional.

Assim, moedas de países com elevados desequilíbrios externos, como a lira turca, sofreram forte desvalorização.

Já no caso do Brasil o problema é, como de praxe, fiscal. A dívida governamental já ultrapassou 75% do PIB (Produto Interno Bruto), e o déficit operacional recorrente do setor público permanece na casa de 5% do PIB.

Mais relevante, porém, do que os números é a noção de que o quadro político não colabora para a solução dos desequilíbrios nas contas públicas. Pelo contrário, o que se vê é o predomínio da hostilidade ao processo reformista e, portanto, a desvalorização da moeda.

Prevalece, apesar disso, o fato de o país ser credor em moeda estrangeira, fenômeno que limita a realimentação da fraqueza do real para os balanços dos setores público e privado. Isso não soluciona a questão fiscal, mas ganha tempo para o país decidir se irá (ou não) tomar o rumo correto.


Alexandre Schwartsman

Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia.

terça-feira, 15 de maio de 2018

E o atraso vai vencendo 


- EDITORIAL O ESTADÃO

   ESTADÃO - 15/05

É surpreendente a dificuldade encontrada pelo governo para pôr em andamento o plano de privatizar a Eletrobrás

A situação da Eletrobrás é insustentável. Em vez de induzir o crescimento, ela está parada na contramão, acumulando resultados deficitários. Seu controlador, o Estado, não tem condições de realizar os investimentos necessários. A solução para o problema é, todos sabem, a sua privatização. Além de dar remédio às deficiências da estatal, a medida tem potencial de produzir efeitos muito benéficos para a economia do País, em tempos de difícil retomada.

Não deixa de ser surpreendente, portanto, a dificuldade encontrada para pôr em andamento o plano do governo federal de privatizar a Eletrobrás. Todos os passos encontram grandes resistências, em boa medida oriundas da própria base aliada do governo.

Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer anunciou sua intenção de privatizar a Eletrobrás. Como a Lei 10.848/2004 havia excluído a estatal do Programa Nacional de Desestatização, o Palácio do Planalto expediu, no mês de dezembro, a Medida Provisória (MP) 814/2017, que retirou essa proibição. Tal medida encontra-se ainda em tramitação no Congresso, que parece não ter entendido a urgência do assunto.

Além disso, em janeiro de 2018, o Executivo apresentou ao Legislativo um projeto de lei definindo o modelo a ser adotado na privatização da Eletrobrás. Segundo a proposta do Palácio do Planalto, a desestatização deverá ser feita por aumento do capital social mediante subscrição pública de ações ordinárias. Assim, a participação da União seria diluída, deixando de ser majoritária. Também seria criada uma ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União (golden share), de modo a assegurar poder de veto sobre algumas decisões de especial interesse público. No momento, o Projeto de Lei (PL) 9.463/2018 aguarda o parecer de uma comissão especial, sem previsão de data para ir a votação pela Câmara.

Como forma de destravar este complicado processo, o governo federal anunciou que incluiria, por decreto, a estatal no Programa Nacional de Desestatização. De fato, na quinta-feira passada, foi expedido o Decreto 9.351/2018 com o teor anunciado. No entanto, surgiu uma pequena novidade. Segundo o ato, o início dos “procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes” à privatização da estatal ficará suspenso até que o Congresso aprove o PL 9.463/2018. Assim, mais do que agilizar a desestatização, o decreto presidencial oficializou a incerteza. Fez depender do Congresso o início dos trabalhos para a privatização.

Essa previsão parece ter sido resultado de uma exigência da Câmara dos Deputados, que almeja precedência no assunto. Tivesse o Congresso uma maioria minimamente sintonizada com o interesse nacional, o texto do decreto não causaria maiores transtornos, já que, diante das evidentes razões para privatizar a Eletrobrás, certamente o PL 9.463/2018 seria rapidamente aprovado.

Como se sabe, a atual composição do Congresso não manifesta especial interesse na privatização da Eletrobrás. A cada dia, constata-se uma nova resistência por parte de alguns políticos, desejosos de continuarem contando com a estatal a serviço de seus interesses. Não querem perder o butim – e por isso é tão preocupante que o Decreto 9.351/2018 determine esperar a aprovação do Congresso. É sinal de que o pessoal contrário à privatização está conseguindo incluir todos os obstáculos necessários para que a Eletrobrás continue exatamente como está.

Nessa demora, quem perde, uma vez mais, é a população. O contribuinte vê-se obrigado a bancar uma estatal deficitária. A infraestrutura do País fica cada vez mais defasada. O mercado de energia torna-se menos competitivo e, portanto, a conta de luz para as famílias e as empresas fica mais cara. Tem-se, assim, a vitória do atraso. O resultado podia ser diferente, mas para isso o interesse nacional tem de ser defendido com mais empenho.

No país dos falsos dilemas

 - FERNÃO LARA MESQUITA

    ESTADÃO - 15/05

Está invertido o poder de mando na pseudodemocracia brasileira

A questão do foro especial é mais um dos falsos dilemas brasileiros. A discussão ingressa agora no tema “tira o foro de todo mundo ou não” e engastalha de saída na momentosa questão do “o que, tecnicamente, define uma súmula vinculante” que seria uma das maneiras de estender a derrubada do privilégio para o Judiciário e demais caronas. Esperar que o Judiciário extinga um privilégio dele próprio é arriscar deixar a coisa rolar por mais 100 anos nesse vai não vai. A “via rápida” seria o Legislativo fazer uma lei que anule as diversas leis e quase leis que estenderam indevidamente a regalia. Como, porém, tanta gente lá tem o rabo preso nas garras do Judiciário a coisa não é tão simples. E ainda que passasse só como vingança é de esperar, a julgar pela “jurisprudência” mais recente, que o Judiciário desfaça o que o Legislativo fizer em idas e vindas sucessivas e o País continue parado esperando até que estejamos todos mortos...

Outro ponto a considerar é o vaticínio de Gilmar Mendes de que vamos nos arrepender de termos suspenso o foro especial amplo, geral e irrestrito ao menos para políticos. Diz ele, “conhecedor da nossa Justiça criminal que é”, que a impunidade vai ficar mais garantida pelo caminho certo do que estava pelo caminho errado. E o pior é que todo mundo sabe que ele tem razão.

Essa seria a “deixa” para levar a discussão para o que interessa, mas o Brasil que precisa disso ficou mudo depois que as escolas de jornalismo conseguiram estabelecer como dogma que o bom jornalista só “ouve fontes” e o exercício do raciocínio próprio para desafiá-las e inquiri-las, ainda que seja apenas confrontando-as com os fatos que exponham suas mentiras, seria uma violação do princípio da separação entre opinião e reportagem. O resultado é que “cobrir política” de forma “isenta” passou a significar amplificar o que dizem as fontes oficiais desde que justapondo o dito pela “situação” ao dito pela “oposição” lá do Brasil que manda, deixando o Brasil mandado absolutamente sem voz. É isso que explica por que denunciar e exigir o fim dos privilégios que “situação” e “oposição” gostosamente compartilham enquanto se alternam no poder tornou-se oficialmente “impopular” ou no mínimo “controvertido” em todos os jornais e televisões do País, apesar de estarmos falando da causa primeira e última da sangria desatada de todos os bolsos miseráveis da Nação estrebuchante para rechear com mais largueza, haja o que houver, os da ínfima minoria não meritocrática dentro da minoria dos mais ricos.

O ponto que interessa ao Brasil mandado é que o foro especial não é “causa” de nada, como dizem por aí, é apenas mais um efeito, ainda que este com poder multiplicador, do defeito essencial que responde por todas as nossas desgraças, que é estar invertido o poder de mando na relação entre representantes e representados da pseudodemocracia brasileira. Se tivéssemos, como tem toda democracia de verdade, o direito de demitir, por iniciativa popular e a qualquer momento, políticos e funcionários indignos (recall) e recusar leis pervertidas vindas dos Legislativos (referendo), não só o foro especial jamais teria extrapolado a função de proteger a palavra e a ação de quem nós elegemos para falar e agir por nós para a qual foi criado, como também tais palavras e ações jamais se teriam desviado para a criação de uma clientela militante para servir-se do serviço público com o propósito exclusivo de reelegê-los em troca do compartilhamento de privilégios indecentes. Se fizéssemos, como faz toda democracia de verdade, eleições periódicas de retenção (ou não) dos juízes encarregados de nos entregar justiça, nós jamais teríamos de temer que levar os crimes comuns dos servidores do povo para a Justiça comum pudesse resultar em mais impunidade.

O problema do Brasil sempre foi e continua sendo um só, de uma obviedade mais ululante a cada dia que persiste no seu anacronismo medieval. Pois há 1/4 de milênio, já, que vem sendo confirmado e reconfirmado pelo argumento indiscutível do resultado que colhe toda e qualquer sociedade que se põe a salvo disso, que é uma lei da natureza que sempre que se concentra o poder está-se fornecendo um endereço ao bandido que dorme dentro de cada ser humano: “Trabalhar pra quê? Suborne aqui e tenha o seu problema resolvido”. Por isso, em todo o mundo que funciona, a última palavra sobre cada medida que possa vir a afetar a vida da coletividade passou a ser da própria coletividade, convertida para efeitos práticos num eleitorado com poderes absolutos, mas distritalmente pulverizados, a única maneira de não fornecer endereços a bandidos nem fazer da emenda um desastre pior que o soneto deixando o país sujeito aos golpes e passa-moleques de ilegitimidade que vêm junto com outros sistemas de representação pouco transparentes.

As eleições distritais puras deixam absolutamente claro quem representa quem na relação país real x país oficial. Desconcentram radicalmente o poder e assentam o país sobre uma base ampla e sólida de legitimidade. E, ao mesmo tempo, garantem o controle fino que se requer dos representantes encarregados de operar a reforma permanente das instituições que o mundo implacavelmente dinâmico e competitivo de hoje exige, sem o corolário da imprevisibilidade da arbitrariedade do monarca da hora que impede o desenvolvimento baseado na inovação.

Não há como extinguir efeitos sem remover suas causas. O Brasil tem se alternado em variações de fórmulas autoritárias em que “iluminados” tratam de substituir-se ao povo para decidir o que é melhor para o povo e o resultado, salvo alguns soluços de marcha adiante, é uma sucessão de desastres. Mais radicais quanto mais radical for a dose de autoritarismo, mas desastres sempre. A escolha real que há é entre aderirmos, finalmente, ao sistema de governo do povo, pelo povo e para o povo, ou nos conformarmos em permanecer para sempre no século 18 pagando as carências e as doenças do século 18 como estamos hoje.

*JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

domingo, 13 de maio de 2018

Argentina, de volta aos anos 1990 



- SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 13/05

O exemplo argentino indica que acertamos na estratégia de choque contra a inflação

A Argentina vai ao Fundo Monetário Internacional. A economia apresenta um déficit de transações com o exterior --contando comércio de bens e serviços e pagamento de juros, lucros e dividendos-- de 5% do PIB, ou uns US$ 30 bilhões.

A dívida pública, somente do governo central, é da ordem de 50% do PIB, sendo que 70% dela é denominada em moeda externa. Quando o câmbio se desvaloriza, a dívida pública aumenta.

Vale entender como chegamos aqui.

Algum tempo depois da grande crise na Argentina entre o fim de 2001 e o início de 2002, quando o país decretou moratória da dívida externa e acabou com a paridade fixa entre o peso argentino e o dólar americano, registrou-se, já no período Kirchner, forte ritmo de crescimento.

Entre 2002 e 2011, a economia cresceu a uma média anual de 6,3%, ou 74% em nove anos.

Três motivos explicam o crescimento: o ponto inicial com elevada ociosidade, em seguida à crise fortíssima; os efeitos benéficos do longo ciclo de commodities; e a colheita das reformas institucionais do governo Menem. Da mesma forma pela qual Lula colheu parte dos benefícios das políticas liberalizantes de FHC.

Evidentemente, o boom de commodities passou, a ociosidade terminou e os efeitos benéficos das reformas institucionais do período Cavallo passaram. Como ocorreu por aqui.

Tanto lá quanto cá, quando o crescimento fraquejou, optou-se por manter a política de pé embaixo. Até esse ponto o paralelismo surpreende.

Por aqui, entretanto, por alguma razão a tolerância do eleitor à inflação e à bagunça fiscal é, em geral, mais baixa. Dilma no segundo mandato começou a arrumar a casa, tanto com Joaquim Levy quanto com Nelson Barbosa. Temer, com Meirelles, continuou.

Muito há a ser feito. No entanto, estamos no caminho certo. Falta a sociedade se pronunciar nas eleições e negociar os detalhes do ajuste fiscal estrutural.

Na Argentina, Cristina Kirchner dobrou a aposta e passou para a oposição a economia estagnada há muitos anos, com inflação na casa de 30% anuais, além do atraso tarifário e do elevado desequilíbrio fiscal.

Chegou um momento em que os desequilíbrios macroeconômicos teriam de ser enfrentados. A arrumação da casa caiu no colo do governo Mauricio Macri.

O desastre com a inflação é que, uma vez ela tendo início, é muito difícil derrubá-la --e impossível sem custo social. A desorganização representada pela elevação sistemática dos preços demanda aumento do desemprego e da ociosidade. É o doloroso mecanismo disciplinador para impedir aumentos excessivos dos salários e dos preços.

Macri calculou que era mais viável politicamente uma estratégia gradual de enfrentamento da inflação. Talvez a existência por lá de eleição de meio de mandato, que encurta de quatro anos para dois anos o prazo para que o Executivo colha os efeitos benéficos dos ajustes inicialmente implantados, tenha pesado na escolha da estratégia gradual.

O gradualismo tinha como uma de suas hipóteses juro zero mundo afora a perder de vista. Os títulos do Tesouro americano de dez anos rodando a 3% ao ano abortaram o gradualismo.

O exemplo argentino indica que acertamos em termos adotado estratégia de choque no combate à inflação.

HETERODOXIA

A ótima coluna de Nelson Barbosa de sexta-feira (11) neste espaço mostrou que não necessariamente heterodoxia é incompatível com responsabilidade fiscal.

Samuel Pessôa

Físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV

A lógica do “Estado-Babá” 


- CLAUDIO DE MOURA CASTRO

REVISTA VEJA - EDIÇÃO nº 2582

A defesa da qualidade era mera cortina de fumaça

Em uma economia de mercado, como é a nossa (apesar das imperfeições), cabe ao Estado monitorar e estimular a qualidade da educação privada. Isso se faz por regulação e competição. Ele deve também garantir um amplo fluxo de informações, essencial para quem precisa tomar decisões. O risco de não haver demanda, ou seja, candidatos aos cursos, é de cada dono de faculdade. Se há emprego para quem se forma, isso é responsabilidade de quem pretende se matricular. O Estado fica de fora.

Universidades públicas devem incluir o interesse social e as necessidades da economia. Contudo, não faz sentido gastar em cursos em que não haja candidatos à matrícula ou cujos graduados não encontram empregos. O ministro Paulo Renato Souza descobriu que, até para reduzir vagas, o MEC exigia autorização. Naquele momento, florescia uma tal de “demanda social”, conceito inexistente na teoria econômica. De fato, a demanda é apenas a função que associa o preço a pagar com o número de candidatos que se apresentam aos vestibulares. A palavra “social” apenas confunde.

No fundo, era uma cortina de fumaça para os lobbies dos que já estavam operando no local onde alguém ousava querer abrir um curso. O que parecia uma cruzada contra a “mercantilização do ensino” não passava de proteção ao capitalista que chegou primeiro. “Qualidade” era mera cortina de fumaça. Reinava o Estado-babá, exarando a sua sapiência para decretar se em Cabrobó havia mercado para mais um curso de fisioterapia. Como mais da metade dos graduados de ensino superior não exerce a profissão — o que é normal e esperado —, como decidir se vender terrenos conta como mercado para fisioterapeutas? Em boa hora, a “demanda social” foi defenestrada.

Mas demos um passo atrás. Para deleite dos lobbies, o conceito foi exumado. Em particular na medicina, os grupos de interesse denunciam a má qualidade dos cursos, pregando que não se abram mais faculdades. Em que pese ser certeira, a denúncia de má qualidade refere-se aos cursos que estão operando legalmente. Impedir que outros sejam criados não mitiga as deficiências dos existentes. Se a preocupação é com a qualidade, cumpre levantar a barra para todos, novos e velhos. Se alguém apresenta um projeto convincente, não importa onde seja, ele deve ser autorizado. E, se algum curso existente não atinge o limiar de qualidade estipulado, que seja fechado. Os exames seria­dos que estão sendo instituídos fazem muito mais sentido. O mesmo com as provas para médicos recém-graduados em São Paulo. É preciso não confundir políticas públicas de estímulo à criação de escolas em regiões problemáticas com a liberdade para o setor privado de operar onde quiser, desde que ofereça a qualidade estipulada.

Pela regra da “demanda social”, novas escolas de medicina foram autorizadas nos municípios vizinhos, mas não nas capitais, que estariam saturadas de outras escolas. O resultado é uma grande procissão de alunos das capitais às escolas dos municípios vizinhos. Ainda não foi encontrada a evidência de que isso promove a interiorização, mas o tamanho do fluxo nega a saturação do mercado.

Precisa disso? 


- J.R. GUZZO

REVISTA VEJA, edição nº 2582

Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Alguém sabe de algum parlamentar da Inglaterra, por exemplo, punido por fazer um discurso contra o governo? Ou de um deputado da França, Estados Unidos ou Alemanha cassado por desfilar numa passeata, fazer um comício ou organizar uma reunião com militantes do seu partido? Ou por brigar com uma autoridade qualquer? É claro que ninguém jamais ouviu falar de nada disso, nem vai ouvir falar, porque numa democracia a atividade política é livre. Ou seja: nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções — venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadãos se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.

Crime político? Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal, e quando alguém comete um crime tem de responder por ele na Justiça comum. Tanto faz se for deputado, governador ou astronauta. Se é acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma. Qualquer zé-mané entende isso em dois minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, não querem entender. O que eles querem, isto sim, é impedir que os homens públicos corram o risco de ir para a cadeia — e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já concebido e praticado pelo ser humano desde que Caim matou Abel.

Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta

Se você estiver achando que há algo errado com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55 000 pessoas em todo o Brasil. É impossível pensar num país sério no qual existam 55 000 sujeitos que têm uma licença virtual de cometer crimes — pois o “foro privilegiado”, na vida real, torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério. Entram nesse cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores. Junte aí deputado federal, senador, prefeito, mais a ministrada dos “tribunais superiores”: o STF, o STJ, o militar, o eleitoral e até o do “trabalho”. Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes federais, os desembargadores e juízes estaduais — enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.

Quem poderia acabar com essa aberração? A última tentativa foi feita, ao que parece, no STF. Mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita data venia e muita cara séria fazendo discurso sobre o “Estado de direito” — mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servo-croata (pior: se fosse em servo-croata um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, iria entender alguma coisa), e no fim acabaram não indo nem para diante, nem para trás, nem para os lados. Qual é o problema dessa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas — nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. Em lugar nenhum está dito que há dois tipos de estupro, por exemplo — o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55 000 portadores de “foro privilegiado”. Se o senador, o conselheiro de contas ou o “juiz do trabalho” praticarem algum desses crimes, paciência. Vão ter de ser indiciados em inquérito policial, denunciados, julgados e punidos. Fim de conversa.

Não aqui. Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. Os leigos podem não entender isso — mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.

O DESABAMENTO

José de Souza Martins*
 

 "O desabamento mostrou que a ocupação era tanto um meio de vida de dirigentes quanto um meio de poder do movimento em nome do qual os dirigentes falam."

O incêndio e o desabamento de um edifício de 24 andares no Largo do Paiçandu, em São Paulo, na madrugada do dia 1º de maio, contêm informações significativas sobre a problemática situação social do Brasil. As que ganham visibilidade e ganham sentido de modo mais intenso na perspectiva da tragédia. Na fachada do prédio, pichadores haviam escrito com com números e letras imensos: 666, o número da besta-fera do Apocalipse, o código do poder oculto do maligno.

Desastres como esse são sempre reveladores do estado em que a sociedade se encontra. O que não sabíamos explode em nossa cara. A manipulação da opinião pública, a publicidade que cria falsos prestígios e enganosos êxitos de política social encontram nesses desastres o limite da mentira política forjada para encobrir a crua verdade dos problemas sociais. Quinze anos de um imaginário antipolítico de poder ruíram.

Aqui, tanto o discurso oficial quanto o discurso dito politicamente correto, são construções ideológicas, produzidas para fazer com que o real pareça aquilo que convém aos parasitas do poder. Ao fim de algum tempo, o regime de 2003 alardeou que já não havia pobres no Brasil. Era agora um país de classe média. Os brasileiros clandestinos dessa peneira ideológica sumiram na massa de moradores de rua e de invasores e ocupantes de dezenas de edifícios como o do Largo do Paiçandu.

Desde os anos 1970, difundiu-se entre nós a concepção de que a resistência ao Estado autoritário e sem legitimidade gerou uma legitimidade alternativa, antiditatorial e popular, ruidosamente expressa nos movimentos sociais. O Estado teria se tornado não mais do que usurpador de um direito de expressão e de um atributo próprio do povo, do qual todo direito emana. Cortado pela ditadura o elo de transmissão desse direito, a energia contida nas demandas e carências do povo foram canalizadas para os movimentos populares. Que se tornaram também e sobretudo poderes contrapostos ao que é próprio das instituições políticas.

Não só a ditadura foi neles e por eles situada e renegada. Mas também a democracia residual contida nessas instituições, que foram, aliás, o frágil elo de sustentação de nossa reação ao autoritarismo. Jogamos fora o bebê junto com a água de seu banho. Ignorantes passaram a ocupar o lugar de sábios, oportunistas usurparam as funções de especialistas, alunos passaram rasteiras nos professores. Com o novo sujeito político, em vez da modernização da gestão pública, o poder caiu nas mãos de amadores, que foram educados nas limitações da cultura e do autoritarismo populares.

A fragilidade política do país, porque dividido e privado de um projeto de nação, desprovido de uma estrutura partidária que lhe desse os meios de expressar-se de acordo com necessidades e possibilidades históricas reais, fortaleceram os movimentos sociais e lhes deram uma intensidade oposta ao que é propriamente político. O que deveria ter sido um inovador elo de expressão democrática das carências do povo, e um meio de libertar o país dos emperramentos crônicos da burocracia pública subjugada pelo oligarquismo retrógrado, transformou-se numa rede de capangas de extensa usurpação do direito de representação política dos cidadãos, especialmente dos mais desvalidos.
Muito dos problemas do Partido dos Trabalhadores e de seus governos vem do fato de que o partido acabou sendo encarado como "partido dos movimentos sociais". Não como um partido propriamente dito, porque esvaziado de suas finalidades próprias. Nesse sentido, um partido da coalizão dos poderes fragmentários disseminados pelos movimentos e pelas organizações populares, autônomos e avessos em relação ao poder do Estado. A ditadura se foi, e essa articulação de poderes populares dispersos permaneceu e se robusteceu, parasitando o governo. Um Estado paralelo e invisível governa o país. Gerou e animou a contraposta reação da direita corrupta e corruptora.

"O desabamento expôs as tripas do poder paralelo, 
a estrutura e as misérias do governo invisível 
e do poder popular."

O desabamento do dia 1º de maio expôs esse Estado paralelo, as trágicas consequências de um poder desregulado, fora do marco legal, intimidador, instrumento de coação tanto do governo quanto dos pobres e frágeis que se tornaram dele dependentes. O prédio fora ocupado por mais de uma centena de famílias em nome de um dos vários movimentos pela moradia que atuam na cidade de São Paulo. Vítimas testemunharam que pagavam, a líderes do movimento, de R$ 200 a R$ 400 por mês por um cubículo de tapumes.

O desabamento mostrou que a ocupação era tanto um meio de vida de dirigentes quanto um meio de poder do movimento em nome do qual os dirigentes falam. O desabamento expôs as tripas do poder paralelo, a estrutura e as misérias do governo invisível e do poder popular.
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* José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de “Moleque de Fábrica” (Ateliê Editorial).

Fonte: http://www.valor.com.br/cultura/5517581/o-desabamento 11/05/2018