" Gastos Irremovíveis "

Editorial Zero Hora

Apesar da desaceleração da economia, caracterizada pela redução do consumo, aumento do desemprego e queda na arrecadação, Estados e municípios continuaram não apenas gastando o que já gastavam com o funcionalismo, mas também elevando esses dispêndios. O resultado é que 22 das 27 unidades da Federação já estão sob a ameaça de enquadramento imediato ou futuro nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por gastos em excesso com a folha de pagamento. Nesse cenário aflitivo, todos perdem, mas os prejuízos atingem particularmente contribuintes com maior dependência de serviços públicos, que têm a qualidade ainda mais afetada.

É compreensível que todo governante se sinta tentado a remunerar bem quem põe em prática os programas oficiais, atendendo à população em diferentes áreas. Ainda assim, é inacreditável que gestores públicos, em sua imensa maioria, não levem em conta os riscos da perversa combinação entre arrecadação em baixa e gastos em alta, incluindo os relacionados a pessoal. Tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina estão no chamado limite prudencial. Além disso, enfrentam uma evolução de gastos com pessoal muito superior à da arrecadação, o que pode implicar sanções pesadas mais à frente.

Como não há perspectiva imediata de aumento das receitas, o ajuste fiscal deve, necessariamente, incluir redução de gastos, o que os gestores públicos têm dificuldade de fazer. Em alguns casos, nem isso se mostra suficiente a essa altura. A saída seria passar por uma rigorosa auditoria, além da ênfase em um orçamento base zero, que não leve em conta apenas o anterior, mas discuta detalhadamente cada demanda.