" Não podemos Perder as UPAS ! "

Artigo ZERO HORA

TARCÍSIO ZIMMERMANN

Deputado estadual (PT)

Em 2009, quando a política das UPAs foi lançada, Novo Hamburgo aderiu de imediato. Em setembro de 2011, na minha gestão como prefeito, inauguramos a primeira UPA do Rio Grande do Sul. Como gestor público, pude constatar sua importância no desafio de qualificar e ampliar a assistência à saúde da população. Entretanto, não posso negar que existe um ônus real para os municípios, por conta do custo operacional mensal.

O desafio do custeio começa logo após o início das operações. A União e o Estado somente iniciam repasses depois da “habilitação” da UPA, processo que leva alguns meses. Esse repasse melhora quando da “qualificação” da Unidade pelo Ministério da Saúde, o que, no caso de Novo Hamburgo, levou mais de 12 meses. E, neste tempo todo, o município arca com os custos.

Outro desafio é o das exigências quanto às equipes para atendimento. Não é fácil para os municípios assegurar o número de médicos, enfermeiras, técnicos e outros servidores exigidos pelas portarias. Afinal, trata-se de profissionais que precisam estar a postos 24 horas por dia nos 365 dias do ano.

Partindo da minha experiência, afirmo que essas dificuldades não podem ser motivo para retrocessos ou para abandono da política das UPAs. Essas unidades são fundamentais para qualificar os serviços de urgência e emergência. UPAs salvam vidas e garantem melhor qualidade nos serviços de saúde.

O que se impõe é uma repactuação de exigências e responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios. Precisamos de uma mesa de negociação para reestruturar os parâmetros de custeio e redefinir os padrões de funcionamento das UPAs. A experiência demonstra que em horários determinados é possível trabalhar com equipes mais enxutas em relação ao hoje fixado pelo Ministério da Saúde. E isso significa reduzir custos.

A Assembleia Legislativa está atenta ao tema. Audiência pública conjunta proposta nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais debaterá a situação para buscar uma solução federativa. Precisamos das UPAS para assegurar o direito à saúde ao nosso povo.