" Militares e Política "

Artigo Zero Hora

NELSON JOBIM

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Até 1964, os militares (forças armadas, polícias e bombeiros militares) podiam disputar eleições, exceção dos praças.

Isso permitiu que os militares partipassem da política partidária.

Voltavam aos quartéis quando não eleitos, não releitos ou não mais candidatos.

                   A política estava dentro dos quartéis.

Em 1964, o regime militar alterou o regime: (1) o militar com menos de cinco anos de serviço, ao se candidatar, seria excluído do serviço ativo; (2) aquele com cinco ou mais anos seria afastado temporariamente do serviço ativo e, se eleito, seria transferido para a reserva ou reformado (Emenda Constitucional 09).

Em 1988, o prazo aumentou para 10 anos.

Com isso, a partir de 1964, os militares derrotados em reeleição ou não mais candidastos não podiam retornar aos quartéis (reversão).

Em 1964, agravado em 1988, decidiu-se que a política não pode estar dentro do quartéis.

No entato, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta de emenda constitucional do deputado Capitão Augusto que exclui desse tratamento os policiais e o bombeiros militares.

A votação foi expressiva: 392, sim; 43, não; abstenções, 15.

Se esta emenda for aprovada definitivamente, os policiais e bombeiros se eleitos, poderão voltar ao quartel quando do término do mandato ou não terem sido novamente eleitos para qualquer cargo.

Ou seja, não se reelegeu ou não se candidatou, volta para o quartel.

A questão é: o que fará quando retornar?

Dedicar-se-á à atividade militar ou usará esses espaços para continuar a fazer política?

O militares de 1964 criaram, sem distinção entre forças armadas e polícias e bombeiros militares, empecilhos para o militar da ativa fazer política.

Em 1998, a Constituição endureceu a solução de 1964.

Tomou-se essa decisão com base na história do Brasil.

Foram 150 anos de péssima experiência da política com os quartéis.

Agora, 61 anos após, quer-se voltar atrás.

Abre-se um caminho.

Primeiro, os policiais e bombeiros militares e, após, os membros das forças armadas.

A sinalização é péssima.

Seu autor, deputado Capitão Augusto, e os 391 deputados estão pensando no país?