Com o propósito de contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado, ZH solicitou a lideranças empresariais, sindicais e políticas artigos analíticos e propositivos a partir da seguinte questão: O Rio Grande tem saída? Como? A série iniciada esta semana com opiniões de representantes de entidades empresariais terá sequência nos meses de julho (sindicalistas), agosto (parlamentares) e setembro (governantes).
HEITOR JOSÉ MÜLLER
Presidente da Fiergs
O Rio Grande do Sul tem condições, sim, de sair da crise das finanças públicas. O primeiro passo é enfrentá-la com disposição, pensando não nos próximos quatro anos, mas sim nas próximas décadas.
Essa visão de longo prazo exercitamos na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. Foi assim quando a Fiergs apresentou à sociedade o documento que ficou conhecido como “Relatório Sayad”, em 1989, que já trazia e alertava sobre boa parte dos problemas que hoje a atual administração enfrenta.
Mais adiante, a entidade teve a iniciativa e continua apoiando a “Agenda 2020″, que visa projetar o Estado a cada 20 anos à frente. Nessas análises, todas, chegamos à conclusão de que o preço pago hoje pelo atual governo resulta do que se chama “custo de não fazer”.
Não se trata de achar este ou aquele culpado. Os sucessivos governos _ entendendo a responsabilidade compartilhada pelo Executivo, Legislativo e Judiciário _ sempre deixaram algo por fazer. Na soma, temos como resultado que a “lição de casa” ficou incompleta ou nem teve início.
A saída para todo esse contexto crítico está à nossa frente, nos estudos das entidades, no acervo da Agenda 2020, e na adoção de medidas ousadas que venham a remover os entraves da competitividade rio-grandense.
Um Estado que nunca foi beneficiado por fundos constitucionais federais nem por “Zonas Francas” _ como ostentam o Norte e o Nordeste _ precisa superar essas contingências, incluindo a fatalidade geográfica de se localizar no extremo Sul do país e por isto distante dos grandes mercados nacionais.
A base de todas as soluções está no convencimento de que a industrialização do Rio Grande do Sul se constitui na melhor e mais acertada política de desenvolvimento sustentado. A agricultura de alta produtividade , o comércio moderno, e os serviços eletrônicos existem e prosperam graças aos avanços tecnológicos dos produtos das indústrias. Além de dar suporte às demais atividades econômicas, as fábricas são responsáveis pela expansão dos municípios onde se localizam e pela retenção populacional. Onde há indústria, tem crescimento.
Sobre essa base será possível edificar um plano que contenha, no mínimo, os seguintes pontos : extinguir o Piso Regional; regulamentar as PPPs, afastando riscos de insegurança jurídica; reduzir o custeio da máquina administrativa para ter recursos destinados às funções essenciais do Estado e infraestrutura; reestruturação da Previdência; não admitir privilégios corporativos; venda ou desativação de empresas estatais; repactuar a dívida pública com a União e cobrar os recursos da Lei Kandir; relançar um grande programa de incentivos do Fundopem para a ampliação e atração de indústrias; manter e aprimorar o sistema de crédito presumido; e não elevar o ICMS ou a carga tributária em geral.
Esse conjunto mínimo de medidas pressupõe um “Pacto de Entendimento” entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para que os três Poderes atuem numa sintonia fina, sem abrir espaço a propostas enganosas, corporativistas, ou eleitoreiras.
Um dos enganos, por exemplo, é tentar resolver os problemas de caixa do Executivo através da elevação de impostos. As consequências são desastrosas, pois a medida onera o custo dos produtos fabricados no Estado, permitindo que artigos concorrentes e a preços mais baixos tomem conta dos mercados. Já o Piso Regional contamina as negociações coletivas, reduzindo ainda mais a nossa competitividade.
Igualmente enganosa é a crítica aos incentivos fiscais, pois o Fundopem/RS se constitui na modalidade mais inteligente de dinamizar a economia, pois se baseia na arrecadação tributária futura, incremental. Portanto, não antecipa recursos e, assim, não é renúncia fiscal. Vale destacar que o Fundo tem baixo ou nenhum custo para o Estado, pois tudo fica por conta da iniciativa privada: a ideia, o projeto, a implantação etc.
Por essas razões e medidas indicadas, acreditamos que existe saída, sim, para o Rio Grande do Sul. E pela porta da frente.
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