É inegável a disposição do governo federal de responder à crônica desigualdade na distribuição geográfica de pessoal na área médica por meio de uma medida provisória e vários editais regulando o programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar o número de profissionais de saúde em municípios do interior e em periferias das grandes cidades.
Mas as soluções apresentadas, em sua maioria, apenas tentam encobrir os verdadeiros problemas da saúde pública no país: incompetência administrativa, desperdício de recursos, burocracia, corrupção e leniência gerencial, especialmente na fiscalização de profissionais que descumprem horários e atribuições. Em vez de mais médicos, o que o país precisa é de mais (e melhor) gestão.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que uma nação disponha de pelo menos um médico para cada mil habitantes a fim de atender a população de forma adequada. Em todos os levantamentos disponíveis, a relação entre esses termos é superior no caso brasileiro: as Estatísticas Mundiais Sanitárias de 2013 indicam a existência de 1,7 médico por mil habitantes, e a Demografia Médica do Brasil, 2 médicos por mil habitantes. A maioria dos médicos, porém, está concentrada nas regiões mais desenvolvidas do país, o Sudeste e o Sul.
Comparativamente, o Rio Grande do Sul conta com 2,37 médicos por mil habitantes, enquanto o Maranhão dispõe de 0,71 por mil habitantes. É de conhecimento geral que os médicos evitam trabalhar em regiões mais pobres em razão da precariedade das condições de trabalho e de moradia.
O governo agora acena com medidas concretas: abertura de 10 mil vagas, bolsa de R$ 10 mil custeada pelo Ministério da Saúde, moradia e alimentação por conta das prefeituras. Cabe notar que, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a partir de dados do Censo Demográfico 2010, a medicina é a profissão melhor remunerada entre 48 carreiras universitárias pesquisadas, com um salário médio mensal de R$ 8.459,45.
O governo federal acrescenta pelo menos duas imposições polêmicas à medida: contratação de médicos estrangeiros para os postos rejeitados por brasileiros e extensão do curso de medicina em dois anos, a partir de 2015, para que os estudantes façam um estágio obrigatório no SUS. A inspiração declarada das novas medidas é a política em vigor na Grã-Bretanha, onde todo recém-formado em medicina é obrigado a cumprir dois anos de treinamento no sistema público de saúde.
As entidades representativas da classe médica se opõem frontalmente ao pacote, como haviam feito anteriormente em relação à proposta de contratação de médicos cubanos. Apontam como solução para o impasse mais investimentos em saúde e criação de uma carreira de Estado para os médicos que tiverem de atuar em locais de difícil acesso. Independentemente da avaliação de mérito, é notório que as soluções para matéria tão sensível não poderão ser impostas de forma vertical aos principais envolvidos.
O que se espera do governo, das entidades representativas dos médicos e dos demais envolvidos é que, por meio do diálogo e da negociação, cheguem a uma proposta capaz de atender aos interesses dos maiores interessados, ou seja, o conjunto da população brasileira.
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