" Reforma política sem pirotecnica "

Plebiscito, referendo
e constituinte
exclusiva, a par de
impróprios, são
mecanismos onerosos,
inúteis e demagógicos
neste momento

 

 

ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*

 

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação tanto na sociedade quanto na própria classe política. A sucessão de comissões, grupos de trabalho e adiamentos, legislatura após legislatura, a par do desperdício geral que ocasiona, impulsiona a sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se a um ângulo a constante exposição da matéria converteu a reforma política numa espécie de fetiche, suvenir de campanhas eleitorais ou redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas públicas que vicejam no país.
Reforma política, no Brasil, não significa somente a necessidade de mera alteração mas de evolução nos mecanismos de acesso e desempenho de mandatos eletivos. A sistemática atual, defasada ética e instrumentalmente, exige recomposição para viabilizar o resgate da política como atividade digna e respeitável, hoje em desalento. Esta necessidade é inadiável porque as relações entre candidatos, partidos e mandatos estão num processo de saturamento que beira a hipertrofia. Mesmo assim, a pauta do Congresso segue míope e acaciana.
Conforme apontam estudos e análises, nenhuma das alterações preconizadas, especialmente aquelas mais divulgadas, encerra uma solução definitiva. Há um regime de interdependência entre os itens. Até porque, uma modificação integral jamais será executada, seja porque as resistências são muito sólidas, seja porque algumas propostas são incompatíveis à realidade brasileira. É certo que a cada legislatura um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando reação. Contudo, eles expressam a minoria.
Plebiscito, referendo e constituinte exclusiva, a par de impróprios, são mecanismos onerosos, inúteis e demagógicos neste momento onde dezenas de bons projetos mofam no Congresso Nacional. A reforma política é uma exigência da cidadania que depende exclusivamente do Congresso Nacional restaurar a sua missão precípua: legislar.

* Advogado e escritor