" Manobras Desastradas "

Editorial Zero Hora

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O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considerando irregulares manobras fiscais feitas pelo governo federal em 2013 e 2014 já vem sendo visto como um dos pretextos aguardados pela oposição para pressionar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, de concreto, o que fica evidente, com a decisão, é o ônus que acaba sendo imposto a todos os brasileiros em consequência de alternativas como essas “pedaladas” fiscais na tentativa de acobertar mau gerenciamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu justamente para evitar manobras contábeis escusas, que acabam comprometendo o equilíbrio das contas públicas e, em consequência, geram mais inflação, prejudicando todos os brasileiros.

Entre as alternativas contábeis que o TCU está contestando, inclui-se uma que, num passado recente, já legou prejuízos significativos para as finanças públicas, sob o ponto de vista financeiro e de credibilidade política: o uso de recursos de instituições financeiras públicas para suprir carências do Tesouro em algumas áreas. Diante da opção por esse tipo de jeitinho, parece no mínimo inconsistente a justificativa apresentada pelo advogado-geral da União, Luís Adams, de que o recurso irregular foi utilizado apenas por alguns dias e que isso é feito há mais de 10 anos. Ora, se está errado, nem por um dia deve ser empregado.

Cada vez mais os gestores públicos vêm sendo cobrados a agir com transparência. No caso específico, mesmo alertados de que estavam ultrapassando o limite, servidores com poder de decisão optaram por insistir numa perigosa alquimia fiscal, ainda que de forma dissimulada, na tentativa de atenuar consequências maiores. O que mais pesou, na época, foi o interesse em evitar, a qualquer custo, prejuízos de natureza política e eleitoral.

A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui-se num dos alicerces da estabilidade econômica e não pode se prestar para interpretações oportunistas. Por isso, mais do que se prestar para o embasamento de objetivos políticos da oposição, o alerta do TCU precisa ser visto como um alerta do quanto o setor público deve evitar tentações como as das manobras fiscais.