" Uma liberdade Essencial "

Artigo Zero Hora

SÉRGIO DA COSTA FRANCO

Historiador

O Dia da Imprensa, que ora se celebra em 1º de junho em justíssima homenagem ao gaúcho Hipólito José da Costa, que fundou, com o Correio Braziliense, o primeiro órgão de imprensa brasileiro, coloca em pauta algumas reflexões indispensáveis.

O propósito dessa efeméride não é contrariado pela circunstância de haver surgido na Inglaterra o primeiro jornal brasileiro. Se Hipólito o editava em Londres, era pela absoluta impossibilidade de o fazer no Brasil, onde o Império português proibia a edição de qualquer folha independente.

No mesmo ano, em setembro, surgiria na sede do Vice-Reino a Gazeta do Rio de Janeiro, não muito diferente de um Diário Oficial, porta-voz da corte de dom João e da monarquia bragantina.

 A própria circunstância de ser o Correio Braziliense um periódico de circulação clandestina, aplicado à defesa da causa nacional e da afirmação do Brasil como nação autônoma o legitima como porta-voz de um povo oprimido, ainda carente de direitos políticos e de liberdades essenciais, como o é a de informar e de opinar.

Era ele o contraponto ao oficialismo opressor, voz isolada de um comunicador identificado com os princípios humanistas de liberdade, igualdade e fraternidade.

É certo que Hipólito José da Costa não foi um radical nem chegou a agitar a bandeira da plena independência nacional. Ele se contentava com a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves, como decorrência das negociações de 1815. E até hostilizou a revolução pernambucana de 1817. 

Ele passou à história nacional sobretudo como um defensor da livre opinião e da liberdade de imprensa e pelo patrocínio de ideias novas como a da transferência da capital do Brasil para o Planalto Central e a abolição gradual do escravismo, que tinha por incompatível com um sistema de liberdade constitucional.

Talvez o título mais expressivo para assinalar o dia 1º de junho como o “Dia da Imprensa” seja a perseguição sofrida pelo Correio Braziliense, de parte do governo colonial português. 

É o seu brasão maior, como o de outros tantos periódicos que os regimes autoritários perseguiram. 

A intolerância e os abusos de autoridade contra os jornais independentes são a condecoração maior que lhes concede a sociedade perante a História. Já em 1812, o Príncipe Regente Dom João proibia “neste Reino e seus domínios a entrada e publicação do periódico intitulado Correio Braziliense, assim como todos os demais escritos do seu furioso e malévolo autor”.