Governabilidade

Artigo Zero Hora

NELSON JOBIM

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Nos anos 80, o tema foi a democratização.

Hoje, a questão é a eficiência do Estado democrático na gestão da coisa pública.

Carecemos de um projeto de desenvolvimento discutido por todos e consistente com a realidade internacional.

O tema é a “governabilidade”.

Sem solucionarmos o problema político, não teremos condições de enfrentar a formulação de um projeto de desenvolvimento compartido.

Governabilidade entendida como decisões:

a) tomadas em tempo oportuno frente a eventos ou estado de coisas;

b) com aceitação social (apoio ativos, aquiescência, conformidade passiva);

c) eficientes (efeitos que alterem ou modifiquem estados de coisas);

d) coerentes no tempo (ausência de efeitos, visados ou não, que sejam contraditórios).

A governabilidade não se reduz a um problema técnico ou gerencial.

É problema político que envolve a relação entre a representação política e as bases sociais.

Por isso, as questões institucionais adquirem outra dimensão de importância, uma vez que a compatibilidade entre a representação política e as bases sociais dependem de tais mecanismos.

Não se desconhecem as questões econômicas e sociais como variáveis importantes na produção de soluções políticas. O que se afirma é a importância das questões institucionais no complexo político-social.

Um dos primeiros temas são os partidos políticos: facilidade para sua criação e permissividade de sua participação no sistema.

Do bipartidarismo autoritário passamos para um pluripartidarismo irresponsável, que inviabiliza a formação de maiorias consistentes que apoiem um programa de governo.

Temos que superar a decisão do STF para avançarmos sobre uma cláusula de barreira, pela qual um partido não terá representação no Congresso se não tiver obtido um percentual mínimo de votos. Sem o enfrentamento dessa questão, e outras que elencaremos, o Brasil não conseguirá deixar de ser uma democracia com alto grau de debilidade gerencial de governo.

Hoje, a governabilidade é mero um discurso que procura justificar a ocupação clientelista do Estado.

O quadro é incompatível com um projeto de país.