" Os Sem - Teto Do Serviço Público "

Editorial Zero Hora

A Lei da Transparência, que facilita aos cidadãos o acesso a informações de interesse público, incluindo os vencimentos de servidores, vem contribuindo para revelar incontáveis artifícios usados por altos funcionários para burlar o teto salarial estabelecido pela Constituição. Na prática, exceções e subterfúgios espertamente adotados por órgãos públicos elevam vencimentos bem acima do limite estabelecido, com evidentes prejuízos para toda a sociedade e também para a imagem da imensa maioria de servidores, que obedece a restrições constitucionais.

Pela legislação, ninguém deveria receber vencimentos superiores ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que somam R$ 33,7 mil. Ainda assim, nos três poderes das diferentes instâncias da federação, uma elite de servidores continua se valendo de artifícios como subsídios e remuneração indireta para engordar seus próprios contracheques. O resultado são ganhos que contrastam ainda mais com os da imensa maioria do funcionalismo e não encontram parâmetro com os do setor privado.

Instituído com o objetivo de reduzir essas deformações, o chamado teto salarial previa o fim dos chamados “penduricalhos”, usados até então para engordar artificialmente os contracheques de uma minoria. Persistem, porém, vantagens como auxílio-moradia em valor superior até mesmo ao do salário-base do magistério que contribuem para manter ou agravar as distorções.

O mínimo que se espera de um poder público depauperado é a opção imediata por um pouco mais de bom senso para impedir o pagamento de salários exorbitantes. O Estado não existe apenas para atender aos interesses de uma minoria.