" Financiamento Democrático "

Artigo Zero Hora

CLÁUDIO BRITO
claudio.brito@rdgaucha.com.br
Jornalista

Vou direto ao tema, sem rodeios. Sou favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais. Sem chance às empresas, sem torná-las donas daqueles que ajudaram a eleger, ou sem que sejam elas as reféns dos eleitos. É mesmo bem assim, confundem-se os corruptores e os corrompidos. Não se sabe mais se  os empresários financiam para corromper ou se, na verdade, são vítimas de extorsão. O certo é que há muita sujeira emporcalhando as relações entre o Estado e as empresas que se envolvem com o custeio milionário de comícios, folhetos, faixas, cartazes, viagens, gravação de programas de rádio e televisão, além de outras rubricas não declaradas. Diga-se que as prestações de contas não revelam o propósito de quem faz alguma doação. A ideia é sempre cobrar depois. Valores doados são  um empréstimo, cujo ressarcimento virá pelas vitórias em licitações fraudulentas.

Por isso, defendo o financiamento democrático, que derrube as desigualdades que o poder do dinheiro causa entre os candidatos. As campanhas eleitorais são caras demais, abusivamente dispendiosas. Que venham regras de limitação de gastos. Exigência inafastável será a de respeito máximo aos princípios republicanos e democráticos, o que implica proteger a igualdade.

Que venha logo a legislação adequada à depuração, mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal chegar a decidir a ação promovida pela OAB para impedir o financiamento das campanhas pelas empresas. O julgamento está parado, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista há um ano e ainda não anunciou quando irá votar. Seis já votaram para acabar com o financiamento pelas empresas, um para manter o quadro atual. Como os ministros podem mudar seus votos na retomada, a maioria estabelecida precisa ser confirmada antes da proclamação do resultado.

Antes que seja vencido o impasse no tribunal, o Congresso pode e deve agir, legislando.