" Revisão de Benefícios "

Editorial Zero Hora

No desespero para fechar contas, o governo estadual anuncia a revisão de benefícios fiscais destinados a atrair investimentos e gerar empregos no Estado. É uma atitude compreensível e lógica, no contexto da busca de alternativas para que o Estado não pare, desde que a revisão seja criteriosa. Muitas empresas só se instalaram no Estado ou promoveram projetos de expansão porque transformaram uma presumida geração de impostos em investimentos. É evidente que tais benefícios precisam oferecer a devida contrapartida e que os contratos devem estar dentro da vigência e enquadrados no previsto em lei.

Se as empresas estiverem cumprindo o que foi acordado, com obediência às normas, não há por que suspender os incentivos, a começar pela razão elementar de que contratos devem ser cumpridos por ambas as partes. É razoável, no entanto, que o Estado faça uma reavaliação de muitos dos incentivos concedidos, para que não só o setor público, mas a sociedade tenha acesso à realidade de situações excepcionais. A concessões de benefícios fiscais deve ser a exceção, e não a regra, em especial em momentos de dificuldades.

Estados e União têm se valido de tal expediente, para contemplar interesses empresariais que são, de forma direta e indireta, também da coletividade. O que o governo não pode, na perspectiva de reforçar o caixa, é desqualificar o instituto do incentivo, presente em qualquer economia. Num momento de atividade produtiva praticamente estagnada, cabe ao Estado calcular bem o que poderá ganhar e perder com essa opção.