" Cortar Incentivos é Renunciar Ao Futuro "

Artigo Zero hora

HEITOR JOSÉ MÜLLER

Presidente da Fiergs

A “cláusula de sucesso” _ comum em demandas judiciais _ tem a virtude de compartilhar o risco e repartir o êxito. Pois o Fundo Operação Empresa _ o Fundopem/RS _ criado no início da década de 70 pelo governo do Rio Grande do Sul transformou esse conceito em política de desenvolvimento. Hoje, depois de várias atualizações, é a modalidade mais inteligente para dinamizar a economia, pois se baseia na arrecadação tributária futura

.

O Fundo não antecipa recursos e só permite às empresas beneficiadas obterem o incentivo através da geração de ICMS incremental. Portanto, não se trata de renúncia fiscal, já que a receita tributável ainda não foi gerada. Na prática, é um financiamento, por prazo determinado de vigência, e nunca atinge o total da alíquota do ICMS.

Cortar o benefício como se fosse renúncia fiscal seria o mesmo absurdo que passar a recolher 100% sobre zero… Não se instalando a indústria ou não ampliando a produção, não haverá o incremento do ICMS. Na conta das desonerações econômicas do Rio Grande do Sul, o Fundopem utilizado totalizou R$ 282 milhões em 2013, equivalente a 1,2% da arrecadação total de ICMS daquele ano. É um erro acreditar que esse valor seja uma perda para os cofres públicos, já que se não existisse o incentivo fiscal, possivelmente os investimentos e a produção a maior também não existiriam.

Vale destacar, também, que o Fundo é de baixo ou até nenhum custo para o Estado, pois tudo fica por conta da iniciativa privada : a ideia, o projeto, a implantação, e ainda obedece a critérios de localização e empregos gerados, dentre outros fatores de enquadramento.

No Brasil, em razão das leis federais vigentes, há uma verdadeira “guerra” entre os Estados, permitindo que os investidores pesquisem os melhores benefícios para viabilizar seus empreendimentos.

 Há casos emblemáticos de empresas que não vieram para o Rio Grande do Sul por ofertas mais atrativas em outros locais do país.

Portanto, reduzir os incentivos será diminuir o horizonte da arrecadação. Cortar os estímulos do Fundopem significará, assim, renunciar ao futuro que a sociedade rio-grandense almeja e merece.