" O Parlamento Como Poder De Estado "

Artigo Zero Hora

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EDSON BRUM

Deputado estadual (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

As políticas públicas ganham mais visibilidade quando chegam às esferas dos governos ou da Justiça. Enquanto um presta o serviço, o outro aplica o cumprimento da norma. Mas é no Poder Legislativo que reside o processo político em seu estado germinal. Entres os três poderes, o Legislativo é o mais suscetível a críticas por ser o mais próximo do cidadão.

E talvez seja também, na mesma intensidade, aquele poder no qual a sociedade mais facilmente se veja refletida. Afinal, ingressa-se no Judiciário por concurso público; no comando do Executivo, por decisão da maioria. Somente na Assembleia Legislativa a população está representada na sua totalidade.

A Assembleia gaúcha leva em sua gênese as características fundamentais da nossa gente. Há 180 anos, nasce como um grito de basta, um manifesto de inconformidade ante o jugo do poder central, como resistência às punições sofridas por quem fazia girar a economia, gerava emprego e zelava pelas fronteiras. Desde então, o Legislativo se dedica ao enfrentamento das questões fundamentais para todos os gaúchos.

Nos momentos mais duros, a Assembleia serviu como canal de pacificação, resistência e caixa de ressonância aos que não tinham mais voz e vez. Foi assim, por exemplo, nos duros anos da ditadura militar, quando permanecemos com as portas abertas durante todo o período dos anos de chumbo. Era aos deputados, elo elementar na relação Cidadão-Estado, que os oprimidos recorriam.

Segurança, saúde, transporte, desenvolvimento, direitos humanos, sustentabilidade, estrutura. A Assembleia foi fundamental nas grandes conquistas do Estado, tais como a instalação do Polo Petroquímico, a implantação da Aços Finos Piratini, a conquista da General Motors. E também atuou, solidária, em tragédias como a do incêndio da Boate Kiss, de Santa Maria _ no que se refere ao atendimento dos familiares da vítimas e na modernização da legislação de prevenção.

O Parlamento é determinante para a criação e para o aperfeiçoamento de leis que mudam para melhor a vida dos gaúchos. Se temos os melhores alimentos do país, se temos os melhores combustíveis, por exemplo, isto se dá por conta dos controles estabelecidos pelos deputados estaduais. Há 180 anos, o que está no cotidiano dos gaúchos passa pelo Legislativo.