" Relatório da Reforma: O RUIM PODE PIORAR "

Artigo Zero Hora

HENRIQUE FONTANA

Deputado federal (PT-RS)

O relatório apresentado na Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, pode atrasar ainda mais sua realização com a necessária profundidade que o país exige, e, se aprovado, significará grave retrocesso no papel dos partidos, no financiamento e na legitimidade dos eleitos. A manutenção do financiamento empresarial e a adoção do distritão para eleição de parlamentares não corrige e ainda agrava os principais problemas: abuso do poder econômico e hiperpersonalismo.

Além de manter o financiamento empresarial, ainda propõe garantia constitucional e remete o teto de gastos nas campanhas para regulação posterior. O financiamento empresarial limita o acesso dos que têm menor poder econômico, gerando inclusive suspeição sobre a legitimidade do processo, os eleitos e os financiadores. Atualmente mais de 40 países proíbem a contribuição de empresas. Por isto, três medidas são fundamentais: proibir a contribuição de empresas a partidos e candidatos, limitar a contribuição de pessoa física a candidato, estabelecer teto de gastos nas campanhas.

O chamado distritão, à primeira vista, parece simples e justo, elege apenas os mais votados. Engano. Suas consequências poderão ser devastadoras. Estabelece um vale-tudo eleitoral, encarecendo as campanhas e gerando uma hiperindividualização, candidatos que independem de partidos e programas. O voto em um candidato não eleito não terá valor. Desaparece o voto nas legendas e seus programas, enfraquecendo os partidos. Mais vale o lançamento de personalidades com alta visibilidade. Ricos, famosos ou que tenham mandatos serão os prováveis eleitos. Não haverá mais candidatos que defendam um projeto de nação, mas sim projetos pessoais.

Atualmente o distritão é adotado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn. Ou seja, em nenhuma das democracias mais consolidadas. Então, quais democracias no mundo saíram fortalecidas aprovando reformas que enfraqueceram os partidos? Nenhuma! A sociedade deve estar atenta para impedir a sua aprovação e mobilizada por uma profunda reforma política.