" Regulação Inteligente e Energia Renovável "

Artigo Zero Hora

GABRIEL WEDY

[ Juiz federal, visiting scholar pela Columbia Law School, professor de Direito Ambiental  ]

Na última semana, foi publicado artigo bastante interessante nos Estados Unidos pelo professor de Direito Ambiental da Columbia Law School, Michael Gerrard, intitulado “Save birds now or birds later”, sobre o adiamento da implementação e funcionamento de usinas de energia eólica e solar no Estado da Califórnia pelo impacto negativo que as mesmas poderão ter sobre pássaros e morcegos. O questionamento é se salvar alguns pássaros e morcegos agora é uma boa ideia, tendo em vista que algumas dessas espécies podem ser extintas no futuro pelo aumento das temperaturas e pela poluição.

As usinas movidas a energia eólica e solar são importantes para o desenvolvimento econômico e trazem a vantagem de substituir em grande escala as fontes energéticas movidas a carvão e petróleo, que são as maiores emissoras de gases de efeito estufa, em especial CO2, responsáveis diretos pela poluição e pelo aquecimento global.

 De acordo com relatório elaborado por um grupo formado por Deep Decarbonization Pathways Project of the Sustainable Development Solutions Network e pelo Institute for Sustainable Development and International Relations, seria necessário, para além de outras medidas, adicionar a cada ano, nos Estados Unidos, de 2016 até 2050, a produção de 2,5 mil megawatts de energia eólica e 1,4 mil megawatts de energia solar para o combate efetivo à poluição e ao aumento das temperaturas. A regulação e procedimentos burocráticos embasados na proteção de pássaros e morcegos têm espantado investimentos em energia eólica e solar no país.

Fazendo uma analogia com o direito ambiental brasileiro, essa crítica também é válida. Muitas vezes, o Estado, ao pretender a proteção do meio ambiente, pode causar danos maiores ainda a este. O Brasil precisa levar a sério a implementação da análise do custo-benefício de medidas em matéria de regulação ambiental no âmbito dos três poderes reconhecida, aliás, como legítima pela Suprema Corte Norte-Americana no recente caso Administration of Environmental Protection Agency v. Eme Homer City Generation (2014). É hora de refletirmos a respeito, sem preconceitos…