Artigo Zero Hora
PEPE VARGAS
Ministro da Secretaria de Direitos Humanos
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet (Humaniza Redes) foi concebido para atender a uma demanda da sociedade brasileira, diante do aumento das violações recebidas em denúncias pelos canais convencionais de defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, foram cerca de 3,8 milhões de denúncias desse tipo que chegaram pela ONG SaferNet.
Portanto, o Humaniza Redes é um serviço público para atender aos cidadãos e cidadãs brasileiros, e não para proteger o Estado e o governo. A iniciativa está baseada em três pactos, o da prevenção, o da segurança e o da denúncia. São seis ministérios envolvidos, além da parceria com os grandes grupos e sites da internet (como Google, Facebook e Twitter) e com as companhias de telefonia. Também apoiam o Humaniza Redes a OAB, o Unicef, a Unesco, a SaferNet, a Abert, o CNJ, entre outros organismos da sociedade civil e do sistema internacional.
Serão desenvolvidos programas e campanhas para orientar aos usuários da internet, com foco nas crianças e na juventude, de como evitar as violações dos direitos humanos no mundo virtual. Programas e campanhas também serão desenvolvidos para orientar os usuários a navegarem com mais segurança e não se exporem a criminosos que atuam nas redes, como os pedófilos.
O pacto pela denúncia, um dos três da iniciativa, nada mais é do que garantir, em um mesmo site, a possibilidade de o cidadão denunciar agressões que tenha sofrido, seja no mundo virtual, seja no real. A partir da denúncia, as ouvidorias dos ministérios que fazem parte do programa encaminharão a mesma aos canais legais e já existentes para tratar do tema. Sendo necessário, no caso de uma ameaça de morte, o sistema de proteção será acionado. E, sendo o caso de suspeita de crime, os órgãos policiais é que serão acionados.
O Humaniza Redes não é um tribunal nem um órgão censor: ele não tem prerrogativa, nem poderia ter, para retirar conteúdo, site e rede social da internet. Ele pretende, isso sim, prevenir as violações dos direitos humanos, em qualquer lugar em que elas ocorram. Também pretende contribuir com a segurança dos internautas. E dar encaminhamento aos órgãos existentes e competentes para denúncias recebidas.
Ajude o Humaniza Redes a tornar a internet um ambiente de respeito aos direitos humanos
PEPE VARGAS
Ministro da Secretaria de Direitos Humanos
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet (Humaniza Redes) foi concebido para atender a uma demanda da sociedade brasileira, diante do aumento das violações recebidas em denúncias pelos canais convencionais de defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, foram cerca de 3,8 milhões de denúncias desse tipo que chegaram pela ONG SaferNet.
Portanto, o Humaniza Redes é um serviço público para atender aos cidadãos e cidadãs brasileiros, e não para proteger o Estado e o governo. A iniciativa está baseada em três pactos, o da prevenção, o da segurança e o da denúncia. São seis ministérios envolvidos, além da parceria com os grandes grupos e sites da internet (como Google, Facebook e Twitter) e com as companhias de telefonia. Também apoiam o Humaniza Redes a OAB, o Unicef, a Unesco, a SaferNet, a Abert, o CNJ, entre outros organismos da sociedade civil e do sistema internacional.
Serão desenvolvidos programas e campanhas para orientar aos usuários da internet, com foco nas crianças e na juventude, de como evitar as violações dos direitos humanos no mundo virtual. Programas e campanhas também serão desenvolvidos para orientar os usuários a navegarem com mais segurança e não se exporem a criminosos que atuam nas redes, como os pedófilos.
O pacto pela denúncia, um dos três da iniciativa, nada mais é do que garantir, em um mesmo site, a possibilidade de o cidadão denunciar agressões que tenha sofrido, seja no mundo virtual, seja no real. A partir da denúncia, as ouvidorias dos ministérios que fazem parte do programa encaminharão a mesma aos canais legais e já existentes para tratar do tema. Sendo necessário, no caso de uma ameaça de morte, o sistema de proteção será acionado. E, sendo o caso de suspeita de crime, os órgãos policiais é que serão acionados.
O Humaniza Redes não é um tribunal nem um órgão censor: ele não tem prerrogativa, nem poderia ter, para retirar conteúdo, site e rede social da internet. Ele pretende, isso sim, prevenir as violações dos direitos humanos, em qualquer lugar em que elas ocorram. Também pretende contribuir com a segurança dos internautas. E dar encaminhamento aos órgãos existentes e competentes para denúncias recebidas.
Ajude o Humaniza Redes a tornar a internet um ambiente de respeito aos direitos humanos
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