" Fábrica de Bebês "

Artigo ZH

CRISTIANE AVANCINI ALVES
Professora universitária, doutora em Direito

O avanço nas tecnologias biomédicas renova a esperança na cura ou tratamento de determinada patologia.

 

Na reprodução assistida, essa esperança se concretiza na formação familiar, e o uso adequado dessa técnica instiga nossa reflexão quanto à liberdade e autonomia do ser humano. Discute-se, neste contexto, a gestação de substituição, erroneamente conhecida como “barriga de aluguel”, situação em que uma mulher poderá gestar o filho do casal que, por vias naturais, não pode levar adiante a gravidez.

 

No Brasil, a Resolução nº 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina dispõe que a prática não poderá ter caráter lucrativo ou comercial, por isso não é possível falar em “aluguel”.

A ausência de legislação sobre o tema não é prerrogativa brasileira. Recentes reportagens mostraram que um empresário japonês é suspeito de utilizar essa prática para ter vários filhos com mães diferentes e, depois, vendê-los. O caso ficou conhecido como “fábrica de bebês”. O fato ocorreu na Tailândia, destino de muitos casais que recorrem à técnica.

 

 Países como a Índia enfrentam questões semelhantes. Documentários da rede BBC retratam as condições em que mulheres são confinadas durante a gestação, período em que seguem regras rígidas de comportamento e restrição de liberdade.

 

 Por outro lado, o Estado da Califórnia (EUA) recebe casais que buscam essa alternativa de procriação de forma legalizada.

 

Contudo, posteriores batalhas judiciais podem acontecer para o reconhecimento do registro de nascimento dessas crianças ao retornarem ao país de origem: na Itália, casais foram absolvidos da acusação de “alteração de estado” com o fundamento de que recorrer a essa técnica em país que emana certificado de filiação autoriza o seu reconhecimento.

Em tempos de discussão sobre os avanços da biotecnologia e da reprodução assistida, e da recente prisão de conhecido médico brasileiro que atuava nessa área, é importante ressaltar, sempre, a impossibilidade de instrumentalização do ser humano.

 

 Que ele não se torne meio para atingir inadequados fins que venham diminuir, limitar ou macular nossa própria humanidade.

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