" Enredado nas leis "

                                                           EDITORIAIS - Zero Hora -
Os justos apelos surgidos depois da tragédia da boate Kiss, para que a legislação anti-incêndio fosse mais clara e rigorosa, levaram a um impasse. A Assembleia Legislativa aprovou uma lei de fato mais efetiva, em relação às normas vigentes, mas os avanços também provocaram retrocessos quando da sua execução.

Há conflitos entre as leis municipais e a sancionada para todo o Estado, agravados por interpretações desencontradas e, é claro, muita burocracia.

Leis que deveriam contribuir para a prevenção e a reparação de danos acabam se transformando num emaranhado de regras.

Um dos entraves mais visíveis e com efeito imediato é o que atrasa a liberação de processos. Calcula-se que só em Porto Alegre mais de 2 mil demandas estavam represadas até a última segunda-feira, quando surgiu uma solução negociada.

A tragédia da boate Kiss desencadeou iniciativas corretivas na legislação em todo o país. As autoridades gaúchas, de prefeitos a vereadores, deputados e ocupantes de cargos executivos estaduais, aliaram-se a especialistas e ao Corpo de Bombeiros para que as falhas constatadas fossem corrigidas.

 

 O setor público demonstrou agilidade para oferecer respostas. As normas tiveram, como enfatizam os envolvidos na sua elaboração, a preocupação com as medidas preventivas. Mas, a partir da execução, surgiram os atritos, muitos dos quais decorrentes inclusive da falta de regulamentação.

 

Há, em especial entre as empresas da construção civil, natural apreensão com os prejuí-zos que as divergências vêm causando. Ressalte-se, no entanto, que não só a indústria do setor imobiliário, mas praticamente todas as atividades são de alguma forma tumultuadas pelas desavenças.

 

Todos os que se dedicaram com afinco à formulação da nova lei devem agora contar com a colaboração de quem está com a atribuição de fazer com que seja cumprida. Desqualificar o que foi feito, em consequên-cia dos desacertos, certamente é a pior saída.