" A Mutilação da LDB "

Artigo Zero Hora

BRUNO EIZERIK
Presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS)

Quando o país volta a sua normalidade com o final da Copa do Mundo, que teve durante sua realização um fato relevante no cenário educacional, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), somos obrigados a assistir à dilapidação de um patrimônio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.

 

A LDB nasceu como uma Lei aberta que possibilitava às instituições de ensino, quer fossem da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), quer fossem da Educação Superior, uma liberdade nunca antes alcançada.

 

Foi pensada como uma lei em que a liberdade de ensinar era um dos principais focos. Tanto o que ensinar quanto como ensinar. Não havia muitas amarras, e as instituições podiam pensar a melhor forma de estruturar a relação ensino-aprendizagem de seus alunos.

Entretanto, desde sua promulgação, antes mesmo do primeiro PNE, a LDB vem sendo lenta e gradualmente mutilada. O espaço para liberdade e inovação, ano a ano, vem se tornando cada vez menor, e o golpe de misericórdia foi dado no último dia 3 de julho, quando foi promulgada a Lei 13.010, que pasmem, cujo texto integral transcrevo abaixo:
“A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.”
De onde nossos governantes, e esta é uma lei que tem origem no poder executivo, tiraram uma ideia tão estapafúrdia como essa? Por que obrigar duas horas mensais de cinema nacional para nossos alunos? Em que isso auxilia no processo de ensino e aprendizagem? É certo que temos de valorizar o cinema nacional, mas essa, sem dúvida, não é a forma correta. Tenho convicção de que, por seus próprios méritos, o cinema nacional vai conquistar seu espaço, desde que tenha competência para isso.

 

O espaço deve ser conquistado pela competência, e não através de lei. Fico no aguardo da próxima lei, que exigirá duas horas de leitura e outras duas horas de músicas de autores nacionais

 

. Onde está a nossa liberdade, prevista na Constituição?