" A desigualde social brasileira no contexto mundial contemporâneo "

Conjuntura da Semana.

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social/Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CJCIAS/CEPAT e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Sumário

1. Das limitações às evidências de Thomas Piketty sobre a desigualdade mundial
2. O debate sobre a desigualdade social no Brasil
2.1 O otimismo dos discursos sobre a redução da desigualdade no país
2.2 Brasil, um país menos desigual ou mais polarizado?
3. Há alternativas para a desigualdade mundial?
4. Conjuntura da Semana em frases

Eis a análise.

O debate sobre a desigualdade social no Brasil não pode ser visto desassociado do contexto das desigualdades mundiais, caso contrário corre-se o risco de cair nas armadilhas das análises rasteiras, que não dão conta ou simplesmente não querem entender o problema da desigualdade de forma mais ampla, no âmbito da globalização do pensamento único neoliberal, que tem moldado as formas de organização política, econômica e social no mundo. Nesse sentido, o boom do livro O Capital no século XXI, do economista francês Thomas Piketty, salvo as críticas, tem sido um excelente instrumento para aquecer um debate tão importante como este.

1. Das limitações às evidências de Thomas Piketty sobre a desigualdade mundial

Em uma das análises da conjuntura realizada em maio, ‘O Capital no século XXI’: O desmonte das teses liberais e da economia neoclássica, destacou-se a centralidade do debate sobre o aumento da desigualdade econômica no mundo, a partir da obra O Capital no século XXI, do economista francês Thomas Piketty.

Em consonância com a percepção coletiva de muitos movimentos sociais espalhados pelo mundo, as contribuições de Piketty só vieram reforçar a evidência de que a distância entre ricos e pobres chegou a um nível inaceitável.

É bom lembrar que o próprio Movimento Occupy, em 2011, já havia apontado que o “capitalismo não está mais funcionando”. Não sendo exagero dizer que “a questão das desigualdades está no centro dos debates políticos e econômicos na Europa, nos Estados Unidos e até nas economias emergentes”, daí o fascinante sucesso da obra de Thomas Piketty.

Após a febre inicial em torno da obra do economista francês, que angariou elogios de economistas progressistas de peso, como Joseph Stiglitz e Paul Krugman, ambos prêmios Nobel de Economia, além do reconhecimento de economistas conservadores, que a consideraram inovadora, vieram as críticas.

Entre as análiese, destaca-se, por exemplo, a do geógrafo marxista David Harvey, que considera as reflexões de Piketty oportunas e brilhantes, mas sem deixar de ser contundente em sua crítica: “não conte com ele para compreender a dinâmica central do sistema”. Para Harvey, Piketty conta com uma definição equivocada de capital, pois “capital é um processo, não uma coisa. É um processo de circulação no qual o dinheiro é usado para fazer mais dinheiro, frequentemente – mas não exclusivamente – por meio da exploração da força de trabalho”. No entanto, “Piketty define capital como o estoque de todos os ativos em mãos de particulares, empresas e governos que podem ser negociados no mercado – não importa se estão sendo usados ou não”. Ora, “dinheiro, terra, imóveis, fábricas e equipamentos que não estão sendo usados produtivamente não são capital. Se é alta a taxa de retorno sobre o capital que está sendo usado, é porque uma parte do capital foi retirado de circulação”. Nesse raciocínio, uma das fragilidades da argumentação de Piketty está em não relacionar o capital com a produção ou o processo de valorização no sistema capitalista.

Para o economista francês François Chesnais, grande crítico do neoliberalismo, a proposta de Piketty em introduzir um imposto mundial sobre a riqueza é totalmente inviável. “A lista de problemas do capitalismo atual é muito mais abrangente e inclui queda na taxa de lucro global, crescimento da concentração industrial e avanço no grau de monopolização”.

Afora as limitações analíticas expostas, bem como outras que podem ser cabíveis, o fato é que Thomas Piketty faz lembrar que a desigualdade social não é um acidente, mas uma característica inerente ao capitalismo. É o sistema funcionando normalmente. Em relação a isso, parece não haver discordâncias entre os que debatem com ele. E para isso os números ajudam muito. Segundo o conservador The Economist, hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo. Os 10% mais ricos detém 83%. Analisando a evolução de 30 países, durante 300 anos, de 1700 até 2012, percebe-se que a produção anual cresceu em média 1,6%. Ao contrário, o rendimento do capital foi de 4 a 5%”.

A obra de Piketty, ao evidenciar um grande aceleramento nos níveis de desigualdade do mundo, desafia a narrativa de centro-esquerda, particularmente da social-democracia que acreditou que o liberalismo poderia coexistir com a distribuição de renda. Pensando no Brasil, coloca em alerta os prognósticos ou a sensação de que se vive um momento de maior justiça social, com distribuição de renda. Como avaliar o debate sobre a desigualdade em um país fascinado com o aumento na capacidade de consumo das camadas populares, mas com tamanha concentração de renda?

2. O debate sobre a desigualdade social no Brasil

Na arena do debate sobre a desigualdade no Brasil, existem diferentes análises, principalmente em relação às políticas de enfrentamento mais recentes, aplicadas nos últimos 12 anos. Para alguns analistas, em especial aqueles ligados ao governo, há uma defesa das mesmas como referência internacional para a diminuição da desigualdade e para mudança no quadro social e econômico nacional, enquanto, por outro lado, existem aqueles que criticam os resultados desse suposto enfrentamento.

2.1 O otimismo dos discursos sobre a redução da desigualdade no país

Dentro da perspectiva otimista frente às políticas voltadas à redução da desigualdade no Brasil, os números trazidos se voltam, principalmente, para os avanços na escolarização da população, o crescimento da renda do conjunto da população, a estabilidade do crescimento inclusivo brasileiro e as conquistas dos programas sociais, em especial o Bolsa Família.

Para Ricardo Paes de Barros, um dos idealizadores do programa Bolsa Família e atual secretário de Ações Estratégicas do Governo Federal, a queda da desigualdade perdeu fôlego recentemente, todavia sua aposta é de que a tendência ainda é de redução de concentração de renda, principalmente, por conta do atual aumento da escolaridade da população.

“A gente fala muito em Bolsa Família, mas na verdade a principal razão para a queda na desigualdade nos últimos dez anos é que nós ficamos menos desiguais em termos de capital humano. Ou seja, lá em 2002, 2003, a desigualdade de educação no Brasil começa a cair e o retorno da educação (o diferencial entre os salários dos mais e menos qualificados) despenca. (...) Então, o que acontece - o capital humano no Brasil passa a ficar melhor distribuído e, mais do que isso, o preço desse capital humano começa a despencar. E quase metade da queda de desigualdade do Brasil vem disso”, defende.

Diferentemente da análise feita por Piketty, Paes de Barros não acredita que no Brasil seja o momento adequado para aumentar a carga tributária dos mais ricos, como caminho para reduzir a desigualdade “Os países ricos veem uma desigualdade crescente, a gente vê uma desigualdade declinante. Eles estão preocupados com a distribuição funcional da renda entre capital e trabalho, e a gente está ainda preocupado com questões mais básicas como a desigualdade de renda entre os trabalhadores”.

Dessa maneira, pontua que é sabido que na medida em que o rico paga proporcionalmente menos imposto que o pobre, isso aumenta a desigualdade. Entretanto, o problema brasileiro não estaria na questão do nível da carga tributária, mas de ajustes da mesma: “Do jeito que está (o sistema tributário) é irracional. Não atende ao interesse de ninguém - nem de trabalhadores, nem de empresários, nem do governo”, completa.

Também muito otimista, Marcelo Neri, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) e professor da EPGE/FGV, aponta que a redução da desigualdade se deu pelo crescimento de renda do conjunto de pessoas e pela estabilidade do crescimento inclusivo brasileiro.

Para Harvey, Piketty conta com uma definição equivocada de capital, pois “capital é um processo, não uma coisa. É um processo de circulação no qual o dinheiro é usado para fazer mais dinheiro, frequentemente – mas não exclusivamente – por meio da exploração da força de trabalho”. No entanto, “Piketty define capital como o estoque de todos os ativos em mãos de particulares, empresas e governos que podem ser negociados no mercado – não importa se estão sendo usados ou não”. Ora, “dinheiro, terra, imóveis, fábricas e equipamentos que não estão sendo usados produtivamente não são capital. Se é alta a taxa de retorno sobre o capital que está sendo usado, é porque uma parte do capital foi retirado de circulação”.

Segundo os dados que apresenta, a desigualdade aumentou em dois terços dos países, enquanto que, nos dois últimos censos brasileiros, a desigualdade caiu em 80% dos municípios. “Depois de 10 anos de queda ininterrupta, a desigualdade, segundo o Gini, se manteve praticamente estabilizada entre as Pnads 2011 e 2012, passando de 0,527 para 0,526. Esta estabilidade é consistente com os dados da PME nos mesmos períodos. A desigualdade volta a cair fortemente a partir de abril de 2013. A queda de quase 10 pontos de Gini nos últimos 12 anos, sob qualquer comparação, é espetacular”, afirma.

Nesse período de 12 anos, ao comparar-se o crescimento anual de renda individual (3,06%), observa-se uma queda da desigualdade horizontal, pois cresce a renda de grupos tradicionalmente excluídos como os negros (4,4,%, analfabetos (5,8%) e os da periferia (4,4,%).

Outros dados que reiteram o combate à desigualdade no país são trazidos por uma publicação da Agência PT de Notícias, em uma reportagem publicada por Victoria Almeida, que aponta, entre outros índices, que o programa Bolsa Família, além de contribuir para a diminuição da desigualdade, acarreta consequências positivas em outros setores estratégicos, como a saúde e a educação.

Contrapondo as críticas feitas ao montante de recursos destinados a pessoas atendidas pelo Bolsa Família e ilustrando a concentração de renda no país, a publicação contrapõe os valores do programa àquele detido pelas 15 famílias mais ricas do país. Estas detêm um patrimônio equivalente a R$ 270 bilhões, o que representa quase o dobro do recurso destinado a 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa, que, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nos últimos 11 anos, contou com um investimento de 137,3 bilhões.

Segundo o estudo “A Década Inclusiva”, publicado em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa Bolsa Família é o terceiro fator que mais influenciou na redução das desigualdades sociais no país, ficando atrás apenas da renda adquirida por meio do trabalho e da Previdência Social.

“De acordo com o MDS, o auxílio do programa Bolsa Família às populações de baixa renda possibilitou a redução de 19,4% do índice de mortalidade infantil de crianças de até cinco anos. Ainda no âmbito de saúde, houve redução de 46,3% de mortes infantis por diarreia e 58,2% por desnutrição”, conforme aponta a publicação. Além disso, “no último bimestre de 2013, por exemplo, a média de aprovação de estudantes inclusos no programa foi de 96%.”, acrescenta.

Por fim, os dados recentes tem mostrado que, ao contrário do que se poderia acreditar, os beneficiários não se encontram estagnados socialmente, pois, segundo o Planalto, 75,4% dos assistidos pelo programa estão empregados. Além disso, eles representam 10% dos 3,8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), espalhados pelo Brasil.

2.2 Brasil, um país menos desigual ou mais polarizado?

Apesar desse entusiasmo frente à queda da desigualdade no país, há diversas críticas que destacam, principalmente, a ausência de dados concretos e confiáveis para sua constatação, o fator da permanência da grande concentração de renda nas mãos de poucos no país, a falta de medidas na área fiscal, entre outros, além da constatação de que, na verdade, caminhamos para uma sociedade cada vez mais polarizada.

Clovis Rossi, jornalista, argumenta que os dados apontados por Sergei Soares e Marcelo Neri, ambos com atuação dentro de instâncias do governo federal, não são factíveis pelo fato de que são obtidos através de uma falsa declaração dos mais ricos. “O único estudo que mostra a queda da desigualdade (a partir de 1995, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso) é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), do IBGE. Os pesquisadores perguntam a renda da família. Quem vive só de trabalho ou de outro rendimento fixo diz o que ganha. Quem, além do salário ou de rendimento fixo, recebe proventos advindos de aplicações financeiras omite essa parte da renda. Ou por mero esquecimento, portanto de boa-fé, ou por medo (do fisco, de sequestro, do que seja)”, afirma.

Desse modo, ainda é temerária, e não científica, qualquer afirmação sobre a desigualdade, seja em relação à sua diminuição, aumento ou estabilidade. Todavia, há sim um índice que pode apontar para o fato de que ela teria aumentado: “para os 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família, o governo destina não mais do que 0,5% do PIB a cada ano. (...) Já os poucos milhões que recebem o ‘Bolsa Juros’ levam no mínimo, quatro vezes mais, como em 2009, o ano em que os juros representaram 2% do PIB”, acrescenta.

Segundo o conservador The Economist,

hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo.

Os 10% mais ricos detém 83%. Analisando a evolução de 30 países, durante 300 anos, de 1700 até 2012, percebe-se que a produção anual cresceu em média 1,6%. Ao contrário, o rendimento do capital foi de 4 a 5%”.

Denise Neumann, em artigo publicado pelo jornal Valor, também aponta para a questão da taxa de juros e a ausência de dados confiáveis. Ela enfatiza que mesmo com a queda da desigualdade de renda no Brasil, no século XXI, não houve alteração na parcela que o 1% mais rico da população detém. “Essa diferença entre crescimento da renda e consequente queda da desigualdade está relacionada com o aumento do salário, os programas de transferência de renda, queda da inflação e também com a redução da taxa de juros”, mas, para uma análise mais refinada faltam dados sobre a posse de bens (riqueza), “por isso as análises sobre concentração e desigualdade no país são medidas pela renda e por dados censitários, em que o erro superestimado ou subestimado são um complicador para obtenção de dados confiáveis”.

Neumann argumenta que, com a mudança política de queda mais acentuada da taxa de juros, “o recrudescimento da inflação começou a agir na contramão da redução da desigualdade, pois pune justamente a população de menor renda. Isso porque essa população não tem excedente de recurso para poupar e os juros encarecem o consumo feito a crédito e a inflação reduz o poder de compra”.

Na análise de Mônica Baumgarten de Bolle, da Galanto Consultoria, apresentada por Neumann, a renda do trabalho cresceu no país muito em razão dos aumentos dos salários mínimos, todavia acrescenta que "essa situação, entretanto, não é sustentável (...) quando os salários crescem acima da produtividade da economia, a redução temporária da desigualdade começa a ser corroída pela alta inflacionária”. Assim, de acordo com a economista, as políticas públicas que causam a espiral “salário-preços” podem "interromper o processo auspicioso de ganhos de renda e inclusão social que o país viveu".

Paralelamente a esse contexto, soma-se o fator de que como a redução de juros tentada pelo governo não foi acompanhada por outras medidas (em especial na área fiscal), ela impulsionou a inflação, o que levou o governo a reverter o curso da política monetária. Assim é preciso rever a equação que permitiu, em outro momento, a queda da desigualdade.

O fator da taxa de juros, aliada ao tamanho da dívida pública, também é apresentado por Tânia Bacelar de Araujo. A economista apresenta que um índice incide proporcionalmente no outro de maneira que, as consequências são positivas para aqueles quem tem excedente financeiro e péssimo para a maioria da população. Situação da qual o Brasil ainda não se viu livre e que corrobora para o fato de que, mesmo com as melhoras observadas nos últimos anos (com a queda de sete posições no ranking dos países mais desiguais), o país ainda se encontre hoje entre os dez mais desiguais do planeta.

Por fim, a análise do economista e político brasileiro Márcio Pochmann que, ao avaliar as políticas públicas que favorecem a ascensão econômica de uma parcela da população, sem a garantia de incorporação dessas pessoas à classe média, aponta para a tendência a uma polarização da sociedade.

O economista avalia que a transição de uma classe trabalhadora para uma classe média assalariada se deve aos fatores do crescimento do setor de serviços com base em baixos salários e queda do setor industrial na participação do PIB. Segundo ele, o que se tem observado no país, desde a primeira década deste século, é uma “difusão de empregos não vinculados à indústria, mas aos serviços – pessoais, sociais, de distribuição –, cujo emprego é de menor qualidade do que aquele vislumbrado na indústria. Tanto é que dos 22 milhões de empregos que o Brasil gerou, 95% são relacionados à faixa de até dois salários mínimos mensais”.

Há, então, um mito em torno da ideia que a classe média está se expandindo. Na realidade, há uma tendência para a polarização entre ricos e uma “classe trabalhadora mais alargada, submetida a empregos precários, com baixos salários, maior informalidade, maior flexibilidade nas contratações”.

Segundo ele, essa polarização se deve ao fato de que o emprego de classe média, que atualmente tem se descolado dos países europeus e das Américas para a Ásia, tem se comprimido, de maneira que temos avançado para o fortalecimento dos muito ricos, que vêm crescendo e indicando o aumento da desigualdade.

Pochmann aponta que não é possível uma transição da classe trabalhadora para a classe média sem uma mudança na estrutura produtiva, e isso depende de ações mais abrangentes do que as ocorridas até o momento (ligadas ao novo sindicalismo dos anos 1970, com crescimento dos salários de acordo com a produtividade mais a inflação, melhora nas políticas de renda e assim uma ampliação ao acesso ao consumo, melhora de renda e empreso), mas que não significaram mudança de valores e nem a alteração dos serviços.

O economista elogia a mobilidade social conquistada no país e a implementação de políticas públicas focadas em grupos que pareciam intangíveis até então. Esse segmento passou a ter acesso ao emprego, programas de capacitação, fato que indica uma inversão nas prioridades do Estado brasileiro. Contudo, não se pode esquecer que essa ascensão social também tem suas contradições, derivadas da falência das grandes cidades brasileiras, da ausência de investimentos público para a mobilidade social a partir das décadas de 1980 e 90.

Assim, apesar do conjunto de programas de políticas públicas aplicadas nos últimos anos, que incluíram mais pessoas nos programas sociais, há uma série de contradições que precisam ser revistas. Ele menciona o Programa Minha Casa, Minha Vida, que possibilita a construção da casa própria, mas que todavia são feitas em áreas que não vêm acompanhadas de serviços públicos, transporte, áreas de lazer, postos de saúde e escolas.

Apesar das críticas, o economista tem uma visão positiva em relação à diminuição da desigualdade: “Há um ambiente internacional desfavorável, mas o Brasil dá passos firmes no sentido de evitar o aumento da pobreza e da desigualdade como estamos vendo nos países ricos”. Contudo, acrescenta que “a desigualdade da propriedade é muito maior do que essa desigualdade que medimos através do fluxo de renda do trabalho ou de benefícios de políticas públicas que é capturado pelo IBGE. Então, se considerarmos outras fontes de renda que não a do trabalho, é possível perceber melhor as desigualdades”.

Como se pode perceber, o Brasil não está fora das tempestades do sistema econômico mundial, muito menos está livre da cartilha neoliberal por desenvolver programas sociais de transferência de renda. Pelo contrário, eles só reforçam o modus operandi da ação estatal em subserviência aos interesses do capital financeiro, gerando uma importante demanda de novos consumidores.

3. Há alternativas para a desigualdade mundial?

Diante das evidências de que o mundo se torna cada vez mais desigual, as análises se dividem entre os que não veem mais saídas a partir do marco do sistema capitalista e aqueles que ainda ousam pensar saídas e propor alternativas. Um dos grandes impasses atuais é a forte financeirização do mundo, que assumiu formas estrambólicas, com intenso impacto no modo como a economia mundial, atualmente, organiza-se.

Para o economista brasileiro Luiz Gonzaga Belluzzo, hoje há um acumpliciamento global das instituições financeiras com a política de interesses. Nesse sentido, elas “necessitam do apoio de condições institucionais e legais construídas sob o domínio doutrinário e ideológico do establishment, para não falar escancarada cumplicidade financeira dos parlamentos e dos tribunais. Sem esses apoios cruciais não podem adestrar seus músculos na disputa pela partilha da riqueza em todos os rincões do planeta”.

A análise de Belluzzo ultrapassa os limites circunscritos à economia ao buscar em Michel Foucault a compreensão mais ampla dos rastros neoliberais na vida em sociedade. Para o pensador francês, “o neoliberalismo é uma ‘prática de governo’ na sociedade contemporânea. O credo neoliberal não pretende suprimir a ação do Estado, mas, sim, ‘introduzir a regulação do mercado como princípio regulador da sociedade’”. Nesse sentido, “trata-se de fazer do mercado, da concorrência e, por consequência da empresa, o que poderíamos chamar de ‘poder enformador da sociedade’”.

E pode haver saídas para essa absolutização dos dogmas neoliberais, enraizados nas formas de convívio e organização da vida em sociedade, no momento atual? Para intelectuais como o antropólogo David Graeber, parece que não. Em sua análise, “o período em que o capitalismo pareceu capaz de garantir uma prosperidade ampla foi também, precisamente, o período no qual os capitalistas se viram como sendo não os únicos atores em jogo: foi quando eles enfrentaram um rival mundial no bloco soviético, os movimentos revolucionários anticapitalistas do Uruguai à China e, pelo menos, a possibilidade de rebeliões por parte dos trabalhadores locais".

Para Graeber, “o que aconteceu na Europa ocidental e na América do Norte entre aproximadamente 1917 e 1975 – quando o capitalismo criou, de fato, um crescimento alto e uma desigualdade menor – foi algo como uma anomalia histórica”. Mas, e agora? “Desde a década de 1970, na medida em que as ameaças políticas significativas diminuíram, as coisas voltaram ao seu estado normal: ou seja, a desigualdades selvagens, com os míseros 1% presidindo uma ordem social marcada por uma crescente estagnação social, econômica e mesmo tecnológica”. Sendo assim, o antropólogo é terminante: “Se quisermos uma alternativa à estagnação, ao empobrecimento e à devastação ecológica, vamos precisar encontrar uma forma de desligar a máquina e começar de novo”.

Já para o economista francês e padre jesuíta, Gaël Giraud, “o aumento das desigualdades provoca a desumanização: a miséria afunda os mais pobres num inferno e a ultrarriqueza isola os mais ricos num gueto separado do resto da humanidade, em pânico de perderem o seu conforto, incapazes de participar de um projeto histórico e político que ultrapasse as dimensões que são próximas da sua vida de luxo. Praticar a justiça é uma libertação não somente das vítimas como também dos carrascos”.

Gaël Giraud não faz parte do time dos pessimistas, em sua opinião, “as soluções existem. O que falta é a vontade política”. “Essa falta se deve ao fato de que grande parte dos políticos nos governos, na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, provém de classes favorecidas, que não têm interesse na reforma financeira de modo a reduzir as desigualdades e assegurar a prosperidade de todos”.

O que, então, propõe Giraud? “Se queremos sair do servilismo, temos de sair do neoliberalismo”. É necessário romper com a lógica dos mercados financeiros e “é preciso colocar o Banco Central sob o controle de um poder político democrático”, pois atualmente obedece apenas aos interesses do setor bancário privado.

Além disso, é crucial passar a considerar “a importância vital da energia e das matérias naturais nas nossas economias”. Os recursos naturais não são infinitos e para que seja garantido um mínimo vital para todos, é fundamental “que o conjunto dos países ricos (onde se inclui o Brasil) ponha em prática, de modo voluntário, a transição energética: a passagem de uma economia essencialmente fundada sobre as energias fósseis (gás, carvão, petróleo) para outros tipos de energia (renováveis)”.

Sendo assim, o verdadeiro problema atual é o de abandonar o fascínio pelas finanças, desafio não compreendido pela social-democracia ocidental, e garantir as bases para que ocorra uma autêntica transição energética, pois “a transição ecológica é inseparável de uma transição social”. O êxito está em romper com o monopólio da riqueza nas mãos de uma minoria, que dela se serve “para destruir o ambiente e esgotar os nossos recursos”.

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Fonte: IHU online, 21/07/2014