" Acerto de Contas "

Editorial Zero Hora

O encontro programado para esta semana entre a presidente Dilma Rousseff e governadores estaduais pode se constituir numa oportunidade importante para a rediscussão do pacto federativo e para um acerto de contas mais abrangente. A presidente busca, prioritariamente, apoio para evitar a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob o pretexto fundamentado de que governadores também apelam para as chamadas pedaladas fiscais. O julgamento, de fato, pode ser um precedente para o enquadramento também de chefes de Executivos estaduais na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, o encontro só tem sentido se avançar na pauta, lançando as bases para um acordo mais amplo.

Na origem das distorções fiscais que se transformaram em mais um fato de instabilidade para a presidente da República, está a peculiaridade de as administrações públicas, de maneira geral, gastarem mais do que arrecadam. Além disso, o Congresso tem uma agenda explosiva para depois do recesso, que implica ampliação de gastos do setor público, reduzindo os repasses para os Estados.

As dificuldades políticas e econômicas enfrentadas hoje pelo país podem se constituir também na oportunidade para mais um passo adiante na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Longe do consenso, a questão depende de oportunidades como a de agora para avançar.

Por trás das intenções do Planalto de reunir governadores, estão desde práticas como falta de transparência fiscal até distorções contábeis, ambas inaceitáveis. E é para isso que o encontro, se sair, deveria servir prioritariamente: para um grande acerto de contas.