Editorial| Zero Hora
Com a entrega do extenso documento no qual se defende da alegação de ter apelado a jeitinhos nas contas públicas que se chocam com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente Dilma Rousseff faz um último esforço para convencer os ministros do Tribunal de Contas da União de que não transgrediu normas elementares no último ano de seu primeiro mandato. Cabe ao TCU analisar uma das mais controversas manobras contábeis cometidas por governantes, não pelo ineditismo _ porque a prática vem se repetindo _, mas pela dimensão do que se convencionou chamar de pedalada.
O argumento que o Planalto tem usado é o mesmo a que o partido que o sustenta recorre quando do questionamento de condutas no mínimo duvidosas. O governo agarra-se à tese de que a tática do Tesouro de manipular repasses de recursos de programas sociais à Caixa Federal já foi adotada por antecessores. A manobra de fato não é nova, mas vale como desculpa para que o TCU volte a tratar do assunto com displicência. Não importa se o órgão foi omisso e agiu sem rigor em situações anteriores. O que a população deseja é que a instituição cumpra com a atribuição de vigiar as contas públicas, independentemente de quem estiver no poder.
O episódio das pedaladas é exemplar, no conjunto dos desmandos mais recentes, porque configura ilegalidade, afronta o Tribunal fiscalizador das ações governamentais e subestima a capacidade da população de perceber que um delito foi cometido. O Congresso, que até hoje não concluiu a análise sequer das contas do governo Collor, nem dos demais governantes que lhe sucederam, também precisa fazer a sua parte. O país espera que as contas sejam tratadas com transparência e que a impunidade não se recicle, a cada governo, sob o pretexto de que a ilegalidade virou norma.
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