" O Aprofundamento Ético e as Chances do Rio Grande do Sul "

Artigo Zero Hora

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CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI
Desembargador do TJ/RS e diretor da Escola da Ajuris

 

O conselheiro Roberto Rachewsky, do IEE, sustentou que a chance do Estado está assentada na privatização de setores cruciais para a sociedade como educação, saúde, saneamento, água, entre outros, o que se justificaria pela inaptidão dos governos em gerir os recursos arrecadados.

Idealiza que a polícia e a justiça se autofinanciem através das custas judiciais ou  taxas por serviços prestados.

A tese é conhecida e os argumentos têm aparência de verdade, porque governos são inaptos, pagamos tributos em demasia e desenvolvimento econômico gera riqueza.

A conclusão da mercantilização de setores essenciais da vida social como forma de solução é simplista e não conduziria ao propalado resultado, além de implicar  agravamento das desigualdades sociais na qual o bem-estar do cidadão está associado unicamente ao seu poder econômico de compra.

Sobre as custas judiciais, para ficar no exemplo, teria que se abstrair o fato de que 59,8% das demandas cíveis; 97,6% das do juizado especial cível, e 96,7%, das da  Infância e Juventude, iniciadas em 2014, tramitaram com a assistência judiciária gratuita. Significa dizer que 713.689 gaúchos não teriam tido acesso à Justiça, sendo a maioria dessas demandas para reclamar contra o abuso do poder econômico praticado na área de consumo (telefonia, bancos, etc) e ilegalidades do próprio Estado.

Para o poder econômico, esse seria o melhor dos mundos: retira a possibilidade de acesso público a bens essenciais, estabelece condições sem limitação e inviabiliza o acesso a qualquer tutela de justiça para coibir abusos.

Desenvolvimento econômico não é garantia de riqueza para o conjunto da sociedade. Em 2016 os recursos acumulados pelo 1% mais rico do planeta ultrapassarão a riqueza do resto da população, aponta estudo da organização britânica Oxfam.

A crise, nesse contexto, é antes de tudo ética. A transparência reclamada do público não é praticada pelo privado. A Lava-Jato está aí para comprovar. A ética é uma só e deve começar a ser praticada por todos. Esse é um (re)início de chance para o Rio Grande.