" A Crise. " - " Alternativas ? "

Artigo Zero Hora

NELSON JOBIM

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Discute-se o afastamento da presidente Dilma como forma de estancamento da crise econômica/política.

Diz-se que o crescimento depende da confiança e a confiança do crescimento.

Este seria o impasse, que, para uns e outros, imporia o afastamento da Presidente ou uma mudança radical no governo.

Há, do ponto de vista legal, não necessariamente factíveis, quatro alternativas separáveis em dois conjuntos.

O primeiro seria o de soluções traumáticas, porque importaria em vitimizar a presidente, com o agravamento da crise.

(1) O julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de um dos processsos que importasse na anulação do votos obtidos pela chapa em 2010. Essa solução atingiria o vice-presidente Michel Temer. Teríamos eleições em 90 dias, assumindo, no período, o presidente da Câmara dos Deputados. Em tese, essa solução interessaria ao senador Aécio Neves (seria candidato) e não interessaria ao governador Alckmin.

(2) O impeachment com fundamento em rejeição das contas da Presidência pelo TCU. Temer assumiria até o término do mandato. Esta solução não interressaria, teoricamente, ao senador Aécio e ao PSDB paulista, pois o PMDB poderia ser fortalecido em São Paulo e para a disputa de 2018.

No segundo conjunto estão as fórmulas que passariam pela vontade da presidente e de seu grupo, portanto menos traumáticas.

(3) Renúncia da presidente e posse do vice. Este formaria um governo de transição e evitaria o seu envolvimento no processo eleitoral de 2018, condição para tocar o país sem acirramento da crise. A renúncia foi sugerida por FHC e rechaçada pela presidente.

(4) A presidente faria ampla reforma ministerial. Haveria redução substancial do número de ministérios; nomeação de ministros com penetração e relevância em todos os setores; e a designação de um chefe da Casa Civil que “ocupasse inteiramente a cadeira”, ou seja, tocasse o governo para o enfrentamento da crise econômica.

Estas são fórmulas compatíveis com a legalidade e poderiam produzir confiança e crescimento.

Mas, não nos esqueçamos da possibilidade de um imprevisto.

Lembro de Machado de Assis, que ouvi de meu professor Paulo Brossard: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos” (Esaú e Jacó).