OPINIÃO

20.08.2015

[ Brasil ]

O autoritarismo dos entreguistas e os reais interessados no PLS 131

ADITAL

Renan Calheiros manobra fortemente para garantir maioria na comissão especial de análise do projeto, que terá trâmite atabalhoado. Quem são os principais interessados num debate raso sobre o pré-sal? Um relatório de inteligência nos responde.

A oposição a Petrobras e ao direito do povo de dispôr de seus recursos de forma soberana foi e é oportunista e autoritária, por ter consciência do quanto os brasileiros valorizam nossa estatal e o projeto de desenvolvimento autônomo a ela vinculado. Desta vez, os partidários do PLS 131/2015 não traem sua tradição histórica e se valem de todo e qualquer expediente para garantir a entrega do pré-sal ao cartel das multinacionais estrangeiras.

Como já é sabido, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou o PLS 131/2015, que extingue a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, justo num momento em que a empresa se vê vítima de um cartel. A intenção é se aproveitar da crise para cumprir a promessa que fez a Chevron, apresentando como solução algo mais danoso que a própria corrupção descoberta.

Os últimos acontecimentos envolvendo a tramitação do projeto no Senado evidenciam a forte atuação do peessedebista coordenada com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no sentido de garantir maioria favorável na Comissão Especial de análise, instalada depois que o regime de urgência na tramitação do PLS 131 foi extinto por requerimento de nada menos que 46 dos 81 senadores.

Designada a comissão de 27 senadores, construiu-se outra vez maioria pela manutenção do regime de partilha e a Petrobras como operadora única do pré-sal. Eis que, ao constatar que não conseguiria aprovar relatório favorável ao entreguismo com tal comissão, o presidente do Senado a dissolveu, reduziu o número de integrantes da nova comissão para 14 e nomeou todos os titulares e suplentes, numa manobra claramente autocrática e desrespeitosa à democracia e à proporcionalidade dos blocos. Dentre estes 14 e não por coincidência, a maioria tinha bons olhos para a iniciativa do senador Serra.

Teria o presidente do Senado, do qual se espera uma condução neutra dos atos e o respeito ao posicionamento de seus pares, a legitimidade de atropelar a maioria em nome de sua visão?

Diante de tanta pressa e reiteradas manobras desrespeitosas a democracia do legislativo, fica o seguinte questionamento. A quem interessa que um projeto que modifica decisivamente a estrutura econômica e tecnológica nacional trâmite de forma tão irresponsável? Certamente não a quem pretende discutir com clareza e objetividade os efeitos dele provenientes. Tal truculência é condizente a de quem não quer conduzir os atos com transparência para com a população.

Relatório geopolítico intitulado Geopolitical Diary: ‘Blue Skying’ Brazil , escrito ainda em 2008 pela consultoria Stratfor, que presta serviços a grandes empresas internacionais e principalmente aos Estados Unidos, a ponto de ser conhecida como braço oculto da CIA, esclarece quem são os maiores interessados em explorar o pré-sal. Nele, os analistas iniciam dizendo que:

O Brasil é uma potência ascendente política, econômica e militarmente falando. Não é somente o maior país em termos de população e peso econômico, poderio militar e extensão geográfica, como está num processo de crescente expansão do poder geopolítico.

Para então comentar sobre o descobrimento do pré-sal e do enorme potencial destas reservas questionando "Como o mundo se tornaria caso surgisse na América Latina uma versão da Arábia Saudita? Que mudanças se dariam na cena global?”

E finalizar postulando o que muitos dizem e alguns desacreditam alegando que "Pela visão de Washington, conseguir petróleo de um país relativamente amigável, estável e de maior proximidade é extremamente preferível a lidar com o caos do distante Oriente Médio.” Considerando as reservas decrescentes das petroleiras angloamericanas, o lobby da Chevron articulado junto ao senador Serra e esta análise de inteligência norte-americana, os beneficiários do PLS 131/2015 não são, nem de longe, o povo brasileiro.