" Veto à Imoralidade "

Editorial Zero hora

... não importa se integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes.

    Também essas vantagens precisam ser questionadas até que sejam corrigidas .

Definido pelo deputado Raul Pont como imoralidade, o projeto de aposentadoria especial para parlamentares gaúchos, aprovado na última terça-feira com 29 votos favoráveis e 14 contrários, vai agora para a sanção do governador Tarso Genro, que só poderá tomar uma atitude em relação a ele: vetá-lo na sua integralidade. Se assim o fizer, o governador gaúcho estará sendo coerente com a bancada do PT, que votou pela rejeição da matéria juntamente com os deputados Vinícius Ribeiro (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), e também contemplará o sentimento de indignação da maioria dos gaúchos com o escandaloso privilégio. Não importa se integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes, incluindo-se aí o próprio governador, que terá direito a uma aposentadoria generosa depois de quatro anos de administração. Também essas vantagens precisam ser questionadas até que sejam corrigidas. Porém, o mais urgente agora é impedir a restauração de uma regalia extinta em 2004 pela vontade da população e em cumprimento à Constituição de 1988.

Esse Editorial condena o retorno da aposentadoria especial para parlamentares gaúchos e pede que o governador vete o projeto recém aprovado 

Por que só os deputados? _ perguntam os defensores da aposentadoria integral, lembrando que centenas de juízes, promotores e outros servidores de carreira desfrutam da integralidade no Estado e milhares no país. Em primeiro lugar, não é justo que o trabalhador brasileiro, que recebe uma aposentadoria modesta do INSS, sustente esta desigualdade. Pode até ser legal, pois não é incomum que os detentores de poder legislem em causa própria, mas não é justo nem moral. Os parlamentares, que são eleitos para representar o povo, devem dar o exemplo. Mais: devem eles também se engajar na luta pela redução das disparidades. Nesse sentido, a sugestão do deputado Raul Pont merece atenção: “Somos representantes da população e não devemos pensar em benefício próprio. Nossa luta deveria ser pela melhoria da Previdência para todos os trabalhadores”.

Ainda que só façam jus à aposentadoria integral os parlamentares que completarem 35 anos de mandato e 60 anos de idade, o certo é que em pouco tempo os valores pagos aos beneficiários serão muito superiores aos arrecadados, causando desequilíbrio e exigindo complementação por parte da Assembleia, isto é, do cidadão pagador de impostos.

É uma imoralidade, sim. No mínimo, a nova despesa, que representará um gasto extra anual de R$ 600 mil para o parlamento gaúcho, deveria ser respaldada por rigoroso cálculo atuarial. Sequer isso foi feito.