"Despolitizando a Gestão Pública "

Artigo Zero Hora

LUIZ CARLOS BOHN
Presidente da Fecomércio-RS

Os acontecimentos recentes relativos à Petrobras e ao Banco Central levantam o importante tema sobre os limites da interferência política na gestão do setor público. Obviamente, qualquer estrutura cujo objetivo seja servir aos cidadãos deve estar subordinada ao controle e à supervisão dos representantes eleitos pelo voto popular. Cabe ao presidente da República o estabelecimento das linhas gerais da política monetária a ser seguida pelo Banco Central e da política empresarial da Petrobras. Pelo Banco Central, o Executivo estabelece uma meta de inflação e, no caso da Petrobras, é natural que o governo também estabeleça as metas globais de produção e de refino.

Contudo, não parece ser uma boa ideia deixar a cargo do representante eleito pelo povo o gerenciamento do dia a dia das organizações públicas. No caso do Banco Central a experiência internacional é clara a esse respeito. Os bancos centrais dos Estados Unidos, da Inglaterra, dos países da zona do euro e de mais uma infinidade de outros países desenvolvidos são, todos, legalmente independentes do ponto de vista operacional. A partir de um objetivo definido pelo governo, na forma de uma meta de inflação, cabe a equipe técnica, com mandato fixo, gerenciar os juros, os depósitos compulsórios e as regras no mercado de crédito.

No exemplo de empresas públicas como a Petrobras, que é a maior empresa do país, a situação não deveria ser diferente. A gestão precisa ser levada a cabo sem a interferência política. O excesso de proximidade entre políticos e gestores de empresas públicas gera, normalmente, casos de corrupção, tais como o que foi descoberto pela Operação Lava-Jato.

De forma mais caricatural, a despolitização da gestão pública implica que não deve ser atribuição do presidente da República a determinação do preço da gasolina na bomba ou a taxa de juros Selic. O presidente ou presidenta deve estar focado na definição das macropolíticas e das metas a serem perseguidas pelas organizações públicas.