Questão crucial na definição de políticas públicas no Brasil, o financiamento da área da saúde será debatido em reunião na próxima segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff e os líderes dos partidos que compõem a base aliada no Congresso. A recente onda de protestos confirmou o que já vinha sendo apontado por distintas pesquisas de opinião: o tema é o primeiro numa longa, mas nem por isso incoerente, lista de preocupações dos brasileiros. É patente que a área exige alternativas mais criativas e ambiciosas do que o questionável programa Mais Médicos, lançado atabalhoadamente pelo governo.
Tramita no Congresso um projeto de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). É o sonho da população, da classe médica e até mesmo dos próprios administradores públicos, com uma só restrição: não existe este dinheiro, não há como retirá-lo de outras áreas igualmente essenciais para o funcionamento do Estado.
Quando se trata de identificar fontes de recursos para gastos públicos, o Brasil não tem mostrado muita imaginação. A primeira tentação é a de criar novos impostos, elevando a já robusta carga tributária do país, a mais pesada entre os países emergentes. Foi o que fez o governo federal no início dos anos 1990, ao criar a chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), originalmente IPMF, que vigorou no exercício de 1994 e, numa segunda versão, de 1997 a 2007.
Outro triste hábito brasileiro é o de, na ausência de alternativas de financiamento, lavar as mãos e jogar o problema no colo dos governos. Foi o que fez um integrante do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que, em resposta a um questionamento sobre de onde sairia o dinheiro a ser investido na saúde, disse que "definir a fonte é tarefa do governo, e não nossa". Uma versão parlamentar dessa atitude é a aprovação de emendas ao Orçamento Geral da União com previsão de investimentos sem a necessária identificação da origem dos recursos. Nos primeiros meses do ano fiscal, o governo livra-se do problema por meio do contingenciamento (cancelamento) das despesas previstas por emendas.
Enganam-se os que acreditam que o problema do financiamento da saúde possa ser resolvido por meio da sanha arrecadatória ou do sonho da despesa sem receita. Como bem afirmou o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, aos 84 anos, "não tem dinheiro". E a solução do problema passa por um debate sério e responsável entre as autoridades e representantes de toda a sociedade.
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