O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que estuda a possibilidade de levar professores a locais nos quais os profissionais de ensino inexistem ou são em número insuficiente é promissor num país tão carente de investimento na área escolar como o Brasil.
É ponto pacífico que o atingimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação no Senado, só será possível se houver a devida valorização da função docente. Como afirma o Anuário Brasileiro da Educação 2013, essa valorização passa pela elevação do nível salarial, mas também por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoem as condições do exercício profissional. Uma política que permita recrutar professores para atuar em regiões hoje desassistidas só pode contribuir para reverter o quadro atual, no qual os educadores não têm perspectivas de futuro e vivem aos sobressaltos.
Ainda assim, a intenção não pode repetir erros como os que cercam o programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, no qual a iniciativa se inspira. Um dos aspectos a ser detalhado pelo MEC é o dos critérios de seleção de profissionais. A intenção do ministério é de que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a atuar nessas escolas.
Estabelecimentos com rendimento insuficiente seriam beneficiados com a alocação de professores com perfil de excelência a fim de melhorar o ambiente acadêmico. Na falta de profissionais disponíveis na rede pública, o governo tentaria atrair professores aposentados interessados em retornar à sala de aula. Não resta dúvida de que essas e outras diretrizes precisam ser melhor configuradas a fim de evitar desnecessários dissabores como a atual controvérsia jurídica em relação aos contratos de trabalho dos profissionais que participam do Mais Médicos.
O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio e tem como objetivo, prioritariamente, contemplar municípios com um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A sociedade – não apenas o Estado, mas as empresas e as famílias – precisa se envolver nesse debate, aproveitando o momento atual, no qual a proposta se encontra aberta a sugestões, como assegura o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O país tem de avançar em direção a mais e melhor educação. Um dos pressupostos para garantir esse salto deve ser mais qualidade, e não apenas mais quantidade.
O imenso acúmulo teórico e prático obtido por décadas de gestão da educação e as inúmeras expe- riências valiosas da União, dos Estados e dos municípios nesse terreno devem servir de parâmetro para que se estabeleçam metas claras e exequíveis e não se dispersem recursos materiais nem humanos. Os desafios do Brasil em áreas como saúde e educação são graves demais para que se tratem esses problemas apenas como campo de testes para experiências descontinuadas, com caráter meramente eleitoreiro.
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