" Justiça Lava a Jato "

Artigo Zero Hora

ANTÔNIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA
Advogado e professor de Direito

" ... será que é assim tão simples,a diferença entre ser honesto e não ser honesto ???? " 

 

A operação Lava Jato não é apenas um _ ou o _ símbolo histórico de corrupção na República, mostra também como o sistema exerce coação. Sem querer justificar esquemas malsinados, há um lado que precisa ser visto.

Imaginemos um empresário honesto buscando um contrato qualquer de fornecimento de bens ou de serviços. Após duras batalhas consegue finamente firmar contrato. Num dado momento aparece um corrupto dizendo que seu contrato só será mantido se pagar propina. Um programa de trabalho já foi elaborado, pessoas já foram contratadas, compromissos já foram estabelecidos, um grande investimento já foi realizado para honrar tudo que foi firmado.

Se o empresário for honesto, denuncia a indecorosa proposta, assumindo riscos no seu negócio e na sua vida. Se não for honesto,  adere às exigência do corrupto. Mas será que é assim tão simples a diferença entre ser honesto e não ser honesto?

A coação pode se configurar irresistível, sendo, muitas vezes, impossível exigir de alguém conduta diversa da que assumiu. Em Direito Penal existem dispositivos que excluem a culpa mesmo sendo realizado o crime, é o que se denomina de excludentes da ilicitude, mais especificamente da culpabilidade. Em síntese absolve.

A Operação Lava a Jato _ e outros esquemas _ revela que pessoas honestas, com interesses legítimos, podem se tornar reféns de agentes públicos. Sim de agentes públicos, porque são estes que têm poder para realizar. Apesar da corrupção se configurar de forma ativa ou passiva quem tem o poder e o dever de defender o patrimônio público é o seu responsável: o agente público.

Espera-se que a justiça seja feita, mas haverá injustiçados arrastados por um sistema formado também pela nossa responsabilidade. Se tudo foi feito com o dinheiro público tudo também teve o nosso aval no voto, fomos nós brasileiros que escolhemos e hoje temos aquilo que, forçoso convir, merecemos. Ainda existem consequências danosas que irão atingir diretamente e indiretamente o Brasil pela justiça ou pela injustiça, a corruptos e a inocentes.