" Reforma Prioritária "

Em seu discurso de agradecimento pela vitória, a presidente Dilma Rousseff elegeu como prioridade a reforma política, mas acenou com a convocação de um plebiscito para decidir sobre uma Constituinte exclusiva. Não parece ser o caminho adequado, porque desvaloriza um Congresso renovado, que merece pelo menos o voto de confiança do Executivo. É no parlamento, apesar das suas distorções estruturais e funcionais, que deve ser resolvida uma das questões prioritárias para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. Os políticos têm a missão de corrigir defeitos há muito identificados num sistema de representação atrofiado por 32 partidos.

O consenso, que somente os interesses contrariados não reconhecem, foi construído no debate que se prolonga desde o final do século 20. Não há o menor sentido em manter tantas siglas sem consistência programática, muitas das quais criadas apenas para negociar a concessão de tempo na propaganda eleitoral ou apoios em troca de cargos públicos. A irrelevância partidária contribui para outras distorções, como a inconsistência de valores que conduz a delitos graves e à corrupção, com fartos exemplos no atual governo.

Estabelecer cláusulas que assegurem a sobrevivência apenas de representações com alguma legitimidade é um dos primeiros passos. Assim como devem ser fortalecidos os mecanismos de controle do atual sistema de financiamento das campanhas, desde que não prospere a tentativa de transferir os custos dos partidos, em época eleitoral, à sociedade. O financiamento público sobrecarrega o contribuinte e não resolve distorções como o caixa 2, cuja moralização foi igualmente prometida pela presidente.

Outras prioridades da moralização da política são a extinção do instituto da reeleição, que não conseguiu provar sua utilidade para o país. Ao contrário, intensifica-se a cada eleição a percepção de que o empenho dos governantes pela recondução ao cargo acaba por prejudicar a gestão, transformando o final do primeiro mandato num ambiente eleitoreiro, com a ampliação da troca de favores e a adoção de medidas que contrariam a austeridade.

Mas o Congresso somente se mobilizará pelas mudanças se for pressionado pela sociedade. A indiferença tem feito com que o debate se estenda, sem consequências, enquanto o país assiste ao esgotamento do atual modelo. O avanço da democracia depende de ajustes numa representação arcaica e corrompida.