" E se os deputados fossem empregados ??? !

Artigo Zero hora

EUGENIO HAINZENREDER JÚNIOR
Professor de Direito do Trabalho da PUCRS

No Direito do Trabalho, é sabido que somente o empregador assume os riscos da atividade econômica. Todavia, apesar de o empregado não assumir tais riscos, ele tem obrigações em relação à empresa, as quais, uma vez descumpridas, podem gerar a dispensa por justa causa. Uma forma comum de justa causa é a “desídia no desempenho das respectivas funções”, prevista no art. 482, “e”, da CLT. Essa modalidade se caracteriza por atos que denotam o desleixo e o descaso do empregado pelo trabalho, tais como faltas injustificadas e atrasos ao serviço, bem como o descuido com aquilo que é da empresa (materiais, ferramentas de trabalho).

Pois bem, a reportagem de ZH sobre o balanço em números dos nossos deputados federais no período de 2011/2014 causa perplexidade em relação à quantidade de faltas e gastos com passagens e gabinete, proporcionando a seguinte reflexão: e se os deputados fossem empregados? Já teriam sido despedidos por justa causa (desídia), dado o número alarmante de faltas? Teriam eles produtividade e comprometimento condizentes com o que se espera de um trabalhador dedicado?

Houve vários deputados, por exemplo, com mais de cem ausências nesse período, bem como os que gastaram com passagens valores superiores a R$ 300 mil. Evidentemente que o mandato eletivo não se confunde com a relação de emprego, porém tal reflexão é oportuna, até mesmo porque também pode ser feita pelo viés do empresário, isto é, e se os deputados fossem os empregadores, donos do seu negócio, atuariam da mesma forma?

O fato é que parece ser inversamente proporcional, em alguns casos, os serviços prestados pelos deputados em comparação com o custo que geram aos cofres públicos. Ninguém teria dúvida em relação às respostas acima quando se trata de uma relação privada, mas parece que esta lógica não vale quando estamos diante do gasto público, pois, pelo visto, ainda prepondera para alguns a triste ideia de que o público não é de ninguém, bem como de que a responsabilidade somente existe quando afeta diretamente o próprio bolso.