" Brasil,e GOVERNANÇA PÓS - COP21 "

Artigo Zero Hora

Gabriel Wedy= JUIZ  FEDERAL 

Juiz federal, Visiting Scholar no Sabin Center for Climate Change Law da Columbia Law School

A plenária da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas - COP 21 aprovou, no último sábado, acordo de extensão global que nos seus termos apresenta efeitos legalmente vinculantes. As nações terão que organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra em 1,5ºC, até 2100, trazendo como referência inicial o período pré-industrial.

Será alocada a quantia de U$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para fundos verdes, com a finalidade de custear projetos de adaptação e resiliência necessários para o enfrentamento dos efeitos da mudança climática em curso pelos países em desenvolvimento. Estes recursos deverão ser disponibilizados pelos Estados Unidos e União Europeia, com o encorajamento das demais nações para fazer o mesmo.

Como o Brasil está neste contexto?

De acordo com o próprio governo, o desmatamento na Amazônia aumentou este ano 16%. Possuímos uma economia calcada nos combustíveis fósseis e poucos investimentos orçamentários e científicos em energias renováveis. A participação da energia eólica e solar é, em matéria de produção, muito pequena no país, se comparada com os países desenvolvidos, especialmente os países nórdicos.

Cabe ao Estado brasileiro virar este jogo e optar pela sustentabilidade. Será preciso governança e transparência na gestão dos recursos que serão alocados pelos fundos ao Brasil, que necessita superar a cultura da corrupção, do patrimonialismo e da má gestão dos recursos públicos por políticos e burocratas. Temos responsabilidade a assumir, a Amazônia é, em parte, nossa, mas vital para toda a humanidade.

Temos, ainda que com muitas omissões e imperfeições técnicas, a Lei 12.187/89, que cria a Política Nacional da Mudança do Clima. É preciso implementá-la onde é possível e suprir as suas restantes omissões.

Os instrumentos reconhecidamente mais eficazes para o combate à mudança climática estão longe de ser implementados nestas plagas, mas precisam ser regulamentados, como a tributação e a precificação do carbono e o cap-and-trade (este último por uma legislação que possa lhe dar concretude).

Não podemos perder a esperança no Brasil na luta contra o aquecimento global e os seus efeitos catastróficos, mas existe muito trabalho pela frente a ser feito.