" Desestímulo à educação "

é o caos educacional... ocupando o último posto no PISA

O Brasil, que ocupa os últimos postos no Pisa, a mais importante pesquisa internacional sobre educação, é um dos que menos incentivam contribuintes interessados numa educação de qualidade no ensino privado.

 

A partir de amanhã, quando já estará disponível o programa para o acerto de contas com a Receita Federal, quem paga Imposto de Renda irá confirmar na prática que tem direito a deduzir apenas R$ 3.230,46 por conta de despesas de quem estuda em escola particular.

 

 O limite é suficiente para bancar apenas o equivalente a dois meses de estudo e se mostra muito inferior ao de países que, por verem a educação realmente como prioridade, permitem dedução superior ou mesmo integral.

Essa deformação no limite de educação, definido há meio século, precisa ser corrigida logo. Ainda que apenas 12% dos alunos estudem em escolas particulares no Brasil, uma mudança de critérios não pode simplesmente ser acusada de elitista. Os cidadãos têm o direito de apostar num ensino de qualidade superior, no qual não faltem professores e haja uma preocupação maior com qualidade do que no setor público. Mas, a exemplo do que ocorre na saúde, área na qual os gastos são integralmente dedutíveis, os brasileiros deveriam ter uma compensação maior na hora de acertar as constas com a Receita Federal.

Pelo menos duas iniciativas em andamento preveem uma elevação nos limites de abatimento. Uma delas está em exame na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A outra é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como o Planalto alega perdas insuportáveis com uma eventual elevação, o mínimo que o contribuinte precisa exigir é o máximo de transparência sobre essas projeções. O governo federal, que se diz comprometido com avanços no ensino e já incentiva tantas áreas de atividade, precisa ser convincente sobre as razões para tanta resistência nesse caso.