11 de julho de 2017
ARTIGOS | MARIA HELENA SARTORI

INVERSÃO DA LÓGICA NA REFORMA TRABALHISTA

Caso o governo tivesse o real interesse em alterar a legislação para promover a melhoria das relações de trabalho, não fugiria ao debate com os principais atores sociais envolvidos. Porém, em meio à crise econômico- política, enxerta alterações legislativas que invertem a lógica dos direitos conquistados desde a Revolução Industrial.

Tal subversão pode ser constatada por uma das alterações que considero mais simbólica: mudanças quanto à duração do trabalho não serão consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Trata-se da negação elementar do direito do trabalho, pois a limitação da jornada ocorreu justamente em função da proteção à saúde do indivíduo, que, não raras vezes, cumpria jornadas de 16 horas.

Essa desconstrução permite concluir que os defensores da reforma são coerentes: a modernidade está no retorno à Idade Moderna!

Além disso, o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está obsoleta não encontra respaldo na realidade, pois desconsidera que somente 15% de seus artigos permanecem intactos, bem como não atenta para as centenas de súmulas e enunciados que os tribunais editaram ao longo dos anos.

Embora as análises do projeto abordem somente poucas alterações na legislação (como o fim do imposto sindical e a prevalência do negociado sobre o legislado), a proposta permite a constatação de que a mudança pretendida é muito mais profunda: trata-se da revogação do conteúdo básico da CLT, na medida em que traz à tona a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, a limitação da atuação dos sindicatos obreiros, a possibilidade de retirada de direitos individuais e coletivos através de negociações coletivas, a permissão de trabalho de lactantes em ambientes insalubres, o fim do direito ao pagamento de horas in itinere, a limitação de vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho etc.

E mais. Não há estudos que indiquem que as alterações propostas terão reflexo positivo na economia e a consequente e desejável diminuição do desemprego.

MULTIPLICADORAS DA CULTURA DA PAZ

Mas as políticas não podem ser impostas, e sim inclusivas. Crianças e adolescentes só se animam quando se sentem verdadeiramente envolvidos. E assim os resultados aparecem. Educar para e pela paz é uma tarefa de todos, em especial da família e da escola.

As Cipaves são um exemplo de que essa integração funciona. As Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar possibilitam o diálogo aberto sobre violência, drogas, bullying e preconceito, entre outros temas. A comunidade escolar identifica os problemas, busca soluções viáveis e, assim, consegue atitudes de transformação. Alunos, professores, pais, funcionários, policiais, promotores e defensores públicos. Uma grande união pela paz.

As comissões já existem em 2.325 escolas públicas gaúchas (90% do total). Estamos diante de um dos mais abrangentes programas sociais que o RS já teve – fruto da cooperação e não do assistencialismo, da necessidade e não da imposição, das soluções construídas e não das fórmulas prontas.

Como mãe e educadora, sempre acompanhei com muito interesse o desafio de orientar os jovens. A experiência das Cipaves nasceu em Caxias do Sul, na administração do então prefeito José Ivo Sartori. Vendo resultados concretos e transformadores, apresentei, em meu mandato como deputada estadual, uma lei que instituiu a Cipave como política de Estado. Ao chegarmos ao governo estadual, ativamos o programa, junto com a Secretaria da Educação. E vimos a mobilização cada vez mais crescente de escolas e apoiadores.

O Rio Grande do futuro nasce em nossas escolas. A boa convivência repercute no futuro dos alunos. Faz com que os estudantes e a comunidade cuidem mais e melhor de tudo e de todos que os cercam. Os desafios são gigantescos, mas o pouco de muitos produz mudanças profundas e duradouras. A paz há de vencer.