domingo, 19 de março de 2017

Um espanto! Deltan antecipa a sentença de Lula e até a condenação

Mas há coisas que um procurador não pode fazer, a menos que seu ódio pessoal e sua militância se coloquem à frente de suas funções constitucionais



Contem comigo para aplaudir todos os acertos da Lava Jato e todas as suas virtudes. E são enormes! Mas jamais partam do princípio de que vou condescender com absurdos praticados por seus protagonistas, pouco me importam os seus alvos.
Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa, e Carlos Fernando dos Santos concederam entrevista coletiva e disseram coisas assombrosas. Vamos ver.
Bem, querido leitor, você acha que qualquer meio é lícito para combater seus inimigos ou adversários? Então aplaudam a dupla. Um é impetuoso além do limite da responsabilidade. O outro deixa claro que se sente membro do Poder dos Poderes, mal disfarçando o solene desprezo que nutre não por deputados e senadores, mas pelo Parlamento.
Prendam bandidos — em vez de ficar atraindo delatores com bala de açúcar e penas mínimas, e eu apoio — se estiver dentro da lei. Recuperem dinheiro roubado. E cá estou eu, de pé, a dar vivas de entusiasmo. Desbaratem as quadrilhas que tomaram conta do estado. De novo, “hip, hip urra!”.
DallagnolMas há coisas que um procurador não pode fazer, a menos que seu ódio pessoal e sua militância se coloquem à frente de suas funções constitucionais. E ele não pode, por exemplo, antecipar o conteúdo da sentença de um juiz e anunciar quando ela será proferida.
Por incrível que possa parecer, Dallagnol fez isso. Assegurou que a sentença de Sérgio Moro, o juiz, sobre um dos processos que tem Lula como réu, sairá até julho. O contexto deixava claro que será uma condenação. É espantoso isso!
Lula é hoje, do ponto de vista legal, um cidadão como qualquer um de nós. Mas não se ignore que compõe a elite política do país e governou Banânia duas vezes. Como vão a Justiça e o Ministério Público Federal num país em que um procurador, que compõe a força que investiga, antecipa o conteúdo da sentença, com data, da força que julga? Se os medalhões passam por isso, estarão os pobres mais bem servidos?
É claro que isso é inaceitável. “Ah, mas e tudo o que Lula fez?” Mesmo se admitindo ter sido tudo verdade, então estamos bravos com ele porque descumpriu leis, certo? Seremos nós, seus adversários, a fazê-lo? “Ah, Reinaldo, o ingênuo…” Não! Reinaldo e só aquele que diz não à barbárie por princípio.
O ousado foi mais longe. Recomendou, ainda que com palavras indiretas, que a população não confie no Poder Judiciário.
Carlos FernandoO companheiro de Dallagnol foi direto. Na prática, entende-se que o Congresso existe apenas com o propósito de sabotar a Lava Jato. Afirmou: “Basta uma noite no Congresso para derrubar a Operação Lava Jato. Revelamos a extensão da corrupção. As provas estão aí, para que todos nós possamos vê-las”. Vale dizer: acusou uma conspiração que não existe contra a operação.
Dallagnol também apontou o dedo contra o Legislativo. Segundo ele, sociedade e Parlamento têm “propósitos divergentes”. E emendou: “As discussões sobre anistia ao caixa dois são apenas uma cortina de fumaça para a discussão real da anistia à lavagem de dinheiro”.
Dallagnol não reconhece o Parlamento como representação do povo.
Bem, então o ataque é dirigido até a seu chefe, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que já deixou claro que vai distinguir o caixa dois com dinheiro sujo daquele sem.
Nunca existiu proposta de anistia. Ocorre que o MPF queria que todo recebimento de caixa dois fosse caracterizado como lavagem de dinheiro e corrupção. E, bem…, sem ter de provar nada. E ainda quer.
E Carlos Fernando foi mais longe: “Não existe essa discussão [sobre caixa dois] sem corrupção e lavagem de dinheiro. Esse discurso só interessa a quem cometeu os atos de lavagem. É um benefício da classe política para si mesma. É inconstitucional e imoral”.
Pois é… Só que a legislação diz outra coisa. Essa é a lei de Carlos Fernando. O Supremo certamente exigirá que o MPF apresente as provas de que o caixa dois envolveu necessariamente corrupção e lavagem.
Esse debate é de um absurdo atroz! Não há lei possível, não importa o que seja votado, que impeça o MPF de denunciar uma pessoa por um crime qualquer e o Judiciário de avaliar essa denúncia.
O que o doutor queria é o seguinte: “O delator disse que deu grana pelo caixa dois. Pouco importa o que diga o delatado. Trata-se de corrução e lavagem”.
As falas são inaceitáveis. Mas fazem com que a ignorância urre de satisfação.
O critério de inenarrável qualidade moral é o seguinte:
“Quando a acusação atinge um dos nossos, é claro que se trata de sacanagem, conspiração, safadeza e perseguição político-ideológica. Quando pega os nossos adversários, é evidente que nada existe de errado e que os que reclamam estão fazendo mi-mi-mi”.
Passei mais de 20 anos combatendo tal espírito. Seus protagonistas eram os petistas — ainda hoje severamente combatidos por mim.
Assim, não me peçam para aplaudir aquele mesmo espírito, agora com sinal trocado.


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