Pedido de cassação
Eduardo Cunha lança mão de manobras para seguir no poder
Presidente da Câmara usa regimento para retardar processos de cassação, enquanto Janot avalia pedir seu afastamento
Em meio a ameaças a seu cargo e a seu mandato, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lança mão de manobras regimentais e do poder de autorizar abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para seguir ditando o ritmo na Casa. Além disso, busca preservar-se politicamente – negociando apoio tanto com governo quanto com oposição.
O parlamentar convive com dois processos pedindo sua cassação que tramitam na Corregedoria e no Conselho de Ética e a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu afastamento da presidência.
Na quarta-feira, a Mesa Diretora devolveu, no limite do prazo, ao Conselho de Ética representação que pede a cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar – o deputado negou na CPI da Petrobras ter contas no Exterior, o que foi desmentido por documentos enviados ao Brasil pela Suíça.
Agora, o conselho instalará o processo, com designação de um relator, o que deve ocorrer na próxima semana. A partir desta quinta, Cunha terá 10 dias para apresentar sua defesa. Todo o procedimento deve ser encerrado até 22 de abril.
Também na quarta, a exemplo do que fez com a representação no Conselho de Ética, Cunha buscou uma artimanha regimental para ganhar tempo em um segundo processo contra seu mandato.
O presidente da Câmara designou um relator para definir a admissibilidade da representação feita no início de outubro por um grupo de 29 deputados de sete partidos. A alegação é a mesma do Conselho de Ética. A relatoria seria do deputado Beto Mansur (PRB-SP), amigo de Cunha. Não há prazo para apresentação do parecer.
Cobrança evangélica, apoio de movimentos
Enquanto tenta se segurar no cargo, Cunha mantém o poder de decidir sobre a abertura de um processo de impeachment contra Dilma – e é cobrado pela oposição ao governo federal para que tome decisões.
Na quarta-feira, integrantes da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos cobraram, em carta aberta à liderança do PMDB, apoio do partido aos pedidos de afastamento da presidente. O documento está assinado por 43 movimentos. Ao chegar à Câmara, Cunha foi recebido com gritos de apoio de integrantes desses grupos. Não houve nenhum tipo de manifestação contra o deputado.
Outro documento, esse assinado por integrantes de movimentos evangélicos, pede a saída de Cunha da presidência da Câmara. Ao todo, são 117 assinaturas, entre bispos, pastores e fiéis.
AMEAÇA AO CARGO
Rodrigo Janot
O procurador-geral da República recebeu, há uma semana, representação do deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, pedindo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, alegando que ele usa o cargo para atrasar as apurações. Desde que foram bloqueados recursos das contas de Cunha na Suíça, procuradores têm intensificado as buscas de provas para embasar um processo para afastá-lo. Estariam sendo reunidos indícios de que o deputado usou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato. Mas a decisão de levar adiante o caso só será tomada se as provas forem incontestáveis.
Eduardo Cunha
Na presidência da Câmara, o deputado usa o poder da caneta para manter-se no poder. Segundo um aliado, Cunha já tem um parecer favorável ao pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. Esse documento é baseado em decretos presidenciais de 2015 e nas pedaladas fiscais praticadas neste ano. Seria uma arma a ser usada caso a Procuradoria-Geral da República apresente um pedido de afastamento. Também há um parecer favorável ao requerimento dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Independentemente dos pareceres, a última palavra é de Cunha. Enquanto isso, usa seu cargo para retardar a tramitação do pedido de cassação do seu mandato na Câmara.
Dilma Rousseff
No Planalto, o maior desejo é ver Eduardo Cunha afastado da presidência da Câmara, mas os riscos que agir em favor disso representam fazem com que a ação seja comedida. O pedido de afastamento de Cunha do cargo teria apoio de setores do governo. Outro grupo avalia que é melhor deixar o peemedebista exercendo a presidência, só que enfraquecido e ameaçado. Consideram que, dessa maneira, ele ficaria com menos condições de manobrar contra o governo e autorizar abertura de um processo de impeachment.
Editorial: impeachment para Cunha
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AMEAÇAS AO MANDATO
Conselho de Ética
Após uma manobra de Cunha que se estendeu por 14 dias, a representação de PSOL e Rede que pede da cassação do mandato do presidente da Câmara chegou na quarta-feira ao Conselho de Ética. A devolução do processo, que estava com a Mesa Diretora para cumprir burocracia de numeração, foi devolvida no limite do prazo regimental.
Assim, o Conselho adiou em uma semana a sessão para instalação do processo, o que deve ocorrer agora na terça ou quarta-feira. Todo o procedimento até a votação final no plenário da Câmara não pode exceder 90 dias úteis — prazo que se encerra em 22 de abril.
Corregedoria
Em uma manobra, Cunha retardou o início da tramitação deste processo por quebra de decoro parlamentar. Ele determinou que a admissibilidade do pedido seja avaliada por um relator, no caso, o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), seu aliado. O mesmo vai ocorrer com a representação contra o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
A sindicância foi pedida no início do mês pelo vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), e assinada por outros 29 deputados. Como o documento para apurar a quebra de decoro é assinado por parlamentares e não por partidos, a petição ficou dependendo de uma decisão da Mesa Diretora — usualmente, a decisão é do presidente. Somente após o parecer de Mansur, a Mesa votará pelo início ou não da tramitação na Corregedoria.
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