editorial zero hora
Sem a presença de público nas galerias e sem a participação das bancadas do PT e do PSOL, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o pacote de reformas encaminhado pelo governo Sartori, com o propósito de buscar equilíbrio fiscal para o Estado. Entre os projetos votados, o mais importante é, sem dúvida, o PL nº 303, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público a partir de agora terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
A mudança coloca o Rio Grande do Sul em sintonia com a União e com outros Estados que já corrigiram uma das mais graves deformações da administração pública, que é a aposentadoria integral para trabalhadores que não contribuíram com valores suficientes para sustentá-la. Esse privilégio, mantido e ampliado ao longo de décadas, inviabiliza o próprio orçamento do Estado, que despende cerca de 54% do gasto com a folha de pagamento apenas com inativos.
É inegável que o regime de previdência complementar tende a tornar menos atrativa a carreira pública, especialmente nas funções de maior remuneração. Mas a injustiça era maior do que a benesse, pois as vantagens dos servidores públicos — mantidas para os atuais trabalhadores — são sustentadas por todos os contribuintes, inclusive por aqueles que só conseguem se aposentar pelos limites do INSS. Agora, com a votação facilitada pelos radicais que bloquearam o acesso ao parlamento na véspera, os deputados gaúchos corrigiram uma deformação histórica.
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