Na véspera da votação do projeto que prevê, entre outras alterações, a ampliação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, o governo José Ivo Sartori ainda não tinha garantido, nesta segunda-feira, número suficiente de votos para aprovar a medida que pode injetar R$ 2,5 bilhões no caixa do Estado a partir do próximo ano. O aval à proposta do Executivo vai depender, principalmente, do PDT, que vai apresentar emenda para que o tarifaço tenha um prazo de validade, de dois a quatro anos. O Piratini também conta com possíveis ausências de integrantes da base que são contra o aumento do ICMS.
O terceiro levantamento feito por Zero Hora com 53 dos 55 deputados estaduais mostra que o governo vem conseguindo quebrar as resistências de aliados. O número de parlamentares que declararam à reportagem apoiar o projeto passou de sete, no final de agosto, para 13, nesta segunda-feira. Para que seja aprovada, deve haver, no mínimo, 28 parlamentares em plenário e aval da maioria dos presentes – nesse caso, seriam necessários 15 votos. Com emenda estabelecendo prazo de vigência, o Piratini teria o apoio de oito deputados do PDT e de Gilberto Capoani (PMDB), alcançando, assim, 22 votos favoráveis.
– Para nós, o aumento de impostos só se justifica como medida emergencial e provisória, para garantir recursos a curto prazo, enquanto o governo adota outras medidas estruturantes – disse o líder pedetista Eduardo Loureiro, após participar de reunião com o governador Sartori e os secretários Márcio Biolchi, da Casa Civil, e Carlos Búrigo, da Secretaria-Geral de Governo.
Veja como os deputados devem votar:
Oposição não deve retirar quórum
Líder do governo na Assembleia, o deputado Alexandre Postal (PMDB) afirmou que não há “disposição de recuar”. Admitiu que “em negociação, tudo é possível” e estimou ter entre 25 e 28 votos:
– Isso (o prazo) vai ser definido amanhã (terça-feira), aos 48 do segundo tempo. Não vai mudar a situação financeira do Estado no final de 2018. Vai persistir para o próximo governador e um pouco mais. É uma negociação que pode ocorrer, mas não vai mudar a cara do Rio Grande daqui a três anos.
A segunda-feira foi dedicada às articulações políticas no Palácio Piratini. Sartori almoçou com a bancada do PMDB, recebeu parlamentares do PSB e, mais tarde, se encontrou com deputados do PP. Em um esforço para garantir a aprovação do projeto que aumenta o ICMS, o governador exonerou, nesta segunda-feira, os secretários Ernani Polo (Agricultura) e Pedro Westphalen (Transportes). Deputados eleitos pelo PP, reassumem suas funções, temporariamente, na Assembleia. Substituem, assim, Gerson Borba e Marcel van Hattem, que já haviam anunciado voto contrário ao aumento do ICMS.
Ao contrário da votação da semana passada, a oposição não deve retirar quórum, conforme o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT. Ele disse que não há perspectiva de trancar a pauta, mas ressaltou que “tática de plenário se define na hora”. Ele antevê dificuldades para o governo aprovar o projeto.
– Muitos parlamentares assumiram na campanha o compromisso de não aprovar aumento de impostos. Acho que isso vai pesar. Sartori mudou de opinião, mas será que todos os que assumiram esse compromisso também vão mudar? – questiona Mainardi.
Assembleia votará extinção de fundações e teto menor para pagamento de RPVs
A proposta que altera as alíquotas de ICMS deve ser analisada nesta terça-feira após a votação de outras quatro matérias. Entre as quais, as que extinguem as fundações Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta. Também constam na ordem do dia o projeto que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais e o que reduz o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A ordem de votações do plenário só será definida, porém, em reunião de líderes.
Em nota, nesta segunda-feira, o governo voltou a defender a elevação nas alíquotas do ICMS, classificada como “uma medida extrema, mas necessária para evitar o colapso dos serviços públicos”.
O texto afirma que o Rio Grande do Sul vive “a mais grave crise financeira da história”. O governo ainda afirma que a elevação do ICMS não tira competitividade das empresas gaúchas.
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