Opinião
Rosane de Oliveira
Cedo ou tarde, a Assembleia terá de votar os projetos que não apreciou nesta terça-feira porque os sindicalistas bloquearam a entrada do prédio do Legislativo e impediram a entrada dos funcionários. Aprovar leis é a essência do parlamento. Se determinada categoria é contra um projeto, tem o direito legítimo de lutar para que seja rejeitado, mas impedir a votação usando a força é antidemocrático.
Dos 10 projetos que deveriam ter sido votados, apenas um é motivo de resistência feroz: o que institui a previdência complementar para quem quiser se aposentar com valor acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 4,6 mil. Mesmo que a mudança não atinja os atuais servidores, as corporações são contra. Curiosamente, os que ganham menos estão servindo de escada para a defesa dos interesses dos que serão nomeados com os mais altos salários no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Um estudo feito por técnicos da Secretaria da Fazenda mostra que, excetuando-se a área de segurança pública, dos 81.510 servidores em atividade no Executivo hoje, 69.710 estão abaixo do teto do INSS. Os que ganham acima são, principalmente, funcionários da Fazenda, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Na Segurança, metade dos 31.856 servidores estão acima do teto do INSS. Os mais atingidos com o projeto da previdência complementar serão os futuros nomeados para o Judiciário, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, argumenta que a previdência complementar já existe no serviço público federal e em outros Estados. Garante que o sistema criado no governo Tarso Genro, com contribuição paritária de 13,25% do servidor e do Estado, não é sustentável no longo prazo.
Com o apoio da oposição, os sindicatos querem a retirada do regime de urgência, alegando que é preciso mais tempo para discutir a previdência complementar e que, se não tem impacto imediato nas contas públicas, não se justifica a votação às pressas. O governador não abre mão do regime de urgência porque sabe que, se capitular, o projeto não será votado tão cedo. E decidiu que, apesar de só trazer desgaste no curto prazo, essa será sua contribuição para o equilíbrio das contas no futuro.
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