" O Futuro não será mais como era "

 JOSÉ SERRA

ESTADÃO - 14/01

“O presidencialismo é o regime da irresponsabilidade a prazo fixo. O parlamentarismo é o regime da responsabilidade com prazo indeterminado”

[ Ulysses Guimarães  ]

Há três verdades claras sobre a atual situação do Brasil. Em primeiro lugar, vivemos prisioneiros da maior e mais perfeita crise política, econômica e social de que se tem memória.

 Em segundo lugar, o governo federal carece de preparo e, acima de tudo, credibilidade para enfrentar as dificuldades e encontrar uma saída virtuosa. 

Por último, a grande maioria da população deseja que esse governo Dilma termine o quanto antes, como condição para que a crise comece a ser enfrentada.

As críticas gerais e pontuais ao desempenho do governo e do petismo, ao lado das investigações, denúncias e punições no âmbito da Justiça, têm-se intensificado a cada passo deste mandato presidencial. Seria até enfadonho relatá-las aqui.

* quanta falsidade....

Nesse compasso, é impossível prever com um mínimo de segurança onde iremos parar dentro de poucos meses, para não falar de anos. A única certeza hoje, lembrando Paul Valéry, é que “o futuro não será mais como costumava ser”.

De fato, a crise parece ocupar-se de nós, imobilizando-nos. Para abrirmos perspectivas de futuro nós é que temos de nos ocupar da crise: uma ação política com P maiúsculo, voltada para o bem comum do País e respaldada pela opinião pública. Como a crise é, além de tudo, moral, a reputação dos políticos e da atividade política tem sido mais instável e comprometida do que as ações da Petrobrás...

Para sairmos desse impasse uma das frentes indispensáveis de ação é retomar os esforços para mudar o regime político brasileiro. O critério da mudança está inscrito na epígrafe de Ulysses Guimarães sobre a diferença fundamental entre presidencialismo e parlamentarismo.

Segundo opiniões que recolhi no âmbito do Congresso Nacional, o clima para deflagrar esse processo é favorável. Como o é, também, na própria sociedade mais informada, a julgar pela decisão da OAB de empreender campanha nacional pela mudança do sistema político em direção ao parlamentarismo.

Mas não há hipótese de o Congresso aprovar uma emenda constitucional desse teor sem apoio claro da opinião pública. Para isso é imprescindível desfazer equívocos que podem desvirtuar a discussão da proposta.

Assim, é importante sublinhar que essa proposta não se destina a resolver os impasses relativos ao atual governo. Mudança do regime político, mediante consenso do Congresso e da opinião pública, só daqui a três anos, a partir das eleições de 2018. A permanência ou remoção do governo Dilma terá de ser resolvida dentro do atual sistema presidencialista, e o quanto antes possível, em face dos imensos custos em que o País está incorrendo em termos de paralisia administrativa e retrocesso econômico-social.

Tal situação ressalta precisamente um defeito capital do atual sistema, em que a troca de governo só pode ser feita mediante a destituição, sempre penosa e traumática, do presidente da República. No parlamentarismo, ao contrário, a queda de um governo é solução prevista nas regras do jogo político, não um problema.

O sistema parlamentarista separa as funções da chefia do Estado – que cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato fixo – e as da chefia do governo, exercida pelo primeiro-ministro. O presidente indica o primeiro-ministro, que escala a equipe ministerial e submete ao Congresso um programa de ação, a ser aprovado pela maioria. Se e quando essa maioria se desfaz, num voto de desconfiança, caem o primeiro-ministro e sua equipe. E o presidente deve negociar a formação de um novo governo, ou mesmo, conforme as circunstâncias, convocar novas eleições parlamentares.

sim,o BRASIL,foi sucateado,por Dilma,por Lula,e todos os ladrões a seus lados...

Outra objeção ao parlamentarismo, equivocada, mas muito difundida, supõe que ele confere poder demais ao Legislativo. Na verdade, este já é poderoso no atual sistema: emenda a Constituição, derruba vetos, altera medidas provisórias, paralisa projetos do Executivo e, por vias tortas ou direitas, aumenta gastos e mexe nos impostos. No parlamentarismo, de fato, os parlamentares não ganham mais poder: ganham, sim, mais responsabilidade. A maioria que apoia primeiro-ministro pode simplesmente derrubá-lo se votar contra projetos importantes ou se aprovar outros que contrariem o programa do governo. Mas se não houver maioria consistente para formar um novo Gabinete e respaldar suas iniciativas, o mandato dos deputados é que pode ser encurtado, com a convocação de novas eleições. Os parlamentares dividem os ônus e pagam os custos de um mau governo.

O advento do parlamentarismo vai exigir e ao mesmo tempo favorecer, como condições simultâneas, mesmo que implantadas de maneira gradual, mudanças na gestão governamental, incluída a profissionalização da direção de órgãos públicos. Na mesma linha, impõem-se mudanças no sistema de partidos e eleitoral vigente. Nesse assunto, nos últimos anos o Congresso manteve ou piorou o que há de menos virtuoso. Mas creio que daqui em diante serão cada vez mais diferentes as circunstâncias, de modo a favorecer, por exemplo, a introdução de modalidades de voto distrital nas três esferas de governo, fator crucial para o barateamento das campanhas eleitorais e o aumento da representatividade dos eleitos – voto distrital puro, no caso dos vereadores das grandes cidades, e distrital misto (listas e distritos), nos mandatos de deputados federais.

Não faltarão céticos quanto ao do sucesso dessas teses, dadas as possíveis (e grandes) resistências que surgirão no Congresso. Mas estou convencido de que o naufrágio do presidencialismo e a ânsia por desatar o novelo da crise – que é política, econômica, social e também moral – incentivarão a mobilização da sociedade a favor de grandes mudanças e facilitará sua assimilação pelo mundo político, hoje tão desgastado, até como recurso para sua sobrevivência e sua renovação.