* Cezar Bitencourt < advogado criminalista>
Como gaúcho e brasileiro tomo conhecimento e sinto os efeitos da elevada criminalidade que grassa impunemente pelas ruas de Porto Alegre atingindo a tudo e a todos. Nos últimos anos cresceu em mais de 60% a violência contra o cidadão. E nada se vê de concreto por parte do poder público em prol da população assustada e cansada do constante terror e medo a que está submetida. Já não se pode mais sair às ruas sem receio de ser assaltado ou sequestrado.
A par disto, existe uma constante e incessante busca de réus e culpados na Operação Lava-Jato, o que é louvável, esperado e merecido por todo o povo brasileiro. Há, entretanto, uma lacuna abissal entre a forma como se combate a criminalidade de massa, onde o Estado está totalmente inoperante, e a forma como se combate a chamada "criminalidade organizada". Nesta existe uma exacerbação de eficiência. Um ativismo judicial que está a transgredir direitos fundamentais do cidadão, ameaçando bens jurídicos constitucionalmente protegidos, ao mesmo tempo em que suas ações, amplamente divulgadas pela mídia, fascinam uma desavisada massa carente e desinformada.
Como advogado criminalista e signatário da carta de mais de 100 juristas e advogados brasileiros com críticas à Lava-Jato, reafirmo que "A operação Lava-Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo".
Quem sabe o poder público utiliza mais eficiência também no combate à criminalidade e à violência indiscriminada que está nas ruas, nos lares, nas praças, no campo, causando um mal estar diário na população e uma profunda sensação de injustiça? Precisa-se de mudança nas leis? Mais policiamento? Mais presídios? Vamos lá.... urge ir atrás de todos os recursos para viabilizar a punição de todos os culpados ...
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