Editoriais Zero Hora
Deixar o país sem acesso a uma das mais populares ferramentas de comunicação do mundo digital é um absurdo que só encontra paralelo nos regimes autoritários, que tentam controlar a liberdade de expressão. Se a democracia brasileira já estava difícil de ser explicada no Exterior, em decorrência do confuso processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ficou ainda mais surrealista com a decisão do magistrado da cidade de Lagarto, em Sergipe, que bloqueou o WhatsApp sob a alegação de que a empresa responsável pelo aplicativo não atendeu a um pedido de quebra de sigilo de dados de suspeitos de tráfico de drogas na cidade sergipana. A revogação da proibição pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, ontem, restabelece a normalidade da comunicação, mas não repara os danos causados a milhões de usuários que ficaram impossibilitados de trocar mensagens e fazer negócios pelo aplicativo.
Infelizmente, não é a primeira vez que um magistrado singular adota uma decisão desproporcional e desarrazoada para punir uma empresa de tecnologia que desatende exigência judicial. O mais preocupante é a suspensão do serviço, que pune milhares de pessoas, antes da aplicação de outras penalidades à empresa responsável, tais como multas ou medidas coercitivas a seus executivos. Isso se considerarmos que as empresas visadas deixam de colaborar com a Justiça por má vontade e não por impossibilidade técnica como parece ser o caso dos dados criptografados a que o juiz pretendia ter acesso.
Passou, a decisão equivocada foi revogada, os brasileiros já podem utilizar o aplicativo gratuito para suas comunicações e seus negócios. Mas o Brasil ficou um pouco menor e ainda mais enigmático para os estrangeiros e também para os próprios brasileiros.
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