" vizinhança tem regras.."

- Cláudio Brito*

Lei não sai em férias

Lixo na areia da praia, carro de som em zoeira total até altas horas, fumaça de churrasco invadindo a casa vizinha, festa desregrada em hora de descanso e outras pequenas transgressões acontecem perturbando a vida de quem pretende gozar férias na praia ou na serra durante o verão.

Todo dia tem torpedo e telefonema para a produção do Gaúcha Hoje e do Chamada Geral, programas da Rádio Gaúcha, com esse tipo de reclamação. O Antônio Carlos Macedo e o André Machado que o digam. A descontração que o período oferece está na raiz dessa incomodação.

Há quem pense que as leis também estão em férias. Negativo. Os códigos Civil e Penal vigem sempre. É assim com a Lei das Contravenções Penais e, antes de tudo, o mesmo acontece com as leis municipais, em que estão as regras de comportamento para quem vive ou visita uma cidade. São as leis de posturas municipais.

Tomo como exemplo a legislação de Tramandaí, onde estão proibidas algumas atitudes nem sempre evitadas pelos moradores e veranistas. Pode custar multa pesada jogar lixo nas ruas, sacudir tapetes ou capachos das aberturas dos prédios para a via pública, ou colocar objetos que possam cair na rua, tais como vasos, floreiras e outros nas janelas ou balaústres dos prédios.

As condutas proibidas são quase as mesmas em todas as cidades, que são titulares do poder de polícia para coibir o mau comportamento. Muitas dessas faltas são puníveis ainda como infrações penais, como é o caso da gritaria ou algazarra que incomode quem esteja trabalhando ou descansando, não importa.

Vandalismo é crime de dano, vizinhança tem regras, as leis de trânsito têm previsões que também protegem nosso direito ao silêncio e ainda poderia alinhar aqui dezenas de fatos e circunstâncias que confirmam que as leis não descansam, para que possamos ter nosso repouso.

Não se exige iniciação jurídica para sabermos que o direito de um vai até onde começa o direito de outro. Também se sabe que aquilo que nos incomoda e não desejamos para nossos dias de veraneio temos que impedir que aconteça para prejudicar outras pessoas.

Devemos preservar o ambiente, o patrimônio e o bem-estar para nós e para todos. Assim como protestamos contra abusos em supermercados e no comércio em geral, arrimados no Código do Consumidor, devemos ter consciência de que todas as leis continuam aplicáveis e podem nos custar alguns dissabores se agirmos como transgressores.

Não há nada melhor que fazermos das férias um bom tempo, gerador de boas recordações, de fortalecimento ou surgimento de grandes amizades.

É o que se leva da vida. Multas, processos judiciais, alguma pena até, nada disso queremos. Então, gente amiga, é não esquecer que as leis não saem em férias, valem o tempo inteiro.

*Jornalista