" O Impeachment e a OAB "

ARTIGOS -PAULO TORELLY*

Ainda não estão claros para a advocacia os motivos do açodamento da decisão do Conselho Federal da OAB para aderir ao impeachment contra a presidenta da República. Para nós, que lideramos a única oposição no recente processo eleitoral da OAB/RS, ressalta a falta de participação do conjunto da profissão em mais essa decisão.

Sem entrar no mérito do impeachment, pois aguardamos a peça processual que tentará dar substrato jurídico à iniciativa, é significativa a inconformidade de vários ex-presidentes da OAB nacional diante do inusitado anúncio. E com ela o próprio “racha” de segmentos que há muito apoiam o atual presidente do Conselho Federal. É verdade que o moralismo da velha UDN e a perspectiva de bons negócios embalaram a aventura da OAB em 1964, mas os tempos são outros. O contraste diante do pálido posicionamento da entidade com relação à violação das prerrogativas da advocacia é flagrante em meio à luta política que divide o país em face da crise econômica e dos equívocos do próprio governo e de seu partido.

O lado positivo está na anunciada discordância de lideranças nacionais da advocacia com qualquer solução autoritária, o que pode ser o começo da superação de uma entidade autocrática e pouco transparente em sua gestão. Dentre outros, toma relevo a discordância pública dos ex-presidentes nacionais da OAB Roberto Batochio, Cezar Britto e do líder do impeachment de Collor, Marcello Lavenère, no sentido de reverter tal decisão e trazer a OAB de volta para o leito da serenidade. Mais do que isto, pode ser o começo de uma reforma institucional que assegure proporcionalidade nos conselhos e eleições diretas para presidente nacional da entidade.

Muito mais do que fazer o necessário barulho de protesto contra soluções autoritárias, é hora de reunir amplos segmentos da profissão comprometidos com a democracia e que sempre foram céticos diante da herança de 1964, ainda hoje ativa em detrimento de uma sociedade aberta. O Brasil precisa da OAB e a advocacia precisa de uma entidade democrática para bem servir ao país.

*Advogado e doutor pela Faculdade de Direito da USP