Decisão de manter direitos políticos de Dilma pode beneficiar Eduardo Cunha
Especialistas em Direito analisam votação do Senado, que deve ser contestada na Justiça
Em uma única tacada o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pode ter beneficiado dois inimigos políticos: a ex-presidenta Dilma Rousseff e o deputado afastado Eduardo Cunha, maior artífice de seu impeachment.
A petista foi afastada definitivamente da presidência da República nesta quarta-feira. No entanto, diferentemente do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, a petista não perdeu seus direitos políticos.
Lewandowski, que presidia a sessão que a condenou por crime de responsabilidade, permitiu que fosse realizada uma votação separada para analisar se Dilma deveria ser inabilitada para ocupar cargos públicos.
E mesmo perdendo por 42 votos a 36 (eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 54), ela manteve o direito não só de participar da administração pública como disputar eleições, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS.
Segundo eles, a decisão do ministro abre um perigoso precedente para que políticos – dentre eles Eduardo Cunha, que deve ter seu processo de cassação julgado na Câmara em breve – não tenham direitos políticos suspensos em caso de cassação.
A tese ganhou força pelo número de votos de integrantes do PMDB que votaram a favor de impeachment e contra a perda de direitos da agora ex-presidenta. Dos 36 votos que favorecem Dilma, nove são de peemedebistas, como Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia do governo que sai, além do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ambos são investigados pela Operação Lava Jato. O assunto gerou reações indignadas de senadores do PSDB, do DEM e do Solidariedade. Eles chegaram a anunciar que iriam recorrer à Corte para que esse ponto seja revisto. Mas voltaram atrás por temer que um pedido de anulação da votação pudesse vir a tirar a validade de todo o processo de impeachment.
A expectativa é que agora a questão seja levada ao STF para que o colegiado decida se a conduta adotada por Lewandowski será mantida ou não. O próprio presidente Michel Temer falou sobre a questão, frisando que a inabilitação está prevista "no texto constitucional de forma clara".
O pedido de destaque (votação em separado) foi uma estratégia de aliados da então presidenta afastada. Apresentado pela senadora Kátia Abreu, fiel escudeira da petista, e defendido por Lindbergh Farias, ele foi aceito por Lewandowski, apesar de contrariar o que diz a Constituição e outras decisões anteriores do STF. O artigo 52 da Carta diz que o impeachment acarreta “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. A inabilitação prevê a inelegibilidade. E no final de 2015, quando o Supremo e parlamentares começaram a discutir qual o rito que deveria ser seguido no processo contra Dilma, ficou acordado que deveria ser repetido o modelo adotado no caso de Collor.
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